Comunicado de Alteração do Critério de Rateio

O presente comunicado notifica formalmente todos os condôminos do {nome_do_condominio} sobre a alteração do critério de rateio das despesas ordinárias e extraordinárias. A mudança foi devidamente discutida e aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia {data_assembleia}, cumprindo integralmente os requisitos formais de convocação e quorum legal. A partir desta aprovação, a administração e a equipe de zeladoria passam a adotar a nova metodologia nos demonstrativos financeiros.

A readequação da fórmula de rateio reflete os princípios da proporcionalidade e equidade financeira, resguardando o equilíbrio orçamentário do condomínio. As cláusulas a seguir fundamentam juridicamente a transição e asseguram que a cobrança ocorra estritamente dentro da legalidade vigente no país.

• Art. 1º. Conforme o Artigo 1.336, Inciso I, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), é dever do condômino contribuir para as despesas na proporção de suas frações ideais, salvo disposição em contrário na Convenção.
• Art. 2º. A alteração regimental e convencional observou o quorum qualificado estabelecido no Artigo 1.351 do Código Civil e na Lei nº 4.591/1964 (Artigo 12).
• Art. 3º. Fica assegurada a transparência das contas com a disponibilização da memória analítica de cálculo no aplicativo e portal do sistema GrandCondo.
• Art. 4º. O novo cálculo aplica-se indistintamente a todas as despesas ordinárias e quotas de fundo de reserva aprovadas para o exercício vigente.

A alteração encerra o modelo de cálculo anterior baseado em {criterio_anterior} e consolida a cobrança embasada no critério de {novo_criterio}. A nova fórmula distribui os custos fixos e variáveis com precisão técnica, refletindo a real utilização das áreas comuns e a fração ideal de cada imóvel constante na matrícula cartorária.

Para demonstrar o impacto prático do novo critério de rateio no boleto mensal, apresentamos a tabela comparativa contendo os valores das despesas ordinárias simuladas para cada grupo de unidades. A memória discriminada individual fica acessível para conferência via plataforma GrandCondo.

O novo modelo tarifário entrará em vigor a partir do vencimento de {data_inicio_vigencia}, referente à arrecadação do mês de {mes_referencia}. O cronograma abaixo estabelece as datas limite de processamento bancário e faturamento emitido pela administradora.

• Cláusula 1ª. Os boletos com vencimento até {data_limite_antigo} serão calculados rigorosamente pelo critério antigo.
• Cláusula 2ª. A partir de {data_inicio_vigencia}, todos os lançamentos ordinários e parcelas extraordinárias serão emitidos pelo novo cálculo.
• Cláusula 3ª. Eventuais saldos devedores ou acordos firmados antes da vigência mantêm seus valores originais sem reajuste regressivo.
• Cláusula 4ª. Em caso de emissão de segunda via do boleto, o sistema GrandCondo recalculará automaticamente os valores considerando as regras vigentes na data do faturamento.

Em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), ressaltamos que as simulações e demonstrativos nominais contendo informações financeiras individuais são restritos a cada condômino. A divulgação pública em murais e comunicados gerais observará dados agregados por tipologia ou número de unidade, preservando o sigilo financeiro e a privacidade dos titulares.

• Item I. A visualização de boletos e detalhamento de contas individuais é restrita ao titular da unidade mediante autenticação no aplicativo GrandCondo.
• Item II. O condomínio e a administradora não fornecerão extratos individuais a terceiros sem autorização prévia por escrito do condômino cadastrado.

A equipe de gestão, composta pelo síndico, pela administradora e pelo zelador, está à disposição para prestar esclarecimentos técnicos e operacionais sobre a nova cobrança. Utilize preferencialmente os canais digitais do sistema GrandCondo ou agende um atendimento presencial na zeladoria durante o horário comercial.

A fim de garantir ampla cobertura de comunicação interna, a síntese a seguir é divulgada nos quadros de avisos dos blocos, na aba de avisos do aplicativo GrandCondo e nos grupos oficiais de transmissão via WhatsApp.

Por meio deste termo, o condômino ou responsável legal declara ter tomado conhecimento do comunicado oficial referente à alteração do critério de rateio das despesas condominiais, recebendo a cópia do documento e as simulações correspondentes à sua unidade.