POP de Entrada de Prestadores de Serviço

Este Procedimento Operacional Padrão (POP) estabelece as regras rígidas para triagem, conferência documental, verificação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), autorização de acesso e acompanhamento técnico de prestadores de serviço nas áreas comuns e unidades privativas do {nome do condomínio}. O foco principal é mitigar riscos operacionais, prevenir acidentes de trabalho, resguardar a integridade física de moradores e funcionários, e assegurar a plena conformidade jurídica com a legislação vigente.

• 1.1. Fundamentação em conformidade com o Art. 1.348, incisos V e VIII do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), cabendo à administração condominial a conservação e a vigilância das áreas comuns.
• 1.2. Observância rigorosa às normas de higiene, segurança do trabalho e engenharia: ABNT NBR 16280:2015 (Gestão de Reformas), ABNT NBR 5674:2012 (Gestão da Manutenção Predial) e Normas Regulamentadoras do MTE (NR-06, NR-10 e NR-35).
• 1.3. Coleta e tratamento de dados pessoais de trabalhadores operacionais estritamente alinhados à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), visando exclusivamente à identificação de segurança e controle de acesso.

Este POP aplica-se a todas as empresas contratadas, profissionais autônomos, concessionárias de serviços públicos e assistências técnicas que necessitem intervir na infraestrutura do {nome do condomínio} ou executar obras/reformas em unidades autônomas. As atribuições operacionais dividem-se estritamente entre a equipe de portaria, zeladoria, administradora e condômino contratante.

• 2.1. Porteiro Operacional: Responsável pela triagem inicial na eclusa, checagem documental e validação da autorização de acesso no sistema GrandCondo, entrega de crachá de identificação e registro de horários.
• 2.2. Zelador(a) / Inspetor Predial: Responsável pela validação técnica presencial dos EPIs, verificação da documentação de segurança de trabalho (NR-10 e NR-35), liberação física das áreas comuns e vistoria das condições de limpeza ao término do serviço.
• 2.3. Condômino / Solicitante: Responsável pelo pré-cadastro do prestador no módulo do aplicativo GrandCondo com no mínimo 24 horas de antecedência, fornecendo os nomes completos, RG e CPF de toda a equipe operária.
• 2.4. Empresa Prestadora de Serviços: Responsável por fornecer equipamentos homologados aos seus colaboradores, respeitar os horários do Regimento Interno e cumprir o plano de reformas aprovado.

Para a correta execução deste procedimento operacional, a portaria e a zeladoria devem ter à disposição ferramentas físicas e digitais devidamente testadas e operacionais. A ausência de qualquer um dos recursos abaixo impede a liberação do prestador de serviço.

A sequência abaixo deve ser executada pela equipe humana da portaria e zeladoria de forma rigorosamente sequencial. Nenhum prestador de serviço terá livre trânsito sem o cumprimento de todas as fases estipuladas.

• Passo 1 (Porteiro - Tempo estimado: 3 min): Solicitar documento oficial com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho) de cada prestador na eclusa de pedestres e consultar o módulo de autorizações no aplicativo GrandCondo relativo ao bloco {bloco} e unidade {unidade}.
• Passo 2 (Porteiro - Tempo estimado: 2 min): Em caso de reformas em unidades autônomas, verificar se existe o Termo de Liberação de Obra (NBR 16280) anexado e ativo no sistema, emitido pela Administradora ou Síndico(a).
• Passo 3 (Porteiro - Tempo estimado: 2 min): Registrar a entrada no módulo GrandCondo, tirando foto digital do prestador com seu consentimento prévio para fins de segurança, e entregar o crachá numerado correspondente.
• Passo 4 (Zelador - Tempo estimado: 5 min): Convocar o Zelador via rádio comunicador. O Zelador desloca-se até a portaria e realiza a inspeção visual obrigatória de EPIs (Calçado de segurança, capacete, óculos e protetor auricular quando aplicável).
• Passo 5 (Zelador - Tempo estimado: 5 min): Em caso de serviços em instalações elétricas ou trabalho em altura nas áreas comuns, exigir a apresentação do certificado válido de NR-10 ou NR-35 e assinar a Permissão de Trabalho (PT).

A liberação física do trabalho técnico está condicionalmente atrelada à apresentação e utilização adequada dos equipamentos de proteção individual e coletiva exigidos pela legislação trabalhista e normas técnicas vigentes.

É expressamente vedada a circulação de prestadores fora das rotas delimitadas pela zeladoria. Os horários de trabalho e emissão de ruídos são estritamente regulamentados pelo Regimento Interno do {nome do condomínio}.

• 6.1. Horário para obras e manutenções ruidosas: Segunda a Sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Aos Sábados, apenas serviços leves sem ruído, das 09h00 às 12h00. Domingos e Feriados: Expressamente proibido.
• 6.2. Uso do Elevador de Serviço: O transporte de ferramentas, entulhos e materiais pesados deve ser feito exclusivamente pelo elevador de serviço devidamente protegido com acolchoado.
• 6.3. Limpeza das Áreas Comuns: Qualquer sujeira gerada em corredores, hall do elevador ou garagens durante o transporte de material deve ser imediatamente limpa pela equipe do prestador responsável.

A não conformidade com qualquer item deste procedimento ensejará o bloqueio imediato do acesso ao imóvel e a paralisação das atividades, sem prejuízo de penalidades regimentais aplicáveis ao condômino responsável.

• 7.1. Erro Comum 1: Liberar entrada de ajudante não cadastrado no sistema GrandCondo. Ação: Impedir o acesso e solicitar ao condômino que faça a inclusão formal no aplicativo.
• 7.2. Erro Comum 2: Prestador sem bota de segurança ou sem óculos em obras com quebra de alvenaria. Ação: O Zelador deve paralisar a atividade até que o EPI seja providenciado.
• 7.3. Exceção de Emergência: Reparos emergenciais de vazamento de água ou vazamento de gás fora do horário permitido requerem autorização prévia por escrito (ou via app) do Síndico(a) ou Subsíndico(a).

O encerramento do expediente diário do prestador de serviço requer procedimento formal de baixa junto à portaria e conferência das instalações comuns pela zeladoria.

• 8.1. Ao concluir os trabalhos do dia, o prestador deve dirigir-se à portaria, devolver o crachá físico e recolher seu documento de identificação.
• 8.2. O porteiro realiza a baixa de saída no módulo de controle do sistema GrandCondo, registrando o horário exato.
• 8.3. O Zelador vistoria a rota utilizada pelo prestador (corredores, elevador de serviço e halls) para validar a ausência de danos ao patrimônio do condomínio.

Todos os dados coletados são consolidados no sistema GrandCondo para auditoria técnica da administradora e controle estatístico do síndico. Os dados pessoais retidos serão expurgados periodicamente conforme a política de privacidade e LGPD do condomínio.

Declaro que tomei conhecimento integral das normas estabelecidas neste POP de Entrada de Prestadores de Serviço do {nome do condomínio}. Comprometo-me a cumprir e fazer cumprir por toda a equipe técnica sob minha responsabilidade os horários, o uso obrigatório de EPIs, as exigências das NRs aplicáveis e as diretrizes do Regimento Interno.