Ficha de Cadastro de Moradores
Ficha padronizada para cadastro e atualização de dados de moradores, garantindo validação de quórum em assembleias e segurança operacional na portaria do condomínio.
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Biblioteca GrandCondo
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Para que serve
A Ficha de Cadastro de Moradores tem como objetivo registrar formalmente os dados de identificação, contato e ocupação dos residentes do condomínio. O documento resolve falhas de comunicação, garante a precisão no cálculo de quórum para assembleias e assegura que a portaria e a zeladoria identifiquem os ocupantes legais de cada unidade. Além disso, organiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD e agiliza atendimentos em situações de emergência.
Quando usar
- Atualização cadastral periódica recomendada antes do envio do edital de convocação para assembleias.
- Entrada de novos proprietários ou locatários na unidade imobiliária.
- Alteração de veículos cadastrados para acesso e uso das vagas de garagem.
- Inclusão de novos dependentes, prestadores de serviço frequentes ou contatos de emergência.
- Adequação da base de dados do condomínio aos termos de privacidade da LGPD.
Campos para preencher
O que vem no documento
O(A) morador(a) responsável {nome_responsavel}, inscrito(a) no CPF {cpf_responsavel}, declara a condição de {proprietario_ou_inquilino} da unidade {unidade_bloco}.
Relação de todos os residentes habituais para controle de acesso da portaria, zeladoria e cadastro de votantes em assembleia.
Os dados coletados destinam-se estritamente à segurança predial, operacionalização da zeladoria e validação de quórum nas assembleias do condomínio {nome_condominio}.
- A administração e a equipe de portaria comprometem-se a manter o sigilo dos dados nos termos da LGPD.
Base legal e referências
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.334, V e Art. 1.335 (direitos e deveres dos condôminos).
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), Art. 7º, V e Art. 11 (legítimo interesse e execução de contrato).
- Convenção de Condomínio do empreendimento.
- Regimento Interno do condomínio.
Prévia do documento
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Perguntas frequentes
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