Comunicado de Prestação de Contas Anual

O Síndico e a Administradora do {nome do condomínio}, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 1.348, inciso VIII, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), notificam todos os condôminos sobre a conclusão e disponibilização da Prestação de Contas referente ao exercício de {exercício financeiro}. O presente documento visa assegurar a transparência da gestão, permitindo a análise prévia dos demonstrativos financeiros e do relatório técnico de manutenção predial antes da deliberação em assembleia.

• Cláusula 1ª. A documentação contábil completa, incluindo notas fiscais, extratos bancários, comprovantes de recolhimento tributário e pareceres técnicos, encontra-se à disposição de todos os condôminos para verificação formal.
• Cláusula 2ª. A fiscalização e verificação dos balancetes foram realizadas com o suporte da equipe de gestão e do Conselho Fiscal, que emitiu relatório analítico sobre as contas do exercício.
• Cláusula 3ª. A apresentação prévia destas contas busca otimizar os trabalhos da Assembleia Geral Ordinária, permitindo que dúvidas pontuais sejam sanadas antecipadamente junto à administradora e ao zelador.

Apresenta-se abaixo o resumo consolidado do comportamento orçamentário do condomínio no período de {exercício financeiro}. Os valores discriminam a arrecadação ordinária e extraordinária frente às despesas operacionais e de conservação predial efetivamente realizadas.

Demonstrativo das contas bancárias vinculadas ao condomínio em {data de encerramento do exercício}, detalhando os saldos do Fundo de Reserva, Fundo de Obras e contas correntes operacionais sob gestão da Administradora.

Durante o exercício de {exercício financeiro}, a equipe de zeladoria e as empresas contratadas executaram o plano de manutenção preventiva e corretiva das instalações do condomínio, em conformidade com as normas ABNT NBR 5674 e NBR 14037. Todos os sistemas críticos foram vistoriados sob supervisão técnica.

• Cláusula 4ª. Foram mantidos em dia os laudos de vistoria de para-raios (SPDA), limpeza e potabilidade dos reservatórios de água, manutenção das bombas de recalque, geradores e central de gás.
• Cláusula 5ª. Os equipamentos de combate a incêndio, extintores, iluminação de emergência e portas corta-fogo passaram por inspeção e recarga dentro dos prazos regulamentares do Corpo de Bombeiros.
• Cláusula 6ª. O livro de ordens e os relatórios de rotina preenchidos pelo zelador e conferidos pelo síndico através da plataforma GrandCondo estão anexados à pasta de prestação de contas.

A pasta física de prestação de contas e a versão digital integral encontram-se acessíveis para consulta de todos os proprietários e moradores adimplentes a partir desta data, pelos canais oficiais de comunicação do condomínio.

Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a divulgação dos demonstrativos financeiros adota critérios rígidos de privacidade e proteção de dados pessoais.

• Cláusula 7ª. Os relatórios financeiros disponibilizados nos murais físicos e no aplicativo do condomínio não exibem nomes, CPFs ou dados pessoais identificáveis de condôminos em débito.
• Cláusula 8ª. Os dados sintéticos de inadimplência são apresentados exclusivamente por numeração de unidade habitacional e valores consolidados nos balancetes restritos aos condôminos.
• Cláusula 9ª. É vedada a reprodução, cópia ou divulgação externa das pastas contábeis do condomínio por qualquer meio, sob pena de responsabilização civil e administrativa.

Ficam todos os condôminos convidados a participar da Assembleia Geral Ordinária destinada à deliberação e votação da Prestação de Contas, bem como da aprovação da Previsão Orçamentária para o próximo exercício, conforme dados abaixo especificados.

Declaro para os devidos fins que recebi o Comunicado de Prestação de Contas Anual do {nome do condomínio}, acompanhado do resumo financeiro e do edital de convocação para a Assembleia Geral Ordinária.