Procuração para Assembleia de Condomínio

Pelo presente instrumento particular de procuração, o outorgante {nome do outorgante}, inscrito no CPF/MF sob o nº {cpf do outorgante} e portador do RG nº {rg do outorgante}, titular dos direitos sobre a unidade residencial/comercial {unidade e bloco}, do condomínio acima qualificado, nomeia e constitui seu bastante procurador o outorgado a seguir qualificado. O outorgante declara estar em dia com suas obrigações condominiais para o pleno exercício do direito de voto no ecossistema GrandCondo.

O outorgado {nome do outorgado}, inscrito no CPF/MF sob o nº {cpf do outorgado} e portador do RG nº {rg do outorgado}, residente e domiciliado em {endereço do outorgado}, é investido dos poderes de representação assemblear previstos neste mandato. O outorgado compromete-se a atuar em conformidade com as orientações do outorgante e dentro dos limites estabelecidos pela Convenção Condominial.

O presente mandato concede ao outorgado poderes para representar a unidade {unidade e bloco} na Assembleia Geral a ser realizada em {data da assembleia}, em primeira ou segunda convocação. A representação abrange a participação nas discussões, debates, proposições de encaminhamentos e votações de todas as matérias constantes na ordem do dia divulgada no edital de convocação registrado no aplicativo GrandCondo.

• 1. Os poderes conferidos restringem-se estritamente à ordem do dia especificada no edital de convocação oficial da referida assembleia.
• 2. O outorgado poderá assinar a lista de presença física ou registrar presença junto à mesa diretora e à equipe de recepção e zeladoria habilitada com o terminal GrandCondo.
• 3. O direito de voto abrange a deliberação sobre relatórios de gestão, prestação de contas, aprovação de orçamento ordinário, cotas extraordinárias e eleição de corpo diretivo.
• 4. É expressamente vedado ao outorgado substabelecer os poderes deste instrumento a terceiros, sob pena de nulidade dos atos praticados por substabelecido.

O outorgante especifica abaixo as diretrizes obrigatórias para o voto do outorgado em cada item da ordem do dia constante na convocação oficial. Caso a pauta não possua instrução específica assinalada no quadro abaixo, o outorgado fica autorizado a votar conforme seu livre convencimento no melhor interesse da unidade e do condomínio.

A eficácia deste instrumento é estritamente subordinada ao regramento fixado na Convenção do Condomínio e nos artigos 1.335 e 1.352 a 1.355 do Código Civil Brasileiro. Cumpre ao mandatário e à mesa diretora da assembleia assegurar a observância dos limites operacionais de representação.

• 1. O procurador declara não exceder o limite máximo de procurações por representante estipulado na Convenção do Condomínio.
• 2. O comparecimento pessoal do outorgante à assembleia, seja presencialmente ou por meio do aplicativo GrandCondo antes do início das votações, revoga automaticamente a presente procuração para o ato.
• 3. Em observância ao Art. 1.335, III do Código Civil, o exercício do voto por meio deste instrumento pressupõe a adimplência das taxas condominiais da unidade representada.
• 4. Fica ressalvada a faculdade da mesa diretora da assembleia de validar a autenticidade deste documento junto ao cadastro do outorgante na plataforma GrandCondo.

Este instrumento é válido exclusivamente para a assembleia designada no cabeçalho e eventuais sessões de continuação decorrentes de falta de quórum ou suspensão dos trabalhos. O documento poderá ser assinado fisicamente com reconhecimento de firma (quando exigido pela Convenção) ou assinado digitalmente nos termos da Lei nº 14.063/2020.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), os dados fornecidos nesta procuração serão utilizados exclusivamente para conferência de quórum, validação de legitimidade de voto e composição do acervo documental da ata da assembleia no sistema GrandCondo.

• 1. A administradora, o síndico e os membros da mesa diretora comprometem-se a proteger a confidencialidade dos dados pessoais contidos neste instrumento.
• 2. Os dados de qualificação e votação serão retidos durante o prazo legal de guarda dos documentos e atas condominiais.
• 3. Os titulares poderão exercer seus direitos de consulta e confirmação do tratamento de dados por meio dos canais oficiais da administração condominial.