Controle do Fundo de Reserva

O presente relatório formaliza a gestão e a prestação de contas do Fundo de Reserva do {nome do condomínio}, em conformidade com o Art. 1.336, I, e Art. 1.348, VIII, do Código Civil, além das normas internas estipuladas na Convenção Condominial.

• 1.1. O Fundo de Reserva destina-se precipuamente ao custeio de obras extraordinárias, conservação do patrimônio e atendimento a emergências estruturais da edificação.
• 1.2. A arrecadação mensal é vinculada à quota ordinária do condomínio, devendo ser integralmente transferida para conta bancária ou aplicação de investimento exclusiva de titularidade do condomínio no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento.

Registro dos índices de arrecadação aprovados pela Assembleia Geral e do montante financeiro consolidado no período de apuração.

Detalhamento das modalidades de investimento nas quais os recursos do Fundo de Reserva estão alocados, primando pela segurança financeira, liquidez e preservação do poder de compra.

Discriminação rigorosa das retiradas efetuadas na conta do Fundo de Reserva no período, obrigatoriamente respaldadas por deliberações da Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária.

Procedimento aplicável quando houver a necessidade de utilização emergencial dos recursos do Fundo de Reserva para sanar patologias ou avarias graves que comprometam a habitabilidade e a segurança do condomínio.

• 5.1. Saques emergenciais efetuados pelo síndico ad referendum da assembleia deverão ser formalmente comunicados aos condôminos em até 8 (oito) dias e ratificados em Assembleia Geral Extraordinária convocada em até 30 (trinta) dias.
• 5.2. O plano de recomposição do montante retirado deverá ser aprovado em ata, prevendo o parcelamento e o rateio proporcional entre os condôminos.

Validação das contas, conciliação bancária e destinação dos recursos efetuada pelo Conselho Fiscal e conferida com suporte dos relatórios gerenciais emitidos pela plataforma GrandCondo.