Modelos de Portaria

Livro de Ocorrências da Portaria 24h

Modelo para registro padronizado de ocorrências da portaria 24h, garantindo rastreabilidade, registro de providências e controle de ciência da gestão condominial.

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Para que serve

O Livro de Ocorrências da Portaria 24h padroniza o registro cronológico de eventos operacionais, falhas de infraestrutura e incidentes de convivência no condomínio. Ele garante a rastreabilidade das ações tomadas pela equipe de portaria, servindo como histórico oficial para auditorias e tomadas de decisão da gestão. Além disso, elimina falhas de comunicação na troca de turnos e formaliza a notificação do síndico sobre fatos relevantes.

Quando usar

  • Na troca de turno entre porteiros para repasse de pendências operacionais e recados.
  • No registro de falhas técnicas em equipamentos de segurança, elevadores ou infraestrutura.
  • Após intercorrências de convivência, barulho exagerado ou infrações ao Regimento Interno.
  • Em casos de acidentes nas áreas comuns, sinistros ou intervenções de serviços de emergência.
  • Durante o recebimento de notificações judiciais, fiscais ou visitas técnicas extraordinárias.

Campos para preencher

Condomínio: {nome do condomínio}
CNPJ: {cnpj}
Endereço Completo: {endereço}
Unidade/Bloco Envolvido: {unidade/bloco}
Porteiro Responsável: {nome do porteiro}
Turno da Portaria: {turno}
Data e Hora do Registro: {data e hora}
Protocolo GrandCondo: {numero do protocolo}

O que vem no documento

Identificação do Plantão e Registro

Este documento constitui o registro oficial da equipe de portaria para catalogação de fatos relevantes ocorridos durante o turno de {turno}, sob responsabilidade do porteiro {nome do porteiro}. As informações contidas integram o acervo operacional auditável do {nome do condomínio}, servindo de base técnica para providências da zeladoria e da administração. O preenchimento rigoroso garante a continuidade do fluxo de informações e a transparência na passagem de bastão operacional.

Classificação e Natureza da Ocorrência

A ocorrência catalogada neste termo deve ser devidamente enquadrada conforme a tipologia do evento observado no espaço físico do condomínio {nome do condomínio}. A correta triagem orienta o encaminhamento automático dos alertas no sistema GrandCondo ao zelador {nome do zelador} ou ao síndico. Fatos que envolvam risco à integridade física, patrimonial ou descumprimento do Regimento Interno exigem priorização máxima.

Descrição Detalhada do Fato

Relato cronológico, imparcial e objetivo dos eventos presenciados ou informados à portaria durante o turno na unidade {unidade/bloco} ou área comum. O operador deve abster-se de emitir opiniões pessoais ou juízos de valor, limitando-se aos fatos verificáveis e constatações visuais ou audíveis. Detalhes minuciosos quanto aos horários e locais exatos são indispensáveis para apuração formal posterior.

Qualificação dos Envolvidos

A coleta de dados das pessoas vinculadas ao incidente deve observar estritamente os princípios da minimização e necessidade regidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Somente devem ser registrados os dados estritamente fundamentais para a apuração administrativa a ser conduzida pelo síndico {nome do síndico}. Caso envolve terceiros ou prestadores, deve-se vincular o cadastro operacional à ordem de serviço vigente.

Providências Adotadas pela Portaria

Detalhamento das medidas imediatas de contenção, mediação ou suporte operacional aplicadas pela equipe de portaria para conter o problema. Registram-se as comunicações realizadas ao zelador {nome do zelador}, chamados técnicos a prestadores cadastrados ou acionamento de serviços públicos de emergência. A agilidade nas providências visa conter danos às instalações prediais ou riscos à comunidade.

Evidências e Anexos Vinculados

Catalogação dos elementos materiais que comprovam ou ilustram a ocorrência relatada, incluindo arquivos de imagem, áudio ou ordens de serviço. Todo o acervo digital citado deve ser formalmente associado ao protocolo {numero do protocolo} dentro do aplicativo GrandCondo. A preservação da cadeia de evidências é essencial para dar suporte a eventuais Notificações Extrajudiciais ou autos de infração.

Fundamentação Legal e Diretrizes Operacionais

O registro das rotinas de portaria obedece às prerrogativas legais da legislação civil e normas técnicas vigentes no país. A atuação preventiva e o correto registro garantem a devida prestação de contas do síndico {nome do síndico} perante os condôminos, resguardando os direitos dos colaboradores e moradores.

  • 1. A exatidão e veracidade do relato são de responsabilidade do profissional de portaria subscritor, que deve atuar com urbanidade, imparcialidade e sigilo funcional.
  • 2. Os dados pessoais catalogados nesta folha possuem finalidade exclusiva de gestão condominial, conforme art. 1.348 do Código Civil e termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
  • 3. Intercorrências associadas a obras nas unidades autônomas devem obrigatoriamente fazer referência ao plano de reforma e termos da ABNT NBR 16280.
  • 4. O descumprimento deliberado das rotinas de registro ou o omissão de incidentes graves sujeita os operadores às sanções previstas na CLT e no regimento interno.
Tabela de Ocorrências e Passagem de Plantão

Consolidado cronológico das intercorrências registradas ao longo do turno de 24 horas, servindo como consulta rápida na transição entre equipes. A assinatura dos porteiros na passagem de turno valida o conhecimento de pendências e o recebimento das chaves ou equipamentos sob responsabilidade do setor.

CIÊNCIA E RECEBIMENTO

Termo formal de encerramento de passagem do relatório de ocorrências, transferindo a responsabilidade da informação à zeladoria e à administração condominial. A assinatura da gestão atesta o recebimento formal do documento e autoriza o andamento das medidas administrativas ou jurídicas necessárias no âmbito do {nome do condomínio}.

Base legal e referências

  • Lei nº 10.406/2002 (Código Civil - Art. 1.348, incisos V e VIII, deveres de diligência e prestação de contas do síndico)
  • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, princípios de minimização e necessidade no tratamento de dados)
  • Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Art. 74, controle de registro de jornada e rotinas operacionais)
  • Convenção Condominial e Regimento Interno do Condomínio
  • ABNT NBR 16280 (Gestão de reformas em edificações, para controle de intercorrências relativas a obras)

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