Em quais formatos eu recebo o modelo de comunicado sobre locações por períodos curtos?

Você recebe Word (DOCX) editável e PDF pronto para imprimir no mesmo download, direto nesta página, pelo computador ou pelo celular.

Quem usa este modelo de comunicados?

Síndico(a), Administradora de Condomínios, Conselho Consultivo e Fiscal, Zelador(a), Equipe de Portaria. O documento foi escrito para uso direto na rotina do condomínio, sem precisar de ajustes técnicos.

Quando devo usar este documento?

Aumento expressivo da rotatividade de pessoas estranhas nas dependências do condomínio.; Aprovação recente de alteração regimental ou decisão assemblear regulamentando locações de curta temporada.; Ocorrência de incidentes de segurança ou perturbação do sossego causados por hóspedes temporários.; Aproximação de períodos festivos e de férias escolares com alta demanda por aluguel por temporada..

Qual é a base legal deste modelo?

Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Art. 1.336, IV (deveres do condômino quanto ao sossego, insalubridade e segurança).; Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), Art. 48 a 50 (disposições sobre locação para temporada).; Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - REsp 1.819.075/RS e REsp 1.884.483/PR.. Em casos litigiosos, valide o texto com o jurídico do condomínio.

Existe um pacote com todos os modelos e checklists?

Sim. Além dos modelos avulsos, o GrandCondo oferece kits prontos, 1000+ checklists técnicos e a Biblioteca GrandCondo® — assinatura anual por R$ 297/ano, com acesso liberado a todos os documentos, planilhas e kits.

Comunicado de Locação por Curtos Períodos em Condomínio

Q: Como preencher o modelo de comunicado sobre locações por períodos curtos?

Abra o arquivo em Word e complete os campos de identificação (Condomínio: {nome do condomínio}, Data de Emissão: {data de emissão}, Unidade/Bloco: {unidade/bloco}, Responsável: {nome do síndico ou gestor}), ajuste o texto à sua convenção e imprima ou envie em PDF.

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Para que serve

Este comunicado visa padronizar a orientação aos moradores sobre as regras de locação por curta temporada (via plataformas como Airbnb ou contrato direto) no condomínio. Ele soluciona conflitos de segurança, desvio de finalidade residencial e sobrecarga de uso das áreas comuns ao estabelecer a obrigatoriedade de cadastro prévio dos hóspedes. Além disso, instrumentaliza a equipe de portaria e zeladoria para o controle adequado do fluxo de visitantes temporários.

Quando usar

Aumento expressivo da rotatividade de pessoas estranhas nas dependências do condomínio.
Aprovação recente de alteração regimental ou decisão assemblear regulamentando locações de curta temporada.
Ocorrência de incidentes de segurança ou perturbação do sossego causados por hóspedes temporários.
Aproximação de períodos festivos e de férias escolares com alta demanda por aluguel por temporada.
Necessidade de padronizar o envio prévio de dados dos hóspedes para a equipe de portaria humana.

Campos para preencher

Condomínio: {nome do condomínio}

Data de Emissão: {data de emissão}

Unidade/Bloco: {unidade/bloco}

Responsável: {nome do síndico ou gestor}

O que vem no documento

Motivo e Finalidade

Visando garantir a segurança coletiva e o controle de acesso no {nome do condomínio}, relembramos os procedimentos para locações por curta temporada efetuadas por plataformas digitais ou contratos diretos.

Regras de Identificação e Cadastro

O condômino deve cadastrar previamente todos os hóspedes no aplicativo GrandCondo com antecedência mínima de {prazo de antecedência, ex.: 24 horas} da chegada.

A equipe de portaria só autorizará o acesso mediante apresentação de documento oficial com foto e dados previamente registrados no sistema.
Os hóspedes temporários devem respeitar integralmente as normas do Regimento Interno, sendo o condômino locador responsável por eventuais infrações ou danos.

Prazo e Orientações Práticas

Esta orientação entra em vigor na data de sua publicação, cabendo à zeladoria e à portaria a fiscalização do cumprimento do cadastro.

Agradecimento e Colaboração

Agradecemos a cooperação de todos os moradores na manutenção da ordem, segurança e tranquilidade do condomínio.

Base legal e referências

Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Art. 1.336, IV (deveres do condômino quanto ao sossego, insalubridade e segurança).
Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), Art. 48 a 50 (disposições sobre locação para temporada).
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - REsp 1.819.075/RS e REsp 1.884.483/PR.
Convenção de Condomínio e Regimento Interno do empreendimento.
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) referente à coleta de dados na recepção.

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Prévia do modelo Comunicado sobre Locações por Períodos Curtos — no formato PDF · GrandCondo — Comunicado sobre Locações por Períodos Curtos — prévia do arquivo em PDF (GrandCondo).

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