Comunicado de Cobrança de Consumo de Gás

O presente comunicado formaliza o detalhamento do faturamento e rateio do consumo individual de gás da unidade {bloco_unidade}, referente ao ciclo de medição de {data_inicio_leitura} a {data_fim_leitura}. A cobrança integra a cota condominial ordinária em conformidade com o Art. 1.336, I, do Código Civil e as disposições da Convenção Condominial. A gestão operacional das leituras é realizada pela equipe de zeladoria com o suporte técnico da plataforma GrandCondo, assegurando a rastreabilidade dos dados e a transparência das apurações.

• Cláusula 1.1: O rateio das despesas de gás obedece estritamente ao consumo medido individualmente em cada medidor (gasômetro) da unidade residencial.
• Cláusula 1.2: As áreas comuns abastecidas por gás central têm seu consumo fracionado conforme a fração ideal estipulada na convenção, demonstrado de forma segregada na cota condominial.
• Cláusula 1.3: O tratamento dos dados de consumo e cadastrais cumpre rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

A aferição do volume consumido em metros cúbicos (m³) é realizada mensalmente pelo zelador do condomínio e registrada diretamente no módulo financeiro do aplicativo GrandCondo. A tarifa aplicada reflete exatamente o valor cobrado pela concessionária/distribuidora local, acrescido do fator de conversão de pressão e poder calorífico quando aplicável. Eventuais variações de tarifa homologadas pelos órgãos reguladores são repassadas integralmente na competência do faturamento.

Abaixo apresenta-se o detalhamento do cálculo apurado para a unidade {bloco_unidade}, discriminando o valor do consumo individual e a participação proporcional de área comum.

A infraestrutura de distribuição de gás do condomínio cumpre as exigências das normas ABNT NBR 13103 e ABNT NBR 15526, bem como as diretrizes de segurança do Corpo de Bombeiros Militar. O condômino é responsável exclusivo pela manutenção preventiva dos aparelhos no interior de sua unidade (aquecedores, fogões e mangueiras flexíveis dentro do prazo de validade). A equipe de zeladoria realiza inspeções rotineiras apenas na central de medição e no barrilete geral.

• Cláusula 4.1: É vedada a alteração da tubulação interna ou o deslocamento do medidor individual sem anuência formal do síndico e laudo de ART/RRT de engenheiro habilitado.
• Cláusula 4.2: As mangueiras flexíveis e reguladores de pressão de gás domésticos possuem validade expressa do fabricante e devem ser substituídos preventivamente pelo morador a cada 5 anos.
• Cláusula 4.3: Em caso de forte cheiro de gás na unidade ou corredores, o morador deve fechar imediatamente a válvula de bloqueio individual e notificar a portaria presencialmente ou via GrandCondo.

O valor relativo ao consumo de gás será lançado no boleto bancário da taxa condominial ordinária com vencimento em {data_vencimento_boleto}. Solicitações de conferência ou contestação de leitura deverão ser registradas em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento deste comunicado, através do canal oficial de atendimento da administradora ou pelo aplicativo GrandCondo.

Visando ao amplo acesso à informação, este comunicado é disponibilizado fisicamente nos murais dos blocos, enviado por e-mail cadastrado e notificado no aplicativo GrandCondo. A versão sintética para transmissão via WhatsApp segue o modelo padronizado de aviso rápido institucional, garantindo a integridade do aviso ao morador.

Para esclarecimentos adicionais sobre a apuração, os moradores devem contatar a administração ou o síndico através do canal 'Fale com a Administração' no aplicativo GrandCondo ou presencialmente na zeladoria em horário de expediente.

Declaro que recebi o comunicado oficial contendo os dados de leitura e apuração do consumo de gás da minha unidade residencial, estando ciente do prazo para contestação técnica e da inclusão do valor no boleto condominial.