Em quais formatos eu recebo o modelo de autorização para realização de obra na unidade?

Você recebe Word (DOCX) editável e PDF pronto para imprimir no mesmo download, direto nesta página, pelo computador ou pelo celular.

Quem usa este modelo de autorizações?

Síndico(a) profissional ou morador(a), Administradora do condomínio, Zelador(a), Porteiro(a), Condômino proprietário(a) ou possuidor(a). O documento foi escrito para uso direto na rotina do condomínio, sem precisar de ajustes técnicos.

Quando devo usar este documento?

Após aprovação do plano de reforma e apresentação de ART ou RRT válida pelo morador.; Antes do início de qualquer intervenção que altere alvenaria, instalações elétricas, hidráulicas ou de gás.; Para cadastrar prestadores de serviço na portaria e liberar o acesso de materiais de construção.; Ao renovar o prazo estipulado para obras de longa duração que necessitem de prorrogação..

Qual é a base legal deste modelo?

ABNT NBR 16280 (Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas); Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil - Artigos 1.336, IV e 1.348, V); Regimento Interno e Convenção do Condomínio. Em casos litigiosos, valide o texto com o jurídico do condomínio.

Existe um pacote com todos os modelos e checklists?

Sim. Além dos modelos avulsos, o GrandCondo oferece kits prontos, 1000+ checklists técnicos e a Biblioteca GrandCondo® — assinatura anual por R$ 297/ano, com acesso liberado a todos os documentos, planilhas e kits.

Modelos de Autorizações

Autorização para Realização de Obra na Unidade

Q: Como preencher o modelo de autorização para realização de obra na unidade?

Abra o arquivo em Word e complete os campos de identificação (Condomínio: {nome_condominio}, Unidade / Bloco: {unidade_bloco}, Responsável Técnico: {nome_responsavel_tecnico} ({tipo_registro} nº {numero_registro}), Período Autorizado: de {data_inicio} a {data_fim}), ajuste o texto à sua convenção e imprima ou envie em PDF.

Termo oficial de autorização de obra privativa com definição de escopo, horários, responsável técnico, uso de elevador e descarte de entulho conforme ABNT NBR 16280.

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Para que serve

Este documento formaliza a liberação concedida pela administração do condomínio para o início de reformas ou intervenções técnicas em unidades privativas. Ele garante que o condômino apresentou a documentação exigida pela norma ABNT NBR 16280 e estabelece os limites operacionais para a execução dos trabalhos. A utilização deste termo previne danos estruturais, perturbação do sossego e uso inadequado das áreas comuns durante a obra.

Quando usar

Após aprovação do plano de reforma e apresentação de ART ou RRT válida pelo morador.
Antes do início de qualquer intervenção que altere alvenaria, instalações elétricas, hidráulicas ou de gás.
Para cadastrar prestadores de serviço na portaria e liberar o acesso de materiais de construção.
Ao renovar o prazo estipulado para obras de longa duração que necessitem de prorrogação.
Na vistoria inicial realizada pelo zelador antes da liberação de entrada das equipes de obra.

Campos para preencher

Condomínio: {nome_condominio}

Unidade / Bloco: {unidade_bloco}

Responsável Técnico: {nome_responsavel_tecnico} ({tipo_registro} nº {numero_registro})

Período Autorizado: de {data_inicio} a {data_fim}

O que vem no documento

1. Escopo e Responsabilidade Técnica

A administração do condomínio autoriza o início da intervenção na unidade {unidade_bloco}, mediante apresentação do plano de reforma em conformidade com a norma ABNT NBR 16280.

Os serviços autorizados limitam-se estritamente ao escopo de {escopo_resumido_obra}.
Qualquer alteração no projeto original exige prévia comunicação e aprovação formal da gestão.

2. Horários e Uso das Áreas Comuns

A execução dos serviços e a circulação de prestadores devem respeitar as regras internas e o fluxo operacional do edifício.

Horário permitido para ruídos e serviços: segunda a sexta-feira, das {horario_semana_inicio}h às {horario_semana_fim}h, e sábados das {horario_sabado_inicio}h às {horario_sabado_fim}h.
O transporte de materiais e ferramentas deve ser feito exclusivamente pelo elevador de serviço com proteção instalada pela zeladoria.

3. Descarte de Entulho e Limpeza

A remoção e destinação final de resíduos da construção civil são de responsabilidade integral do condômino.

É vedado o depósito de entulho, sacos de resíduos ou materiais de obra nos corredores, garagens e demais áreas comuns.
As rotas de passagem do pavimento até a portaria devem ser mantidas limpas ao final de cada jornada de trabalho.

Base legal e referências

ABNT NBR 16280 (Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas)
Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil - Artigos 1.336, IV e 1.348, V)
Regimento Interno e Convenção do Condomínio
Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)

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