Plano de Manutenção Predial
Modelo completo de Plano de Manutenção Predial conforme a NBR 5674 para organizar rotinas, prazos, responsáveis e registros técnicos no condomínio.
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Para que serve
Este documento estabelece o programa formal de gestão da manutenção das áreas comuns e sistemas edificatórios do condomínio, alinhado às diretrizes da ABNT NBR 5674. Ele resolve a falta de controle sobre rotinas operacionais, evita falhas prematuras em equipamentos críticos e previne custos com manutenções corretivas emergenciais. Além disso, fornece respaldo técnico e jurídico ao síndico para comprovação do cumprimento do dever de conservação do patrimônio.
Quando usar
- Na transição de gestão condominial para levantamento técnico do estado dos sistemas prediais.
- Na elaboração da previsão orçamentária anual do condomínio juntamente com a administradora.
- No planejamento e acompanhamento das rotinas diárias, semanais e mensais da zeladoria via aplicativo GrandCondo.
- Após o recebimento de novas áreas comuns, reformas estruturais ou encerramento de garantias da construtora.
- Durante auditorias prediais e inspeções promovidas pelo Conselho Fiscal ou peritos contratados.
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O que vem no documento
Este Plano de Manutenção Predial (PMP) estabelece as diretrizes técnicas e operacionais para a conservação e gestão de manutenção das áreas comuns e sistemas edificatórios do {nome do condomínio}, localizado no endereço {endereço do condomínio}. O programa visa garantir a segurança, funcionalidade e valorização patrimonial, servindo como suporte técnico à gestão do síndico e à rotina operacional da equipe local.
- 1.1. As rotinas estipuladas aplicam-se a todos os sistemas construtivos, eletromecânicos, hidráulicos, estruturais e de proteção contra incêndio da edificação.
- 1.2. A operacionalização diária das inspeções e a gestão de ordens de serviço serão executadas pela zeladoria e administradora com apoio tecnológico da plataforma GrandCondo.
- 1.3. O presente documento cumpre o disposto no Art. 1.348, incisos V e IX do Código Civil Brasileiro, fundamentando legalmente a responsabilidade do síndico na conservação do patrimônio.
Todas as atividades programadas no {nome do condomínio} devem respeitar rigorosamente as normas técnicas nacionais e a legislação de segurança do trabalho vigentes. Intervenções em áreas de risco exigem habilitação técnica comprovada e uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletiva (EPC).
- 2.1. O sistema de gestão da manutenção atende estritamente às diretrizes da ABNT NBR 5674 e às especificações dos manuais de uso conforme ABNT NBR 14037.
- 2.2. Serviços em instalações elétricas devem cumprir as prescrições da NR-10, exigindo profissional habilitado e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) para intervenções de médio e grande porte.
- 2.3. Trabalhos com diferença de nível superior a 2,00 metros exigem planejamento prévio, Análise de Risco (AR) e cumprimento das diretrizes de ancoragem e proteção contra quedas da NR-35.
- 2.4. Os sistemas de prevenção e combate a incêndio devem manter atestados de funcionamento atualizados conforme as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar estadual.
A tabela a seguir especifica as atividades preventivas mínimas obrigatórias, suas periodicidades, responsáveis pela execução e normas de referência aplicáveis aos sistemas do {nome do condomínio}.
O zelador(a) e a equipe de manutenção do {nome do condomínio} realizarão vistorias periódicas registrando as conformidades e falhas diretamente na plataforma GrandCondo. Nenhuma manutenção preventiva ou corretiva será considerada concluída sem o devido registro fotográfico e baixa técnica no sistema.
- 4.1. As rotinas diárias e semanais de checagem visual (bombas, iluminação, quadros elétricos e reservatórios) devem ser lançadas no aplicativo operacional pelo zelador(a).
- 4.2. As empresas terceirizadas especializadas deverão emitir relatório técnico e ordem de serviço detalhada após cada visita de manutenção preventiva.
- 4.3. Falhas críticas que coloquem em risco a habitabilidade ou segurança devem ser sinalizadas via alerta de urgência no módulo de manutenção para ação imediata do síndico.
A execução eficiente deste plano depende da atuação integrada da zeladoria, equipe de portaria, administração e empresas especializadas devidamente credenciadas.
- 5.1. Compete ao Zelador(a): realizar as rotinas de inspeção diárias, fiscalizar o cumprimento das NRs pelos prestadores de serviço e registrar as ocorrências operacionais.
- 5.2. Compete à Portaria: controlar o acesso dos técnicos autorizados, verificando identificação e ordens de serviço programadas no sistema antes da liberação às áreas técnicas.
- 5.3. Compete ao Síndico(a) e Administradora: aprovar o cronograma financeiro da manutenção, exigir documentação legal (ART/RRT/AET) e auditar os registros operacionais.
- 5.4. Compete às Empresas Especializadas: executar os serviços de acordo com as normas ABNT aplicáveis e fornecer laudos conclusivos com Anotação de Responsabilidade Técnica.
O Plano de Manutenção Predial do {nome do condomínio} será auditado anualmente para avaliar o Índice de Aderência à Manutenção Preventiva (IAMP) e o controle orçamentário dos sistemas edificatórios.
- 6.1. O índice mínimo aceitável de cumprimento das atividades preventivas programadas é de 90% ao ano.
- 6.2. Quaisquer divergências técnicas, reformas estruturais ou alteração na vida útil dos equipamentos exigirão a revisão e atualização formal deste documento.
Base legal e referências
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002, Art. 1.348, incisos V e IX)
- ABNT NBR 5674 (Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão de manutenção)
- ABNT NBR 14037 (Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações)
- NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) e NR-35 (Trabalho em Altura)
- Legislação Estadual/Municipal de Segurança contra Incêndio e Pânico (Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros)
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