Planejamento Orçamentário Anual do Condomínio

O presente Planejamento Orçamentário Anual estabelece a estimativa discriminada de receitas e despesas do {nome_do_condominio} para o exercício fiscal de {exercicio_fiscal}, fundamentando a fixação da taxa condominial nos termos do Art. 1.348, VI do Código Civil. A proposta equaliza o fluxo de caixa garantindo a operação da equipe humana de portaria e zeladoria equipada com a plataforma GrandCondo e o cumprimento rigoroso dos planos de manutenção preventiva predial.

• 1.1. As estimativas financeiras vinculam a gestão do condomínio no período de {data_inicio_exercicio} a {data_fim_exercicio}, exigindo aprovação prévia em Assembleia Geral Ordinária conforme o Art. 1.350 do Código Civil.
• 1.2. A diferenciação entre despesas ordinárias e extraordinárias observa estritamente os critérios dispostos nos Artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 8.245/1991.
• 1.3. Variações orçamentárias superiores a {percentual_tolerancia_desvio}% em qualquer rubrica operacional deverão ser submetidas à análise e parecer formal do Conselho Fiscal.

A receita do condomínio é projetada a partir do rateio entre as {quantidade_unidades} unidades autônomas, somada às receitas acessórias e deduzida a margem de inadimplência técnica estimada. A arrecadação mensal assegura a liquidez necessária para honrar os compromissos operacionais sem necessidade de chamadas de capital não planejadas.

• 2.1. O índice de inadimplência projetado de {percentual_inadimplencia_projetada}% é incorporado ao cálculo da taxa ordinária para mitigação de risco de déficit de caixa.
• 2.2. Receitas decorrentes de multas, juros de mora e locação de áreas comuns serão destinadas integralmente à conta ordinária do condomínio.

O custeio da equipe de portaria 24 horas, zeladoria e serviços gerais prevê a totalidade dos salários, encargos sociais e provisões obrigatórias em conformidade com a CLT e NRs vigentes. A equipe é mantida com treinamento contínuo para operação das ferramentas digitais da plataforma GrandCondo na gestão de acesso e encomendas.

• 3.1. É obrigatório o provisionamento mensal das parcelas relativas ao 13º salário, férias, terço constitucional e multa rescisória (FGTS) em conta bancária vinculada.
• 3.2. Os reajustes salariais consideram a convenção coletiva de trabalho da categoria com data-base em {mes_data_base} e projeção de dissídio de {percentual_dissidio_projetado}%.
• 3.3. O orçamento prevê dotação específica para fornecimento de EPIs, uniformes e exames médicos ocupacionais (PCMSO/PGR) conforme NRs aplicáveis.

As despesas de manutenção predial e consumo de utilidades públicas foram orçadas com base no histórico de consumo e nos planos de manutenção preventiva segundo a norma ABNT NBR 5674. O acompanhamento dos contratos de manutenção técnica (elevadores, bombas, geradores, portões) é gerenciado via GrandCondo.

• 4.1. Os contratos continuados de manutenção preventiva contam com cláusulas de reajuste anual indexadas ao índice contratual pactuado.
• 4.2. As contas de consumo de água, energia elétrica e gás preveem margem para reajustes tarifários das concessionárias locais fixada em {percentual_reajuste_concessionarias}%.

Esta seção consolida as benfeitorias necessárias e as obras aprovadas para conservação do patrimônio, além da arrecadação obrigatória para o Fundo de Reserva. A definição das prioridades baseia-se no laudo de inspeção predial e nas exigências das normas de segurança do Corpo de Bombeiros (AVCB).

• 5.1. O Fundo de Reserva será arrecadado no percentual de {percentual_fundo_reserva}% sobre a cota condominial ordinária, conforme estipulado na Convenção Condominial.
• 5.2. As obras classificadas como necessárias terão seus custos cobertos prioritariamente por fundo de benfeitorias ou rateio extraordinário discriminado no boleto.
• 5.3. A movimentação de valores do Fundo de Reserva para cobrir déficits temporários exige aprovação da assembleia e recomposição no prazo máximo de {prazo_recomposicao_dias} dias.

A consolidação de todas as rubricas orçamentárias estabelece o valor integral da taxa condominial necessária para a manutenção do {nome_do_condominio}. O Conselho Fiscal examinou as planilhas de cálculo e emite seu parecer conclusivo para submissão à deliberação da assembleia.