Jurisprudência
Tudo o que publicamos sobre Jurisprudência na gestão de condomínios: orientações práticas, checklists e boas práticas para síndicos, zeladores e administradoras em todo o Brasil. 8 artigos publicados.
STJ Suspende Airbnb em Condomínio: Impacto e Gestão
A suspensão nacional de processos sobre a proibição de aluguéis por temporada, como Airbnb, em condomínios pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) exige que síndicos e administradoras revisem imediatamente suas práticas
STJ e Airbnb: Condomínio Pode Proibir? Guia Completo
A jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolida o entendimento de que condomínios residenciais podem proibir locações por temporada via plataformas digitais como o Airbnb. Isso é possível desde q
Morador Preso no Elevador: Impacto e Prevenção no Condomínio
A decisão judicial recente que estabelece direito a indenização por danos morais para passageiros retidos em elevadores por mais de uma hora impõe um novo desafio à gestão condominial. Síndicos e administradoras devem re
Multa Abusiva em Condomínio: Jurisprudência e Direitos do Morador
A anulação judicial de uma sanção financeira aplicada a um morador, cuja alegação era de odor forte proveniente da cozinha, ressalta a necessidade de síndicos e administradoras revisarem suas políticas de multas. O caso,
Proibição de Airbnb em Condomínio: Decisão do STJ e Impacto
A recente manutenção do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que condomínios residenciais podem proibir locações de curta temporada, como Airbnb, garante maior segurança jurídica para a autonomia condomi
Responsabilidade Condominial: Furto de Bicicleta em Bicicletário
A responsabilidade do condomínio em casos de furto de bicicleta no bicicletário depende crucialmente de um dever de guarda e vigilância explícito em sua convenção ou regimento interno, ou da comprovação de falha na segur
Aluguel de Temporada: Fechadura Digital e Gestão Condominial
A instalação de fechaduras digitais em condomínios pode gerar impactos significativos, especialmente para moradores que praticam aluguel por temporada, afetando a gestão de acesso e resultando em disputas legais.
Taxa de Mudança em Condomínio: Jurisprudência e Impacto na Gestão
A cobrança de taxa de mudança em condomínio sem respaldo legal é prática abusiva. Uma decisão judicial recente determinou a restituição em dobro de R$ 800 cobrados indevidamente. Isso evidencia a necessidade de síndicos
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