Modelos de Segurança

Registro de Incidente de Segurança

Modelo oficial para registro de incidentes de segurança em condomínios, detalhando fatos, testemunhas, imagens de CFTV, BO e ações corretivas do síndico.

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Segurança
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Para que serve

Documenta formalmente ocorrências de segurança patrimonial e pessoal ocorridas nas dependências do condomínio. Padroniza a coleta de dados críticos como cronologia, local exato, envolvidos, condutas adotadas e indicação de provas materiais ou digitais. Resolve a falta de histórico auditável e mitiga riscos em eventuais contestações judiciais, apurações disciplinares ou acionamento de apólices de seguro.

Quando usar

  • Ocorrência de invasão, furto, roubo ou tentativa de arrombamento em áreas comuns, depósitos ou garagens.
  • Danos ao patrimônio do condomínio causados por visitantes, prestadores de serviço ou condôminos.
  • Desinteligências, agressões verbais ou físicas envolvendo moradores, colaboradores ou terceiros.
  • Descumprimento grave das rotinas de triagem de pedestres e veículos operadas pela equipe da portaria.
  • Sinistros com necessidade de acionamento do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar ou SAMU.

Campos para preencher

Condomínio: [Nome do Condomínio]
CNPJ: [00.000.000/0000-00]
Endereço: [Logradouro, Número, Bairro, Cidade/UF, CEP]
Protocolo de Ocorrência Nº: [INC-202X-0000]
Data e Hora do Incidente: [DD/MM/AAAA às HH:MM]
Local Específico do Fato: [Ex: Garagem B2, Portaria Social, Salão de Festas]
Unidade/Bloco Relacionado: [Bloco X, Apto YYY]
Responsável pelo Registro: [Nome do Zelador / Porteiro / Síndico]

O que vem no documento

1. Identificação e Classificação Primária do Incidente

Este documento formaliza o registro de evento adverso relativo à segurança das instalações ou das pessoas no âmbito do {nome do condomínio}. A ocorrência foi constatada em {data do fato} às {horário de constatação} pela equipe operacional durante a rotina presencial de zeladoria e portaria. O evento requer enquadramento formal para apuração de responsabilidades operacionais, cíveis ou criminais.

2. Cronologia e Descrição Detalhada dos Fatos

A narração a seguir consolida o histórico exato dos acontecimentos observados diretamente pela equipe humana de serviço ou relatados pelos envolvidos no {nome do condomínio}. A reconstituição temporal dos fatos abrange desde a constatação inicial até a estabilização do local afetado na unidade {unidade/bloco}. O detalhamento fundamenta os encaminhamentos junto à administradora e aos órgãos competentes.

3. Qualificação de Envolvidos e Testemunhas Presenciais

O mapeamento rigoroso das pessoas presentes ou impactadas pelo evento garante o direito do contraditório e o cumprimento do Art. 369 do Código de Processo Civil. Os dados pessoais coletados nesta seção destinam-se exclusivamente à apuração do sinistro e resguardo jurídico do {nome do condomínio}. A veracidade das qualificações abaixo é de responsabilidade do emitente deste registro.

4. Levantamento de Danos Materiais e Integridade Física

A vistoria técnica preliminar realizada pelo zelador ou responsável pelo condomínio aferiu a extensão dos prejuízos físicos e operacionais no local {local específico}. Caso haja lesões corporais, o atendimento médico de urgência prevalece sobre qualquer procedimento administrativo. Os itens avariados identificados abaixo deverão passar por perícia técnica ou orçamento formal de recomposição.

5. Preservação de Provas e Registro de Evidências Digitais

Com amparo nos Arts. 7º, IX e X da LGPD, as imagens e registros de controle de acesso vinculados ao fato foram preservados para instrução técnica e policial. O zelador e a equipe de portaria extraíram os logs do sistema operacional GrandCondo e isolaram as gravações do circuito interno de televisão. A cadeia de custódia das evidências observou a NBR 16747:2020 para impedir adulterações.

  • As imagens gravadas do sistema de CFTV relativas ao horário entre {horário inicial} e {horário final} foram exportadas e salvas em mídia física gravada e arquivada em cofre da administração.
  • Os relatórios digitais de acessos de pedestres e veículos gerados pela equipe de portaria via aplicativo GrandCondo foram anexados a este termo sob protocolo auditável.
  • A disponibilização de trechos de imagens a terceiros ou condôminos só ocorrerá mediante ordem judicial ou solicitação formal da autoridade policial investigante, resguardando o legítimo interesse e a privacidade dos demais moradores.
  • Fotografias do local atingido foram produzidas imediatamente após o evento, registrando o estado das coisas antes de qualquer reparo estrutural provisório.
6. Notificação às Autoridades Policiais e Socorro Público

Em observância ao dever de zeladoria e preservação da ordem pública, as autoridades competentes foram acionadas imediatamente após a estabilização primária da cena. Os dados do Boletim de Ocorrência Policial e das viaturas atendentes ficam vinculados a este prontuário interno do {nome do condomínio}. Este registro atende às exigências para acionamento das apólices de seguro patrimonial e de responsabilidade civil do condomínio.

7. Ações Emergenciais e Medidas Corretivas Adotadas

A administração do condomínio executou contenções imediatas para restabelecer a segurança operacional dos acessos e áreas comuns afetadas. A equipe humana presencial atuou na recomposição provisória de fechos, isolamento de áreas de risco e reforço no patrulhamento perimetral. As providências administrativas e disciplinares cabíveis seguirão as diretrizes da Convenção Condominial.

  • Isolamento físico da área afetada efetuado pelo zelador para preservação do local até a chegada da perícia técnica ou autoridade policial.
  • Acionamento de chaveiro e manutenção predial emergencial para restabelecimento do travamento físico dos portões de acesso principal.
  • Comunicação imediata ao Síndico e à Administradora Condominial via módulo de gestão emergencial do sistema GrandCondo.
  • Abertura de procedimento de auditoria técnica para apuração de eventuais falhas nos processos operacionais da equipe de portaria presencial.
8. Termo de Ciência, Recebimento e Encaminhamento Legal

A assinatura deste termo confirma o recebimento formal do Registro de Incidente pela administração do {nome do condomínio} e pelas partes qualificadas. O documento e seus anexos serão arquivados na pasta prestação de contas e no acervo técnico mantido sob custódia do síndico. A inexatidão intencional das declarações sujeitará o declarante às penalidades administrativas e penais aplicáveis.

Base legal e referências

  • Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) - Art. 1.348, incisos V e VIII (dever do síndico em zelar pela conservação e prestar contas)
  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) - Art. 7º, IX e X (tratamento de dados para legítimo interesse e proteção da vida ou incolumidade física)
  • Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) - Art. 369 (utilização de meios legais para provar a verdade dos fatos)
  • ABNT NBR 16747:2020 - Inspeção predial (diretrizes para organização de documentos e registros operacionais de edificações)
  • Convenção Condominial e Regimento Interno do condomínio

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