001Assembleias e Atas
risco alta
As atas das assembleias gerais (AGO e AGE) foram lavradas, registradas em cartório de títulos e documentos e disponibilizadas aos condôminos dentro do prazo regulamentar?
Critério: Registro e disponibilização em até 8 dias após a realização da assembleia, alinhado à Convenção e ao Art. 1.352 do Código Civil.
Como verificar: Consultar o livro de atas ou a central de documentos da plataforma GrandCondo, verificando as datas da assembleia, do selo de registro em cartório e do envio da comunicação aos moradores.
002Convenção e Regimento Interno
risco alta
A convenção condominial e o regimento interno estão cadastrados na plataforma GrandCondo e em estrita conformidade com o Código Civil e a LGPD?
Critério: Normas atualizadas sem cláusulas abusivas, caducas ou divergentes do Art. 1.334 do Código Civil e das diretrizes da ANPD.
Como verificar: Acessar o módulo normativo na plataforma GrandCondo e cruzar o texto ativo com a versão registrada no Cartório de Imóveis e com a Lei nº 13.709/2018.
003Mandato e Prestação de Contas
risco critica
A Assembleia Geral Ordinária (AGO) para aprovação das contas e eleição do corpo diretivo foi realizada rigorosamente dentro do prazo previsto na Convenção?
Critério: AGO realizada 1 vez ao ano dentro do mês estabelecido na convenção condominial.
Como verificar: Conferir no módulo administrativo da plataforma GrandCondo e na ata registrada a data da última AGO em relação à data limite estipulada no texto da Convenção.
004Proteção de Dados e Governança
risco alta
O condomínio possui Política de Privacidade formalizada e coleta consentimento/aviso de privacidade de condôminos, visitantes e prestadores?
Critério: Adoção dos princípios de necessidade, finalidade e transparência previstos no Art. 6º da Lei nº 13.709/2018.
Como verificar: Verificar os termos aceitos pelos usuários na plataforma GrandCondo e inspecionar o fluxo de cadastro mantido pela equipe de portaria.
005Gestão de Cobrança e Inadimplência
risco critica
A régua de cobrança dos débitos condominiais está parametrizada na plataforma GrandCondo com notificações graduais e encaminhamento jurídico até 60 dias de atraso?
Critério: Taxa de inadimplência geral abaixo de 5% da arrecadação bruta e 100% das cotas com mais de 60 dias de atraso sob cobrança jurídica.
Como verificar: Extrair o relatório da curva ABC de inadimplência no módulo financeiro da plataforma GrandCondo e checar os disparos automáticos com aplicação dos encargos do Art. 1.336, § 1º do CC.
006Fundo de Reserva e Fundos Especiais
risco alta
A transferência do Fundo de Reserva é realizada integralmente para conta de aplicação segregada, sem utilização do recurso para despesas ordinárias?
Critério: Transferência mensal de 100% da fração do Fundo de Reserva estipulada na Convenção para conta bancária exclusiva de investimento.
Como verificar: Analisar o balancete mensal e os extratos das contas bancárias vinculadas no módulo financeiro da plataforma GrandCondo, verificando a correspondência exata do repasse.
007Planejamento Orçamentário
risco media
A variação acumulada entre as despesas previstas na previsão orçamentária e as despesas executadas está dentro da margem de tolerância estabelecida?
Critério: Desvio total acumulado entre despesa orçada e realizada dentro do limite fixado de ±5%.
Como verificar: Gerar o relatório analítico de Orçado vs. Realizado no módulo financeiro da plataforma GrandCondo e calcular o desvio percentual do trimestre acumulado.
008Regularidade Fiscal e Trabalhista
risco critica
As Certidões Negativas de Débitos (CND Federal/INSS, FGTS e CNDT) do condomínio e das empresas terceirizadas permanentes estão válidas e arquivadas?
Critério: 100% das certidões negativas do condomínio e dos prestadores fixos atualizadas e com prazo de validade vigente.
Como verificar: Acessar a pasta digital de fornecedores na plataforma GrandCondo e conferir os prazos de validade das certidões (RFB/INSS, Caixa CRF e TST CNDT).
