Plano de Manutenção Predial Anual
Modelo de Plano de Manutenção Predial Anual estruturado conforme a NBR 5674 para gestão operacional, preventiva e financeira de sistemas edificatórios em condomínios.
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Para que serve
Este documento estabelece o cronograma técnico anual de rotinas preventivas, corretivas e de inspeção dos sistemas edificatórios do condomínio. Ele normatiza prazos, responsáveis, orçamentos e métodos de registro em conformidade com a ABNT NBR 5674 e ABNT NBR 14037. Seu principal objetivo é preservar a vida útil das instalações, garantir a segurança dos ocupantes e evitar a depreciação patrimonial ou acidentes decorrentes de negligência operacional.
Quando usar
- No início de uma nova gestão condominial para estruturação e padronização dos processos de manutenção.
- Na elaboração da previsão orçamentária anual a ser submetida para aprovação na Assembleia Geral Ordinária (AGO).
- Após o recebimento das áreas comuns em novos empreendimentos ou ao término do período de garantia da construtora.
- Na implementação da rotina de trabalho da equipe de zeladoria e na contratação de fornecedores técnicos especializados.
- Durante a preparação para auditorias prediais, renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e adequações de segurança.
Campos para preencher
O que vem no documento
Este Plano de Manutenção Predial Anual estabelece o programa sistemático de inspeções, manutenções preventivas e corretivas nos sistemas edificatórios do {nome do condomínio}, localizado em {endereço do condomínio}. O documento atende rigorosamente aos requisitos das normas ABNT NBR 5674 (Gestão da Manutenção) e ABNT NBR 14037 (Manual de Uso, Operação e Manutenção), alinhado às obrigações do Art. 1.348 do Código Civil Brasileiro. Todas as rotinas operacionais descritas visam preservar a vida útil das instalações, garantir a segurança dos usuários e prevenir depreciação patrimonial durante o exercício de {ano do plano}.
- 1.1. Cabe ao(à) Síndico(a) aprovar a previsão orçamentária anual da manutenção, firmar contratos com empresas habilitadas e supervisionar os relatórios emitidos na plataforma GrandCondo.
- 1.2. Cabe ao(à) Zelador(a) executar o checklist diário e semanal de inspeção visual, registrar falhas operacionais no módulo de ordens de serviço do GrandCondo e acompanhar a execução dos serviços de terceiros.
- 1.3. As Empresas Especializadas Contratadas respondem tecnicamente pela execução das manutenções complexas, sendo obrigatória a emissão de ART ou RRT referente a cada intervenção realizada.
- 1.4. À Administradora compete o arquivamento digital dos laudos, notas fiscais, relatórios e certificados emitidos, mantendo o histórico técnico acessível aos órgãos fiscalizadores.
A tabela a seguir consolida os sistemas edificatórios, a periodicidade de intervenção e os responsáveis técnicos pelo cumprimento das rotinas operacionais no {nome do condomínio} durante o ciclo vigente.
- 2.1. Toda intervenção no sistema elétrico de baixa e média tensão deve atender estritamente à NR-10, com emissão do prontuário elétrico e uso obrigatório de EPIs adequados.
- 2.2. A manutenção em reservatórios de água, casas de bombas e caixas de gordura que configurem espaços confinados deve obedecer rigorosamente à NR-33, exigindo Permissão de Trabalho (PT) e vigia habilitado.
- 2.3. Trabalhos de inspeção e limpeza de fachadas, telhados e calhas exigem cumprimento integral da NR-35, com instalação de pontos de ancoragem testados e cinto paraquedista duplo alabarda.
- 2.4. Vasos sob pressão, como boileres, aquecedores centrais e compressores, devem passar por inspeção anual de integridade estrutural conforme estabelece a NR-13.
O controle diário de ocorrências, abertura e fechamento de ordens de serviço (OS) e o histórico de manutenções efetuadas devem ser registrados pela equipe de zeladoria no sistema GrandCondo. A conclusão de qualquer manutenção preventiva ou corretiva só será validada mediante anexo do laudo técnico do prestador de serviço na plataforma.
- 3.1. Este plano de manutenção predial será submetido a auditoria técnica ordinária a cada 12 (doze) meses ou extraordinariamente em caso de sinistros e alterações estruturais na edificação.
- 3.2. As divergências entre o cronograma previsto e os serviços executados deverão ser justificadas formalmente pelo síndico e registradas em ata de prestação de contas do condomínio.
- 3.3. Qualquer alteração nos componentes construtivos original do prédio exige atualização imediata do Manual de Uso, Operação e Manutenção do Condomínio, conforme prevê a NBR 14037.
Abaixo declaram ciência e recebimento deste Plano de Manutenção Predial Anual as partes responsáveis pela gestão, fiscalização e execução operacionais do condomínio {nome do condomínio}, assumindo o compromisso de cumprir as rotinas estabelecidas.
Base legal e referências
- ABNT NBR 5674 (Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão de manutenção)
- ABNT NBR 14037 (Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações)
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), Art. 1.348, inciso V
- Normas Regulamentadoras do MTE (NR-10, NR-13, NR-33 e NR-35)
- Instruções Técnicas (IT) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado referente a sistemas de proteção contra incêndio
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