Contrato de Locação para Temporada
Modelo simplificado de contrato de locação por temporada para formalizar estadias curtas, garantindo conformidade com o regimento interno e a segurança condominial.
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Biblioteca GrandCondo
Acesso a todos os documentos, checklists, kits e modelos editáveis por 12 meses.
Para que serve
Formaliza a locação residencial por curto período, estabelecendo os direitos e deveres entre locador e locatário por temporada. Resolve problemas de insegurança na identificação de visitantes temporários e resguarda o condomínio quanto ao cumprimento das normas internas. Garante que os hóspedes estejam vinculados às regras do regimento interno e responsabiliza formalmente o proprietário por eventuais descumprimentos.
Quando usar
- Locação de unidade autônoma residencial por prazo igual ou inferior a 90 dias.
- Cadastro e liberação de hóspedes temporários junto à portaria física e administração do condomínio.
- Formalização do uso do imóvel por plataformas digitais de hospedagem ou locação direta.
- Fixação expressa de limites de ocupação da unidade e normas de uso de vagas de garagem.
- Estabelecimento de responsabilidade por danos causados às áreas comuns do condomínio durante a estadia.
Campos para preencher
O que vem no documento
Pelo presente instrumento, {nome_locador}, CPF {cpf_locador}, cede temporariamente o uso residencial da unidade {unidade_bloco} do {nome_condominio} ao(à) Locatário(a) {nome_locatario}, CPF {cpf_locatario}.
A locação vigorará de {data_inicio} a {data_fim}, pelo valor total de R$ {valor_total}, devendo o Locatário e seus acompanhantes cumprirem integralmente a Convenção e o Regimento Interno do condomínio.
- Todos os ocupantes deverão ser previamente cadastrados junto à equipe de Portaria e Zeladoria para controle de acesso.
- O Locador responde solidariamente por eventuais multas, advertências ou danos causados pelo Locatário às áreas comuns.
A infração das normas condominiais ou das cláusulas deste termo ensejará a rescisão imediata do contrato, elegendo-se o foro da comarca de {comarca} para dirimir eventuais dúvidas.
Base legal e referências
- Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), Artigos 48 a 50 (Locação para Temporada)
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), Artigos 1.335, 1.336 e 1.337 (Direitos e Deveres do Condômino)
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), Artigos 7º e 11
- Convenção de Condomínio e Regimento Interno do empreendimento
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Perguntas frequentes
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