Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
Modelo oficial de convocação de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com ordem do dia, quóruns e regras de representação conforme o Código Civil.
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Acesso a todos os documentos, checklists, kits e modelos editáveis por 12 meses.
Para que serve
O Modelo de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária orienta a notificação formal dos condôminos para deliberação de pautas urgentes ou específicas não previstas na assembleia ordinária. Ele assegura o cumprimento dos prazos legais e das exigências da convenção condominial, prevenindo anulações jurídicas de decisões de assembleia. O documento organiza informações vitais como primeira e segunda chamada, ordem do dia clara e regras de votação presencial ou digital via GrandCondo.
Quando usar
- Aprovação de obras emergenciais ou úteis que excedam o limite orçamentário do síndico
- Aumento da taxa condominial para cobertura de déficit orçamentário imprevisto
- Alteração do Regimento Interno ou da Convenção do Condomínio
- Destituição do síndico ou eleição suplementar em caso de renúncia
- Aprovação de sanções disciplinares severas a condôminos recorrentes
Campos para preencher
O que vem no documento
Ficam convocados os condôminos do {nome_condominio} para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em {data_assembleia}, no {local_presencial} e com acompanhamento pelo aplicativo GrandCondo. A primeira chamada ocorrerá às {horario_1a_chamada}, com quórum legal, e a segunda chamada às {horario_2a_chamada}, com qualquer número de presentes.
A presente assembleia deliberará exclusivamente sobre as pautas listadas abaixo:
O direito de voz e voto é restrito aos condôminos adimplentes, nos termos do art. 1.335 do Código Civil brasileiro. A representação por procuração deve ser entregue ao zelador ou registrada na plataforma GrandCondo até 2 horas antes da reunião.
Base legal e referências
- Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) - Arts. 1.352 a 1.355
- Lei 14.309/2022 - Regulamentação de assembleias virtuais e híbridas
- Convenção Coletiva do Condomínio aplicável
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD)
Prévia do documento
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Perguntas frequentes
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