Contrato de Modernização de Elevador
Modelo de contrato simplificado para modernização técnica e estética de elevadores em condomínios, garantindo segurança jurídica, cumprimento de prazos e conformidade NBR.
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Para que serve
Formaliza a prestação de serviços de modernização técnica, estética e de segurança do sistema de transporte vertical do condomínio. Garante o cumprimento de prazos, escopo do projeto, garantia das peças e responsabilidade técnica com emissão de ART/RRT. Evita sobrecustos imprevistos e paralisações prolongadas que afetem a mobilidade dos moradores.
Quando usar
- Substituição de comandos elétricos electromecânicos por inversores de frequência (VVVF) para economia de energia.
- Reforma estética completa do interior das cabines, incluindo espelhos, iluminação LED e sub teto.
- Adequação do sistema de transporte vertical às normas de acessibilidade (ABNT NBR NM 313) e segurança (ABNT NBR 16858).
- Troca de máquinas de tração, cabos de aço e limites de curso com desgaste excessivo diagnosticado em laudo técnico.
- Atendimento a notificações e exigências de fiscalização municipal ou relatórios de inspeção anual (RIA).
Campos para preencher
O que vem no documento
O presente contrato tem por objeto a modernização técnica, estética e de segurança do(s) elevador(es) do {nome_condominio}, conforme especificações do projeto aprovado e com acompanhamento do zelador.
- 1.1. A CONTRATADA obriga-se a emitir a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) antes do início dos trabalhos e fornecer garantia mínima de {prazo_garantia} meses para peças e serviços.
Os serviços serão executados no prazo de {prazo_execucao} dias, com início em {data_inicio}, respeitando os horários de obras estabelecidos no regulamento interno.
- 2.1. O condomínio comunicará previamente a paralisação dos equipamentos aos moradores via aplicativo GrandCondo, garantindo o acesso da equipe técnica contratada às casas de máquinas.
Pela execução dos serviços, o CONTRATANTE pagará o valor total de R$ {valor_total}, mediante parcelamento registrado no módulo financeiro da administradora.
- 3.1. O descumprimento injustificado de quaisquer cláusulas sujeitará a parte infratora à multa de {porcentagem_multa}%, ficando eleito o foro da comarca de {cidade_foro} para dirimir controvérsias.
Base legal e referências
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002, Art. 1.348 - deveres do síndico; Arts. 610 a 626 - contrato de empreitada).
- ABNT NBR 16858-1 e 16858-2 (Requisitos de segurança para fabricação, instalação e modernização de elevadores).
- ABNT NBR NM 313 (Acessibilidade em elevadores de passageiros).
- NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) e NR-35 (Trabalho em Altura) do Ministério do Trabalho.
- Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
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Perguntas frequentes
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