Ficha de Cadastro de Veículo e Vaga

O presente instrumento formaliza o cadastro técnico de veículos e a vinculação de vaga de garagem referente à unidade {unidade_bloco} do Condomínio {nome_condominio}. As informações prestar-se-ão ao controle operacional da equipe de portaria humana e zeladoria equipada com o sistema de gestão GrandCondo, nos termos da Convenção Condominial. O responsável declarante {nome_responsavel} assume integral responsabilidade pela exatidão dos dados fornecidos neste formulário.

Relação detalhada dos veículos autorizados pelo responsável da unidade {unidade_bloco} a utilizarem o estacionamento interno do condomínio {nome_condominio}. Cada veículo registrado deverá obrigatoriamente corresponder a um documento de licenciamento válido (CRLV) apresentado à administração. A conferência física e o registro no painel operacional GrandCondo serão efetuados pelo zelador no ato do recebimento deste documento.

A vinculação do veículo à vaga de garagem obedece às delimitações físicas do projeto aprovado e aos critérios de individualização de áreas da norma ABNT NBR 12721. O estacionamento de qualquer automotor na vaga {numero_vaga} deve respeitar as dimensões projetadas, sem obstrução da área de manobra ou das vagas adjacentes. Em atendimento ao Artigo 1.338 do Código Civil, a locação de vaga a terceiros estranhos ao condomínio depende de autorização expressa na Convenção.

• Cláusula 3.1. A vaga de número {numero_vaga}, localizada no {pavimento_subsolo}, possui uso exclusivo da unidade {unidade_bloco}, sendo proibido estacionar veículos cujo porte ultrapasse os limites demarcados no piso.
• Cláusula 3.2. É expressamente vedado o uso da vaga como depósito de pertences, móveis, entulhos, materiais inflamáveis, pneus ou recipientes de qualquer natureza, sob pena de notificação imediata pela zeladoria.
• Cláusula 3.3. Quaisquer vazamentos de óleo, fluído de freio ou combustível devem ser sanados imediatamente pelo responsável da unidade, cabendo a este a higienização da mancha no piso da garagem.

A identificação ostensiva do veículo cadastrado será realizada por meio do adesivo oficial fornecido pelo condomínio {nome_condominio}, que deve ser afixado no para-brisa dianteiro. A equipe humana de portaria verificará a correspondência entre a placa do veículo, o adesivo físico e a ficha cadastral no aplicativo GrandCondo antes da liberação de acesso. O cadastramento não isenta o condutor da identificação presencial perante o porteiro quando solicitado por razões de segurança.

• Cláusula 4.1. O adesivo de identificação deve ser colado obrigatoriamente no canto superior interno esquerdo do para-brisa dianteiro do veículo cadastrado.
• Cláusula 4.2. Veículos sem o adesivo de identificação ou não cadastrados no sistema GrandCondo serão retidos na portaria até a confirmação expressa do morador responsável.
• Cláusula 4.3. Em caso de troca de veículo, alienação ou quebra de para-brisa, o morador deve devolver o adesivo antigo ou comunicar formalmente a zeladoria para a emissão da segunda via.

A circulação de veículos nas vias internas do condomínio {nome_condominio} é regida pelo Regimento Interno e pelo Artigo 1.336, IV, do Código Civil, visando garantir a segurança e a sossego da comunidade. O descumprimento das regras sujeita o infrator às sanções administrativas operadas pela administração e pela portaria. A zeladoria registrará eventuais infrações com fotos no módulo de ocorrências do sistema GrandCondo para instrução de notificações.

• Cláusula 5.1. A velocidade máxima permitida nas dependências da garagem e vias de acesso é de 10 km/h, sendo obrigatório o uso de faróis baixos durante a circulação nos subsolos.
• Cláusula 5.2. O estacionamento fora das linhas demarcatórias ou a ocupação indevida de vaga alheia/visitante ensejará notificação, multa regimental e imediata remoção do veículo às custas do infrator.
• Cláusula 5.3. É expressamente proibida a realização de reparos mecânicos, funilaria ou pintura nas vagas de garagem, exceto pequenos socorros de urgência devidamente autorizados pelo zelador.

Os dados pessoais e veiculares coletados neste formulário destinam-se estritamente à segurança patrimonial, controle de acesso e gestão operacional do condomínio {nome_condominio}. O tratamento de dados é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) sob a responsabilidade do condomínio e da plataforma GrandCondo. A administração garante que não haverá compartilhamento das informações com terceiros sem autorização legal ou judicial.

• Cláusula 6.1. O condômino {nome_responsavel} consente com a coleta, armazenamento e processamento das placas, modelos e imagens de seus veículos para fins operacionais de portaria e zeladoria.
• Cláusula 6.2. O titular dos dados pode solicitar o acesso, retificação ou atualização de suas informações cadastrais a qualquer momento por meio do canal oficial da administração ou aplicativo GrandCondo.
• Cláusula 6.3. Os registros digitais de entradas e saídas de veículos mantidos pela portaria serão conservados pelo prazo legal prescricional e eliminados conforme as políticas de retenção do condomínio.

Declaramos que as informações preenchidas nesta ficha de cadastro são verdadeiras e correspondem fielmente à situação dos veículos e da vaga vinculada à unidade {unidade_bloco}. O responsável pela unidade atesta o recebimento dos adesivos de identificação física e declara pleno conhecimento das normas regulamentares do condomínio {nome_condominio}. A equipe de portaria e a zeladoria conferiram a documentação e efetivaram o lançamento das permissões no sistema GrandCondo.