Em quais formatos eu recebo o modelo de contrato de locação comercial?

Você recebe Word (DOCX) editável e PDF pronto para imprimir no mesmo download, direto nesta página, pelo computador ou pelo celular.

Quem usa este modelo de contratos e termos?

Síndico(a) profissional ou morador(a), Administradora de condomínios, Assessoria jurídica do condomínio, Conselho fiscal (para conferência das receitas procedentes), Zelador(a) (para fiscalização do cumprimento operacional do contrato em campo). O documento foi escrito para uso direto na rotina do condomínio, sem precisar de ajustes técnicos.

Quando devo usar este documento?

Cessão de área comum para instalação de minimercado autônomo ou armários de encomendas (lockers).; Locação do topo da edificação (rooftop) para empresas de telecomunicações e antenas.; Aluguel de salas comerciais ou espaços privativos pertencentes ao próprio condomínio.; Cessão temporária de espaços para feiras livres, quiosques ou serviços terceirizados recorrentes..

Qual é a base legal deste modelo?

Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) - Normas gerais sobre locação de imóveis urbanos.; Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.331 a 1.358 - Regras de administração e uso de áreas comuns.; Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) - Tratamento de dados no controle de acesso.. Em casos litigiosos, valide o texto com o jurídico do condomínio.

Existe um pacote com todos os modelos e checklists?

Sim. Além dos modelos avulsos, o GrandCondo oferece kits prontos, 1000+ checklists técnicos e a Biblioteca GrandCondo® — assinatura anual por R$ 297/ano, com acesso liberado a todos os documentos, planilhas e kits.

Contrato de Locação Comercial em Condomínio | Modelo

Q: Como preencher o modelo de contrato de locação comercial?

Abra o arquivo em Word e complete os campos de identificação (Condomínio: {nome_do_condominio}, Locatária: {razao_social_locataria}, Espaço Locado: {descricao_do_espaco}, Data de Início: {data_inicio}), ajuste o texto à sua convenção e imprima ou envie em PDF.

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Para que serve

Formaliza a cessão onerosa ou locação de espaços pertencentes ao condomínio para exploração comercial, como minimercados autônomos, antenas ou armários inteligentes. Estabelece regras claras de uso, obrigações financeiras, vigência e penalidades, garantindo total segurança jurídica para a massa condominial. Previne desvio de finalidade das áreas comuns e assegura a conformidade com a convenção e deliberações assembleares.

Quando usar

Cessão de área comum para instalação de minimercado autônomo ou armários de encomendas (lockers).
Locação do topo da edificação (rooftop) para empresas de telecomunicações e antenas.
Aluguel de salas comerciais ou espaços privativos pertencentes ao próprio condomínio.
Cessão temporária de espaços para feiras livres, quiosques ou serviços terceirizados recorrentes.
Instalação de painéis publicitários ou mídias digitais OOH nas dependências do condomínio.

Campos para preencher

Condomínio: {nome_do_condominio}

Locatária: {razao_social_locataria}

Espaço Locado: {descricao_do_espaco}

Data de Início: {data_inicio}

O que vem no documento

1. OBJETO E DESTINAÇÃO

O CONDOMÍNIO cede à LOCATÁRIA a posse direta da área comum descrita para a finalidade exclusiva de {finalidade_comercial}, em conformidade com as normas do regulamento interno.

É vedada a alteração da destinação comercial ou a sublocação da área sem autorização prévia por escrito do síndico.

2. VALOR E ENCARGOS

A LOCATÁRIA pagará a quantia mensal de {valor_mensal}, com vencimento no dia {dia_vencimento} de cada mês, mediante transferência para a conta do CONDOMÍNIO.

Custos operacionais, utilidades e manutenção da infraestrutura instalada são de responsabilidade exclusiva da LOCATÁRIA.
O atraso no pagamento sujeitará a LOCATÁRIA à multa de {percentual_multa}% e juros de {percentual_juros}% ao mês.

3. VIGÊNCIA, RESCISÃO E FORO

O presente contrato possui vigência de {prazo_vigencia}, podendo ser rescindido por qualquer das partes mediante notificação prévia de {prazo_aviso_previo} dias.

Elege-se o foro da Comarca de {cidade_uf} para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento.

Base legal e referências

Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) - Normas gerais sobre locação de imóveis urbanos.
Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.331 a 1.358 - Regras de administração e uso de áreas comuns.
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) - Tratamento de dados no controle de acesso.
Convenção do Condomínio e Regimento Interno vigentes.

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Prévia do modelo Contrato de Locação Comercial — no formato PDF · GrandCondo — Contrato de Locação Comercial — prévia do arquivo em PDF (GrandCondo).

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Perguntas frequentes

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