Em quais formatos eu recebo o modelo de autorização de uso de vaga de garagem?

Você recebe Word (DOCX) editável e PDF pronto para imprimir no mesmo download, direto nesta página, pelo computador ou pelo celular.

Quem usa este modelo de autorizações?

Condômino proprietário (Cedente), Condômino usuário ou inquilino (Cessionário), Síndico(a) profissional ou morador(a), Administradora de condomínios, Zelador(a) do condomínio. O documento foi escrito para uso direto na rotina do condomínio, sem precisar de ajustes técnicos.

Quando devo usar este documento?

Empréstimo de vaga entre vizinhos durante viagens ou períodos de ausência do titular; Aluguel temporário ou cessão de vaga privativa para outro condômino do mesmo edifício; Alteração temporária de veículo cadastrado para uso da vaga atribuída à unidade; Regularização de uso de vaga por novos moradores ou inquilinos autorizados pelo proprietário.

Qual é a base legal deste modelo?

Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002, Art. 1.331, § 1º — alienação ou locação de garagens a terceiros); Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002, Art. 1.336, IV — deveres dos condôminos quanto à destinação da unidade); Convenção do Condomínio (Cláusulas de uso e destinação das vagas de garagem). Em casos litigiosos, valide o texto com o jurídico do condomínio.

Existe um pacote com todos os modelos e checklists?

Sim. Além dos modelos avulsos, o GrandCondo oferece kits prontos, 1000+ checklists técnicos e a Biblioteca GrandCondo® — assinatura anual por R$ 297/ano, com acesso liberado a todos os documentos, planilhas e kits.

Modelo de Autorização de Vaga de Garagem para Condomínio

Q: Como preencher o modelo de autorização de uso de vaga de garagem?

Abra o arquivo em Word e complete os campos de identificação (Condomínio: {nome do condomínio}, Unidade Cedente: {bloco/apartamento cedente}, Unidade Cessionária: {bloco/apartamento cessionário}, Data do Registro: {data de emissão}), ajuste o texto à sua convenção e imprima ou envie em PDF.

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Para que serve

Formalizar a cessão temporária do uso de vaga de garagem privativa ou vinculada entre condôminos, estabelecendo os limites de prazo, identificação do veículo autorizado e regras do regimento interno. Resolve conflitos de utilização indevida, garante a segurança no acesso de veículos e previne autuações por estacionamento irregular. Alinha a comunicação formal entre cedente, cessionário e a equipe de portaria integrada à plataforma GrandCondo.

Quando usar

Empréstimo de vaga entre vizinhos durante viagens ou períodos de ausência do titular
Aluguel temporário ou cessão de vaga privativa para outro condômino do mesmo edifício
Alteração temporária de veículo cadastrado para uso da vaga atribuída à unidade
Regularização de uso de vaga por novos moradores ou inquilinos autorizados pelo proprietário
Atualização cadastral junto à administração e à equipe de portaria do condomínio

Campos para preencher

Condomínio: {nome do condomínio}

Unidade Cedente: {bloco/apartamento cedente}

Unidade Cessionária: {bloco/apartamento cessionário}

Data do Registro: {data de emissão}

O que vem no documento

1. Qualificação e Período de Cessão

Eu, {nome do condômino cedente}, autorizo a cessão temporária do uso da vaga de garagem nº {número da vaga}, situada no {pavimento/subsolo}, para utilização exclusiva do morador {nome do cessionário}, da unidade {unidade cessionária}, no período de {data inicial} a {data final}.

2. Veículo Autorizado e Cadastro

A presente autorização vincula-se exclusivamente ao veículo marca/modelo {marca e modelo}, cor {cor}, placa {placa do veículo}. Os dados devem ser registrados no módulo de garagens da plataforma GrandCondo para orientação e conferência da equipe de portaria.

3. Regras de Uso e Responsabilidade

O cessionário declara conhecer o Regimento Interno do condomínio e assume inteira responsabilidade pelo uso adequado do espaço. O zelador e os porteiro(a)s fiscalizarão a ocupação, ficando vedado o uso da vaga por veículos não cadastrados.

A cessão não gera direito de propriedade nem permite sublocação a terceiros estranhos ao condomínio.
Infrações às regras de garagem sujeitam a unidade cedente e a cessionária às penalidades previstais no regimento.

Base legal e referências

Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002, Art. 1.331, § 1º — alienação ou locação de garagens a terceiros)
Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002, Art. 1.336, IV — deveres dos condôminos quanto à destinação da unidade)
Convenção do Condomínio (Cláusulas de uso e destinação das vagas de garagem)
Regimento Interno do Condomínio (Normas operacionais de trânsito e dimensões de veículos)
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD no tratamento de dados cadastrais e placas)

Prévia do documento

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Prévia do modelo Autorização de Uso de Vaga de Garagem — no formato PDF · GrandCondo — Autorização de Uso de Vaga de Garagem — prévia do arquivo em PDF (GrandCondo).

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