Termo de Não Localização de Destinatário

O presente Termo de Não Localização de Destinatário formaliza o esgotamento das tratativas de entrega de encomenda recebida pela equipe humana de portaria no Condomínio {nome_condominio}. O volume em questão foi registrado na plataforma de gestão GrandCondo sob o protocolo de controle {protocolo_grandcondo} e destina-se nominalmente ao morador ou ocupante cadastrado na Unidade {unidade_bloco}. Todas as características do pacote foram devidamente catalogadas no ato do recebimento primário no setor de encomendas.

A encomenda deu entrada no condomínio na data de {data_recebimento}, às {hora_recebimento}, sendo recebida pelo operador de portaria {nome_porteiro_recebedor}. Desde a recepção, o volume permaneceu custodiado na área restrita de armazenamento de volumes da portaria, mantendo suas vedações operacionais e integridade física originais, sem violação de invólucros ou etiquetas.

Em atendimento às diretrizes do Regimento Interno e aos procedimentos operacionais padrão, a equipe de portaria efetuou notificações sistemáticas ao morador utilizando os canais integrados da plataforma GrandCondo (notificações push no aplicativo, avisos por interfonia direta e e-mails automatizados). O histórico auditável de tentativas de comunicação sem retorno do destinatário encontra-se sintetizado no quadro abaixo.

O Regimento Interno do Condomínio {nome_condominio} estabelece o limite máximo de {prazo_limite_dias} dias corridos para custódia de mercadorias na área de encomendas da portaria. Tendo em vista que o volume deu entrada em {data_recebimento} e o prazo limite expirou em {data_limite_esgotada}, caracterizou-se o abandono temporário e a impossibilidade de manutenção continuada da guarda por razões de espaço físico, organização e segurança do ecossistema condominial.

• 1. A atuação da equipe de portaria humana e da administração do condomínio ampara-se nos Arts. 11 e 12 da Lei Federal nº 6.538/1978 (Lei Postal), que regulam os limites de deveres no recebimento e destinação final de correspondências e objetos entregues em edifícios de múltiplas habitações.
• 2. A custódia temporária exercida pelo condomínio equipara-se às regras gerais de depósito voluntário (Arts. 627 a 652 do Código Civil Brasileiro), cessando a responsabilidade do depositário no instante em que esgotado o prazo fixado na convenção ou regimento interno sem a retirada pelo depositante/destinatário.
• 3. Cabe ao Síndico e ao Zelador(a), no exercício das atribuições previstas no Art. 1.348, incisos V e VIII, do Código Civil, manter a ordem, a segurança e a capacidade operacional das dependências comuns, evitando a cumulação indefinida de volumes não reclamados.
• 4. O registro do histórico de tentativas de notificação e a emissão deste termo observam o legítimo interesse e o cumprimento de obrigação legal ou regulamentar (Art. 7º, IX, e Art. 10 da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018), assegurando a proteção dos direitos do condomínio e da administradora frente a eventuais reclamações futuras.

Diante do esgotamento integral dos meios de contato e do decurso do prazo estipulado nas normas internas, o Síndico(a) e a Zeladoria determinam o encerramento do período de custódia e autorizam a devolução da encomenda à empresa transportadora de origem ou o seu encaminhamento conforme a deliberação operacional assinalada.

Esta seção registra os dados da empresa transportadora ou do agente credenciado que efetuou a retirada do volume mantido na portaria humana, transferindo integralmente a responsabilidade da guarda e do transporte de volta ao remetente de origem.

Declaro que recebi do Condomínio {nome_condominio}, através de sua equipe de portaria/zeladoria, a encomenda acima identificada em perfeito estado de conservação física, com invólucros originais preservados, exonerando o condomínio, seus prepostos e a administradora de qualquer responsabilidade sobre a custódia do referido bem a partir desta data.