Plano de Reforma da Unidade

Este documento formaliza a solicitação de autorização para execução de reforma na unidade {unidade}, localizada no bloco {bloco}, em cumprimento estrito à norma ABNT NBR 16280 e às regras do regulamento interno. O responsável legal pelo imóvel declara serem verdadeiras todas as informações prestadas à administração do condomínio.

• 1.1. O proprietário ou possuidor a qualquer título assume inteira responsabilidade civil, criminal e administrativa pelas alterações físicas e operacionais executadas na unidade.
• 1.2. Nenhuma intervenção poderá ser iniciada sem o parecer prévio formal emitido pelo síndico, suportado pela análise técnica da administradora do condomínio.

Conforme estabelecido pela ABNT NBR 16280, toda obra que altere sistemas construtivos da edificação exige responsável técnico legalmente habilitado junto ao CREA ou CAU. O profissional indicado responde formalmente pelos projetos, cálculos e acompanhamento da execução na unidade {unidade}.

• 2.1. O responsável técnico deve manter a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) devidamente quitados anexados a este plano.
• 2.2. Qualquer alteração do responsável técnico no decorrer da obra exige imediata paralisação dos serviços e comunicação por escrito à administração.

O requerente especifica detalhadamente os serviços que serão executados na unidade {unidade}, delimitando o escopo de atuação para validação dos impactos na edificação. Qualquer alteração não descrita neste escopo ensejará embargo imediato pela zeladoria ou síndico.

• 3.1. É terminantemente proibido o corte, furo ou rebaixamento em elementos estruturais (vigas, pilares, lajes protendidas e alvenaria estrutural).
• 3.2. Trocas de revestimentos com uso de marteletes de alto impacto devem ser comunicadas para monitoramento de vibração nas unidades vizinhas.

Análise obrigatória dos impactos operacionais nos sistemas hidráulicos, elétricos, de gás canalizado, exaustão e vedação da edificação. O responsável técnico atesta que a intervenção na unidade {unidade} respeita os limites de carga e vazão projetados originalmente.

• 4.1. Intervenções elétricas devem respeitar a capacidade máxima do disjuntor geral da unidade, sendo vedado o aumento de carga sem anuência da concessionária e do condomínio.
• 4.2. Alterações na rede hidráulica ou de gás exigem teste de estanqueidade obrigatório antes do fechamento de shafts ou embutimento de tubulações.
• 4.3. É proibida qualquer modificação que altere a estética da fachada, esquadrias externas ou a vedação acústica/térmica original da edificação.

A execução da obra na unidade {unidade} deverá seguir rigorosamente as etapas planejadas entre a data inicial {data_inicio} e a data de término {data_fim}. A zeladoria fiscalizará o cumprimento dos prazos estipulados para cada fase de maior ruído.

• 5.1. O horário para realização de barulho e utilização de máquinas ruidosas é restrito estritamente ao determinado no Regimento Interno do condomínio.
• 5.2. Atrasos operacionais superiores a 15 dias no cronograma deverão ser justificadas formalmente ao síndico para renovação do alvará interno.

Para garantia da segurança patrimonial, todos os operários e terceirizados autorizados a trabalhar na unidade {unidade} devem ser pré-cadastrados. A portaria fará o controle rigoroso de identificação, permitindo a entrada apenas nos dias e horários aprovados e com registro na plataforma GrandCondo.

• 6.1. O trânsito de prestadores de serviço fica restrito às áreas comuns de acesso à unidade, sendo proibida a circulação ou permanência em áreas de lazer.
• 6.2. Todos os trabalhadores devem operar equipados com os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, conforme estabelece a Norma Regulamentadora NR-18.

O transporte de materiais de construção e resíduos da unidade {unidade} deve observar estritamente as rotas operacionais indicadas pelo zelador. O armazenamento temporário de entulho ou insumos nas áreas comuns (corredores, garagens e hall) é expressamente proibido.

• 7.1. O elevador de serviço deve ser devidamente protegido com acolchoado de proteção e revestimento de piso antes do início do transporte de materiais.
• 7.2. Os resíduos de saúde e construção civil deverão ser descartados por meio de caçambas estacionárias cadastradas na prefeitura, vedado o descarte na lixeira comum do prédio.
• 7.3. A limpeza diária do corredor de acesso, elevador e hall utilizado no transporte do entulho é de responsabilidade integral do proprietário da unidade.

O proprietário e o responsável técnico declaram estar cientes de toda a legislação vigente, da norma ABNT NBR 16280 e do Regimento Interno do condomínio. A autorização concedida pela gestão pode ser revogada a qualquer tempo em caso de descumprimento das regras ou risco à segurança da edificação.

• 8.1. O descumprimento de qualquer item deste plano ensejará paralisação imediata da obra pela zeladoria, além da aplicação das penalidades regimentais e multas prevstas.
• 8.2. Ao término da obra, o responsável técnico emitirá o Termo de Encerramento e Entrega da Obra atestando que a execução atendeu integralmente ao projeto aprovado.