Termo de Retirada de Encomenda pelo Morador

O presente termo formaliza a entrega de volumes e correspondências mantidos sob custódia temporária na portaria do {condominio}, destinados à unidade {unidade_bloco}. A retirada é realizada pelo(a) Sr.(a) {nome_retirante}, portador(a) do documento {documento_retirante}, na condição de morador, dependente ou terceiro expressamente autorizado. O procedimento obedece aos critérios operacionais do condomínio e é registrado em tempo real na plataforma GrandCondo para assegurar rastreabilidade e segurança jurídica a todas as partes.

Abaixo listam-se os volumes objeto desta entrega física, conferidos presencialmente no ato pelo retirante e pela equipe de portaria, com os respetivos identificadores registrados no módulo de encomendas do sistema GrandCondo.

A liberação de volumes retidos na portaria exige a comprovação inequívoca do vínculo com a unidade moradora ou a validação de autorização formal registrada previamente nos canais oficiais do condomínio.

• Cláusula 1ª: A retirada de encomendas é franqueada aos moradores devidamente cadastrados no cadastro do condomínio via plataforma GrandCondo.
• Cláusula 2ª: A retirada por terceiros (prestadores de serviço, parentes não residentes ou funcionários particulares) condiciona-se à prévia liberação cadastrada pelo morador responsável no aplicativo GrandCondo ou ao envio de procuração/autorização por escrito.
• Cláusula 3ª: A equipe de portaria está respaldada a reter o volume caso haja divergência cadastral ou incerteza quanto à identidade ou autorização do retirante, visando resguardar a segurança da unidade destinatária.
• Cláusula 4ª: O retirante assume inteira responsabilidade civil e criminal pela veracidade das informações prestadas e pela destinação do volume retirado em nome da unidade {unidade_bloco}.

Antes da assinatura deste termo e da liberação final do pacote, o retirante deve inspecionar visualmente a embalagem externa para verificar a presença de lacres, ausência de avarias, rasgos ou umidade. Nos termos do Art. 22 da Lei Postal (Lei nº 6.538/1978) e do Art. 627 do Código Civil Brasileiro, a responsabilidade de guarda do condomínio cessa integralmente com a entrega do volume em perfeito estado visível.

Imediatamente após a assinatura do presente termo, o porteiro ou zelador de plantão efetuará a baixa operacional no sistema GrandCondo, alterando o status da encomenda para 'Entregue'. Esse procedimento gera automaticamente uma notificação de confirmação enviada ao aplicativo do titular da unidade {unidade_bloco}, contendo a data, horário exato e o nome do recebedor registrado.

Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os dados pessoais coletados neste formulário destina-se exclusivamente à finalidade de controle de acesso, rastreabilidade de encomendas e salvaguarda de direitos do condomínio e dos próprios condôminos.

• Cláusula 5ª: Os dados de identificação e o histórico de retiradas serão armazenados em ambiente seguro na infraestrutura do sistema GrandCondo pelo período estritamente necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulamentares.
• Cláusula 6ª: O condomínio adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados ou divulgação indevida.
• Cláusula 7ª: O titular dos dados pode solicitar o acesso e a confirmação do tratamento de suas informações junto à administração do condomínio, observadas as exceções de retenção legal.

Campo destinado ao registro formal de eventuais ressalvas identificadas no momento da retirada, tais como pacotes recebidos com avaria prévia da transportadora, volumes entregues por engano ou divergência na quantidade de pacotes vinculados ao mesmo código.

Ao assinar este documento, o(a) retirante declara ter recebido em mãos os volumes listados neste termo, em perfeito estado de conservação externa (salvo ressalva expressa registrada na seção correspondente), dando ao {condominio} e à sua equipe de portaria plena, geral e irrevogável quitação quanto à guarda e custódia temporária das referidas encomendas.