Em quais formatos eu recebo o modelo de contrato de locação para temporada?

Você recebe Word (DOCX) editável e PDF pronto para imprimir no mesmo download, direto nesta página, pelo computador ou pelo celular.

Quem usa este modelo de contratos e termos?

Proprietário locador da unidade autônoma, Locatário por temporada (hóspede principal), Síndico(a) e conselho consultivo, Administradora de condomínios, Zelador(a) (no acompanhamento de cadastros e vistorias). O documento foi escrito para uso direto na rotina do condomínio, sem precisar de ajustes técnicos.

Quando devo usar este documento?

Locação de unidade autônoma residencial por prazo igual ou inferior a 90 dias.; Cadastro e liberação de hóspedes temporários junto à portaria física e administração do condomínio.; Formalização do uso do imóvel por plataformas digitais de hospedagem ou locação direta.; Fixação expressa de limites de ocupação da unidade e normas de uso de vagas de garagem..

Qual é a base legal deste modelo?

Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), Artigos 48 a 50 (Locação para Temporada); Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), Artigos 1.335, 1.336 e 1.337 (Direitos e Deveres do Condômino); Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), Artigos 7º e 11. Em casos litigiosos, valide o texto com o jurídico do condomínio.

Existe um pacote com todos os modelos e checklists?

Sim. Além dos modelos avulsos, o GrandCondo oferece kits prontos, 1000+ checklists técnicos e a Biblioteca GrandCondo® — assinatura anual por R$ 297/ano, com acesso liberado a todos os documentos, planilhas e kits.

Modelos de Contratos e termos

Contrato de Locação para Temporada

Q: Como preencher o modelo de contrato de locação para temporada?

Abra o arquivo em Word e complete os campos de identificação (Condomínio: {nome_condominio}, Unidade/Bloco: {unidade_bloco}, Locador Responsável: {nome_locador}, Data de Emissão: {data_emissao}), ajuste o texto à sua convenção e imprima ou envie em PDF.

Modelo simplificado de contrato de locação por temporada para formalizar estadias curtas, garantindo conformidade com o regimento interno e a segurança condominial.

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Para que serve

Formaliza a locação residencial por curto período, estabelecendo os direitos e deveres entre locador e locatário por temporada. Resolve problemas de insegurança na identificação de visitantes temporários e resguarda o condomínio quanto ao cumprimento das normas internas. Garante que os hóspedes estejam vinculados às regras do regimento interno e responsabiliza formalmente o proprietário por eventuais descumprimentos.

Quando usar

Locação de unidade autônoma residencial por prazo igual ou inferior a 90 dias.
Cadastro e liberação de hóspedes temporários junto à portaria física e administração do condomínio.
Formalização do uso do imóvel por plataformas digitais de hospedagem ou locação direta.
Fixação expressa de limites de ocupação da unidade e normas de uso de vagas de garagem.
Estabelecimento de responsabilidade por danos causados às áreas comuns do condomínio durante a estadia.

Campos para preencher

Condomínio: {nome_condominio}

Unidade/Bloco: {unidade_bloco}

Locador Responsável: {nome_locador}

Data de Emissão: {data_emissao}

O que vem no documento

1. Qualificação das Partes e Objeto

Pelo presente instrumento, {nome_locador}, CPF {cpf_locador}, cede temporariamente o uso residencial da unidade {unidade_bloco} do {nome_condominio} ao(à) Locatário(a) {nome_locatario}, CPF {cpf_locatario}.

2. Prazo, Valores e Regras Condominiais

A locação vigorará de {data_inicio} a {data_fim}, pelo valor total de R$ {valor_total}, devendo o Locatário e seus acompanhantes cumprirem integralmente a Convenção e o Regimento Interno do condomínio.

Todos os ocupantes deverão ser previamente cadastrados junto à equipe de Portaria e Zeladoria para controle de acesso.
O Locador responde solidariamente por eventuais multas, advertências ou danos causados pelo Locatário às áreas comuns.

3. Rescisão e Foro

A infração das normas condominiais ou das cláusulas deste termo ensejará a rescisão imediata do contrato, elegendo-se o foro da comarca de {comarca} para dirimir eventuais dúvidas.

Base legal e referências

Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), Artigos 48 a 50 (Locação para Temporada)
Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), Artigos 1.335, 1.336 e 1.337 (Direitos e Deveres do Condômino)
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), Artigos 7º e 11
Convenção de Condomínio e Regimento Interno do empreendimento

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