Ata de Assembleia de Destituição do Síndico
Modelo simplificado de ata para destituição de síndico e eleição de substituto, garantindo direito de defesa, quórum legal e protocolo de transição documental em 1 página.
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Para que serve
Documentar formalmente a deliberação da assembleia extraordinária convocada para destituir o síndico por má gestão, irregularidades ou descontinuidade dos serviços prediais. O modelo assegura o cumprimento do quórum legal da maioria dos presentes, registrando expressamente o contraditório e a ampla defesa concedidos ao gestor. Resolve o risco de nulidade jurídica ao estruturar a transição imediata para um novo gestor ou comissão provisória, estabelecendo o prazo para entrega de documentos.
Quando usar
- Destituição do síndico por não prestação de contas, irregularidades financeiras ou má gestão dos recursos.
- Ineficiência comprovada na manutenção preventiva dos sistemas prediais ou descumprimento de normas técnicas e operacionais.
- Prática de atos contrários à Convenção Condominial, ao Regimento Interno ou a deliberações assembleares anteriores.
- Transição emergencial do comando executivo do condomínio com eleição de novo gestor ou comissão provisória.
- Convocação realizada por um quarto (1/4) dos condôminos em razão de omissão ou recusa do síndico em prestar esclarecimentos.
Campos para preencher
O que vem no documento
Aos {data_extenso}, reuniram-se os condôminos do Condomínio {nome_condominio}, sob a presidência de {nome_presidente} e secretariado por {nome_secretario}, constatando-se o quórum de {percentual_quorum}% das frações ideais registradas no sistema GrandCondo.
Apresentada a pauta de destituição do(a) síndico(a) {nome_sindico_destituido} fundamentada em irregularidades na gestão predial, foi concedida a palavra ao gestor para o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa perante os presentes.
Submetida a matéria à votação, a destituição do mandato do(a) Sr.(a) {nome_sindico_destituido} foi aprovada pela maioria dos condôminos presentes, em conformidade com o Art. 1.349 do Código Civil Brasileiro.
Foi eleito(a) como novo(a) síndico(a) o(a) Sr.(a) {nome_novo_sindico}, estipulando-se o prazo de {prazo_dias} dias para que o antigo gestor entregue toda a documentação física e digital do condomínio à nova administração.
Base legal e referências
- Artigo 1.349 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) - Destituição do síndico e quórum de votação.
- Artigo 1.355 do Código Civil - Convocação de assembleia por um quarto dos condôminos.
- Convenção do Condomínio e Regimento Interno aplicáveis ao condomínio.
- Artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal - Garantia do contraditório e da ampla defesa.
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) na coleta e registro de nomes e assinaturas da lista de presença.
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Perguntas frequentes
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