Jurisprudência
Tudo o que publicamos sobre Jurisprudência na gestão de condomínios: orientações práticas, checklists e boas práticas para síndicos, zeladores e administradoras em todo o Brasil. 18 artigos publicados.
Alimentar Animais de Rua em Condomínios: Guia Jurídico Completo
Administrar um condomínio equilibra o direito individual com o bem-estar coletivo. Quando a questão envolve alimentar animais de rua nas dependências, as decisões judiciais orientam síndicos e administradoras a priorizar
Alimentar Animais de Rua no Condomínio: Jurisprudência e Gestão
A jurisprudência respalda síndicos e administradoras na proibição de condutas que comprometam a higiene e a segurança em áreas comuns. Decisões judiciais reforçam que a alimentação de animais de rua pode ser regulamentad
Regras de Locação Temporada em Condomínios: Segurança e Conformid
A crescente popularidade de plataformas de locação por temporada levanta questões complexas para a gestão condominial. Proprietários buscam rentabilidade, enquanto a coletividade anseia por segurança e sossego. Este guia
Locação Temporada em Condomínio: Gestão e Segurança Legal
Para garantir a segurança e a ordem no condomínio em relação à locação por temporada, o síndico deve consultar a convenção e o regimento interno. Na ausência de proibições ou regras específicas, é fundamental convocar um
Cobrança de Rateio de Obra em Condomínio: Segurança Jurídica
A recente rejeição de um recurso pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, confirmando a obrigação de um condômino arcar com sua cota de pavimentação aprovada em assembleia, reforça a validade das deliberações sobr
TJMS Valida Cobrança de Rateio de Obra em Condomínio
Em decisão relevante para a gestão condominial, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) rejeitou, em 13 de outubro de 2026, recurso que contestava a cobrança de rateio de obra em condomínio fechado em Dourados
Proibição de Airbnb em Condomínios: Guia Completo para Síndicos
A proibição de locação por temporada via plataformas como o Airbnb em condomínios residenciais tem gerado intensos debates jurídicos no Brasil. Tribunais têm validado decisões condominiais que vetam essa modalidade de us
STJ Suspende Processos de Aluguel por Temporada
A suspensão, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de todas as ações judiciais que discutem aluguéis de curta temporada em condomínios impacta a gestão condominial. Processos em andamento ficam congelados, exigindo ca
STJ e Animais em Condomínio: Adequação e Gestão
A jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que invalidou proibições genéricas de animais em elevadores sociais impacta a gestão condominial, exigindo a revisão de regimentos internos e convenções. Sín
Infiltração no Telhado: Responsabilidade Condominial e Impactos
A manutenção das áreas comuns é crucial na gestão de condomínios no Brasil. Problemas como a infiltração no telhado, se não solucionados prontamente, podem causar danos significativos às unidades privativas, gerando resp
STJ Suspende Airbnb em Condomínio: Impacto e Gestão
A suspensão nacional de processos sobre a proibição de aluguéis por temporada, como Airbnb, em condomínios pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) exige que síndicos e administradoras revisem imediatamente suas práticas
STJ e Airbnb: Condomínio Pode Proibir? Guia Completo
A jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolida o entendimento de que condomínios residenciais podem proibir locações por temporada via plataformas digitais como o Airbnb. Isso é possível desde q
Morador Preso no Elevador: Impacto e Prevenção no Condomínio
A decisão judicial recente que estabelece direito a indenização por danos morais para passageiros retidos em elevadores por mais de uma hora impõe um novo desafio à gestão condominial. Síndicos e administradoras devem re
Multa Abusiva em Condomínio: Jurisprudência e Direitos do Morador
A anulação judicial de uma sanção financeira aplicada a um morador, cuja alegação era de odor forte proveniente da cozinha, ressalta a necessidade de síndicos e administradoras revisarem suas políticas de multas. O caso,
Proibição de Airbnb em Condomínio: Decisão do STJ e Impacto
A recente manutenção do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que condomínios residenciais podem proibir locações de curta temporada, como Airbnb, garante maior segurança jurídica para a autonomia condomi
Responsabilidade Condominial: Furto de Bicicleta em Bicicletário
A responsabilidade do condomínio em casos de furto de bicicleta no bicicletário depende crucialmente de um dever de guarda e vigilância explícito em sua convenção ou regimento interno, ou da comprovação de falha na segur
Aluguel de Temporada: Fechadura Digital e Gestão Condominial
A instalação de fechaduras digitais em condomínios pode gerar impactos significativos, especialmente para moradores que praticam aluguel por temporada, afetando a gestão de acesso e resultando em disputas legais.
Taxa de Mudança em Condomínio: Jurisprudência e Impacto na Gestão
A cobrança de taxa de mudança em condomínio sem respaldo legal é prática abusiva. Uma decisão judicial recente determinou a restituição em dobro de R$ 800 cobrados indevidamente. Isso evidencia a necessidade de síndicos
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