Modelos de Gestão

Cédula de Votação

Modelo oficial de cédula de votação para assembleias condominiais, garantindo precisão na apuração de votos, registro da fração ideal e validade jurídica das deliberações.

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1 página
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Para que serve

A cédula de votação padroniza a coleta individual e formal de votos em assembleias presenciais ou mistas do condomínio. Ela resolve a falta de clareza na contagem das deliberações, garantindo a rastreabilidade do quórum e a identificação precisa da unidade e fração ideal. Além disso, evita impugnações em votações complexas, como eleição de síndico ou aprovação de obras, ao registrar o posicionamento formal de cada condômino ou procurador.

Quando usar

  • Votações secretas ou nominais para eleição de síndico, subsíndico e conselho fiscal.
  • Deliberações sobre aprovação de obras voluptuárias ou úteis que exijam quórum qualificado.
  • Aprovação ou alteração da Convenção Condominial e do Regimento Interno.
  • Assembleias presenciais ou híbridas com contagem de votos individualizada por fração ideal.
  • Votação de matérias polêmicas ou de alto impacto financeiro, como chamadas de capital extensas.

Campos para preencher

Condomínio: {nome do condomínio}
Unidade / Bloco: {unidade e bloco}
Votante: {nome do condômino ou procurador}
Data da Assembleia: {data da assembleia}

O que vem no documento

1. Identificação da Pauta

A presente cédula registra a manifestação formal da unidade {unidade e bloco} na assembleia condominial do dia {data da assembleia}.

2. Registro do Voto

Assinale com um X a alternativa escolhida para cada item em votação, respeitando o quórum e a fração ideal da unidade.

3. Validação e Conclusão

O votante declara ser proprietário da unidade {unidade e bloco} ou procurador munido de procuração válida apresentada à mesa diretora.

  • Cédulas rasuradas, ilegíveis ou com dupla marcação no mesmo item serão anuladas pela mesa diretora.

Base legal e referências

  • Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), artigos 1.352 e 1.353 (Quórum e votação em assembleia).
  • Código Civil Brasileiro, artigo 1.335, inciso III (Direito de voto do condômino adimplente).
  • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) referente à coleta de dados pessoais em documentos de gestão.
  • Convenção do Condomínio (regras específicas de quórum, voto por fração ideal ou por unidade).

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Perguntas frequentes

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