Em quais formatos eu recebo o modelo de declaração parcial de quitação?

Você recebe Word (DOCX) editável e PDF pronto para imprimir no mesmo download, direto nesta página, pelo computador ou pelo celular.

Quem usa este modelo de gestão?

Síndico(a) profissional ou morador, Administradora de condomínios, Conselho fiscal ou consultivo, Advogado(a) do condomínio, Condômino proprietário ou possuidor. O documento foi escrito para uso direto na rotina do condomínio, sem precisar de ajustes técnicos.

Quando devo usar este documento?

Parcelamento de débitos em andamento em que o condômino solicita comprovante das parcelas já quitadas.; Venda ou locação de unidade com pendências financeiras antigas sub judice, atestando adimplência apenas do período recente.; Regularização pontual de cotas extraordinárias ou multas específicas sem quitação da taxa ordinária.; Solicitação de condômino para fins de comprovação financeira junto a órgãos públicos ou instituições de crédito..

Qual é a base legal deste modelo?

Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) - Artigo 320 (Requisitos do instrumento de quitação); Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) - Artigo 322 (Presunção relativa de quitação de parcelas); Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) - Artigos 1.336 e 1.345 (Deveres dos condôminos e dívidas propter rem). Em casos litigiosos, valide o texto com o jurídico do condomínio.

Existe um pacote com todos os modelos e checklists?

Sim. Além dos modelos avulsos, o GrandCondo oferece kits prontos, 1000+ checklists técnicos e a Biblioteca GrandCondo® — assinatura anual por R$ 297/ano, com acesso liberado a todos os documentos, planilhas e kits.

Declaração Parcial de Quitação de Condomínio: Modelo

Q: Como preencher o modelo de declaração parcial de quitação?

Abra o arquivo em Word e complete os campos de identificação (Condomínio: {nome do condomínio}, Unidade/Bloco: {unidade e bloco}, Condômino/Responsável: {nome do condômino}, Data de Emissão: {data}), ajuste o texto à sua convenção e imprima ou envie em PDF.

Kits prontos

Kit Prático do Síndico

Pacotes completos com checklists, modelos e planilhas para organizar a gestão do seu condomínio.

Conhecer kits

Checklists técnicos

+ de 1000 checklists

Checklists de inspeção, manutenção, portaria 24h, zeladoria e administração para condomínios.

Ver checklists

Acesso anual

Biblioteca GrandCondo

Acesso a todos os documentos, checklists, kits e modelos editáveis por 12 meses.

R$ 297/ano

Assinar agora

Para que serve

A Declaração Parcial de Quitação atesta o pagamento de cotas e encargos condominiais referentes a períodos específicos, ressalvando expressamente eventuais débitos anteriores ou posteriores não quitados. O documento resolve o impasse do condômino que necessita comprovar pagamentos pontuais sem dar quitação geral e irrestrita do histórico do imóvel. Permite o controle financeiro transparente pela administração e resguarda o condomínio contra alegações inapropriadas de liquidação integral da dívida. Facilita acordos de parcelamento e operações imobiliárias onde apenas determinado lapso temporal foi regularizado.

Quando usar

Parcelamento de débitos em andamento em que o condômino solicita comprovante das parcelas já quitadas.
Venda ou locação de unidade com pendências financeiras antigas sub judice, atestando adimplência apenas do período recente.
Regularização pontual de cotas extraordinárias ou multas específicas sem quitação da taxa ordinária.
Solicitação de condômino para fins de comprovação financeira junto a órgãos públicos ou instituições de crédito.
Prestação de contas periódica durante processos de transição de gestão ou auditoria condominial.

Campos para preencher

Condomínio: {nome do condomínio}

Unidade/Bloco: {unidade e bloco}

Condômino/Responsável: {nome do condômino}

Data de Emissão: {data}

O que vem no documento

1. Objeto e Período Quitados

Declaramos que a unidade acima especificada quitou integralmente as cotas condominiais e encargos referentes exclusivamente ao período de {mês/ano início} a {mês/ano fim}.

2. Ressalvas e Limites da Quitação

A presente declaração limita-se aos períodos discriminados, não constituindo quitação geral, irrestrita ou presunção de liquidação de débitos anteriores ou posteriores.

Permanecem exigíveis quaisquer saldos devedores anteriores a {mês/ano início} ou posteriores a {mês/ano fim}.
Eventuais rateios extras e diferenças de consumo apuradas retroativamente mantêm-se sob cobrança regular.

3. Encerramento e Autenticidade

Esta declaração é emitida pela gestão condominial mediante conferência dos registros operacionais e financeiros no sistema GrandCondo.

Base legal e referências

Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) - Artigo 320 (Requisitos do instrumento de quitação)
Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) - Artigo 322 (Presunção relativa de quitação de parcelas)
Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) - Artigos 1.336 e 1.345 (Deveres dos condôminos e dívidas propter rem)
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) - Tratamento legítimo de dados financeiros
Convenção do Condomínio e Regimento Interno aplicáveis

Prévia do documento

Prévia com marca d'água

Folha A4 fechada, pronta para imprimir e aplicar em campo.

Prévia do modelo Declaração Parcial de Quitação — no formato PDF · GrandCondo — Declaração Parcial de Quitação — prévia do arquivo em PDF (GrandCondo).

Modelo de 1 página

Baixe agora e edite no Word

Arquivo pronto para preencher o nome do condomínio, a data e assinar. Funciona no computador e no celular.

Os 3 primeiros modelos são . Depois, R$ 4,99 por modelo.

Perguntas frequentes

Modelos, checklists e kits relacionados

Continue no mesmo tema: documentos editáveis, checklists da Biblioteca e kits completos, todos prontos para usar no computador ou no celular.

Modelos relacionados

Documentos editáveis em Word e PDF.

Checklists e materiais

Da Biblioteca Inteligente GrandCondo.

Kits completos

Pacotes prontos por tema.