Comunicação de Encomenda ao Morador

O Condomínio {nome_condominio}, por meio de sua equipe de portaria e zeladoria devidamente operante via plataforma GrandCondo, comunica o recebimento e a custódia temporária de volume endereçado à unidade {unidade_bloco}. A recepção e retenção provisória de correspondências e encomendas registradas cumprem o disposto no Art. 22 da Lei nº 6.538/1978 e no Art. 1.348, V do Código Civil, zelando pela integridade dos bens entregues aos condôminos.

Os volumes descritos foram devidamente catalogados e armazenados no espaço de guarda temporária da portaria em {local_armazenamento}. Para viabilizar a fluidez operacional e garantir a segurança do controle de acessos, a retirada deve ocorrer estritamente nos horários de atendimento da administração e zeladoria.

• 1. O atendimento presencial na portaria para entrega de encomendas e volumes ocorre diariamente nos horários de {horario_inicio_atendimento} às {horario_fim_atendimento}.
• 2. Encomendas contendo produtos resfriados, congelados ou perecíveis têm prioridade de retirada e devem ser recolhidas em até {prazo_horas_pereciveis} horas após a notificação inicial.
• 3. O prazo máximo absoluto para permanência de volumes comuns no depósito de encomendas da portaria é de {prazo_dias_comuns} dias corridos, contados a partir da data de recepção.

A comunicação ao morador é executada de forma imediata no ato do recebimento do pacote pela equipe humana, utilizando o canal oficial integrado da portaria via WhatsApp corporativo e módulo de notificações da plataforma GrandCondo. O envio do aviso eletrônico registrado gera protocolo automático de notificação formal para a unidade {unidade_bloco}.

A entrega de encomendas a terceiros — incluindo familiares não residentes, empregados domésticos, prestadores de serviço ou vizinhos — depende indispensavelmente de expressa e prévia autorização do condômino responsável pela unidade {unidade_bloco}. A portaria não liberará volumes a pessoas não autorizadas formalmente, prevenindo responsabilidade por entrega indevida.

• 1. A autorização para terceiros deve ser realizada via aplicativo GrandCondo ou por autorização escrita entregue previamente à zeladoria.
• 2. O terceiro indicado para a retirada deverá obrigatoriamente apresentar documento oficial com foto (RG ou CNH) no ato do recebimento.
• 3. O operador de portaria registrará no livro de protocolo ou sistema GrandCondo o nome completo, documento e grau de vinculação do terceiro autorizado.

O tratamento dos dados pessoais contidos nas etiquetas de transporte, notas fiscais apostas e livros de protocolo observa estritamente os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). As informações coletadas pela equipe de portaria destinam-se exclusivamente ao controle de custódia e comprovação da entrega ao legítimo destinatário.

• 1. É proibido à equipe de portaria ou qualquer colaborador registrar imagens de dados sensíveis ou divulgar informações de compras a terceiros alheios à operação.
• 2. Os registros físicos e digitais de custódia serão mantidos arquivados sob sigilo operacional pelo prazo prescricional aplicável, sendo acessíveis apenas ao síndico e administradora.
• 3. As etiquetas físicas fixadas nas embalagens mantidas no depósito de encomendas ficarão dispostas de forma a resguardar a privacidade do conteúdo e do remetente.

No ato do recebimento junto à transportadora, a equipe humana de portaria realiza inspeção visual externa do volume. Caixas com sinais evidentes de violação, humidade excessiva, vazamentos de líquidos, rasgões graves ou odores atípicos serão recusadas no ato da entrega ou registradas com ressalva expressa.

A responsabilidade do condomínio limita-se à guarda diligente do volume em local seguro até o encerramento do prazo normativo. Transcorrido o prazo regimental sem que o morador ou terceiro autorizado proceda à retirada, o condomínio adotará as medidas previstas no Regimento Interno para desocupação do espaço físico da portaria.

• 1. Itens perecíveis ou alimentícios não retirados em até {prazo_descarte_pereciveis} horas poderão ser descartados por razões de vigilância sanitária, sem direito a ressarcimento pelo condomínio.
• 2. Volumes acumulados na portaria por prazo superior a {prazo_maximo_deposito} dias serão transferidos para o depósito central do condomínio, sujeitos à cobrança de taxa de custódia regimental.
• 3. Eventual avaria ou extravio decorrente de falha operacional comprovada da equipe de portaria será apurada mediante sindicância conduzida pelo Síndico com suporte da Administradora.

Declaro ter recebido da portaria do Condomínio {nome_condominio} a encomenda descrita neste protocolo, em perfeito estado de conservação externa, devidamente lacrada e sem qualquer avaria visível, dando plena e irrevogável quitação quanto à custódia temporária exercida pelo condomínio.