001Guarita da Portaria
risco alta
O cadastro de visitantes na plataforma GrandCondo pela equipe de portaria limita-se à coleta de dados mínimos essenciais, sem retenção de fotocópias de documentos físicos?
Critério: Coleta restrita a no máximo 3 dados cadastrais básicos (Nome, Documento e Destino) sem imagem/fotocópia do documento retida, conforme Art. 6º, III da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Como verificar: Acessar o terminal da portaria humana na plataforma GrandCondo e simular o registro de entrada de um visitante. Verificar se os campos exigidos restringem-se ao nome completo, documento de identificação (RG ou CPF) e unidade de destino, sem requisição ou armazenamento de anexos de fotos dos documentos.
002Balcão de Atendimento / Guarita
risco media
Existe aviso de privacidade físico ou instrução com QR Code visível na entrada da portaria informando aos visitantes a finalidade do tratamento de seus dados?
Critério: Aviso de privacidade visível a uma distância de até 1,5m da fila de atendimento ou QR Code funcional com link direto para o termo completo, atendendo ao Art. 6º, VI da LGPD.
Como verificar: Inspecionar visualmente a guarita externa e a recepção da portaria humana. Verificar a presença de placa, adesivo ou display acrílico contendo o resumo do Aviso de Privacidade ou um QR Code direcionando para a política completa no portal do condomínio.
003Balcão do Porteiro
risco critica
A portaria humana aboliu integralmente o uso de livros de papel ou cadernos abertos para anotação manual de acessos de visitantes?
Critério: Zero cadernos ou anotações físicas de dados pessoais expostos na guarita; 100% dos acessos efetuados via plataforma GrandCondo, em conformidade com a ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022.
Como verificar: Inspecionar a bancada de trabalho, gavetas, prateleiras e balcão de atendimento da portaria. Confirmar a ausência de livros ata, cadernos de anotações ou folhas avulsas contendo registros de entrada e saída de visitantes.
004Terminal da Portaria
risco alta
Cada integrante da equipe de portaria utiliza credenciais nominais e individuais no sistema GrandCondo, sem permissão para exportar relatórios de dados?
Critério: Contas 100% nominais e individuais ativas para a equipe da portaria, com perfil de acesso restrito à operação diária e bloqueio total de exportação, conforme ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022.
Como verificar: Solicitar ao porteiro em serviço que faça logoff e novo login na plataforma GrandCondo. Verificar se a conta utilizada possui o nome do funcionário e testar se os botões de exportação de dados (CSV/Excel) estão desabilitados para o perfil de porteiro.
005Guarita da Portaria
risco alta
Existe procedimento padronizado para o registro de visitantes menores de idade na portaria, vinculando os dados diretamente ao responsável legal?
Critério: Procedimento Operacional Padrão (POP) aplicado, limitando o cadastro do menor ao nome atrelado à autorização do responsável, em conformidade com o Art. 14 da Lei nº 13.709/2018.
Como verificar: Entrevistar o zelador e o porteiro de plantão apresentando um cenário hipotético de entrada de visitante menor de idade. Checar no sistema GrandCondo se o formulário permite associar o menor diretamente ao registro do responsável legal sem solicitar dados excessivos.
006Administração do Condomínio
risco alta
O prazo de retenção dos logs de acesso de visitantes no sistema GrandCondo está ajustado para purga ou anonimização automatizada conforme a política do condomínio?
Critério: Prazo de retenção parametrizado (recomendado de 90 a 180 dias para tráfego geral) com rotina de expurgo automático ativa, atendendo aos Arts. 6º, X e 16 da LGPD.
Como verificar: Acessar as configurações de retenção de dados no painel administrativo do GrandCondo junto ao síndico ou administradora. Executar uma busca de histórico de visitantes de anos anteriores para confirmar se os dados além do prazo estipulado foram anonimizados ou eliminados.
007Guarita da Portaria
risco critica
A equipe de portaria é orientada a não fornecer históricos ou listas de acessos diretamente a moradores no balcão, direcionando solicitações ao canal oficial do DPO/Administradora?
Critério: 100% dos porteiros alinhados em não fornecer relatórios de terceiros na guarita, mantendo a canalização exclusiva pelo fluxo formal de atendimento do DPO (Art. 18 da LGPD).
Como verificar: Realizar teste amostral simulando a solicitação de um morador no balcão por dados de acesso de determinado visitante. Verificar se o porteiro recusa a entrega imediata da informação e orienta a abertura de chamado pelo aplicativo GrandCondo.
008Administração / RH da Portaria
risco critica
Todos os porteiros ativos (próprios ou terceirizados) possuem Termo de Confidencialidade assinado e comprovante de treinamento em proteção de dados?
Critério: 100% da equipe de portaria com Termo de Sigilo vigente e certificado de treinamento em LGPD com validade anual, atendendo aos Arts. 46 e 47 da LGPD.
Como verificar: Solicitar à administradora ou empresa terceirizada de portaria as pastas funcionais dos porteiros atuantes. Verificar a presença do Termo de Confidencialidade assinado por cada funcionário e os certificados de treinamento em LGPD emitidos há no máximo 12 meses.
