Comunicado de Cobrança pelo Uso do Salão de Festas

O presente comunicado formaliza a cobrança dos valores atrelados à reserva do Salão de Festas solicitada para a unidade {unidade} do Bloco {bloco}, a realizar-se em {data do evento}. A fixação dos valores e das condições de uso fundamenta-se nos artigos 1.336, IV, e 1.348, V, do Código Civil Brasileiro, bem como no Regimento Interno do Condomínio. Todas as informações operacionais e cobranças estão integradas ao módulo financeiro da plataforma GrandCondo para assegurar transparência e rastreabilidade.

• Cláusula 1.1: A reserva da área comum concede o uso exclusivo do Salão de Festas no período compreendido entre {horário de início} e {horário de término} do dia agendado.
• Cláusula 1.2: É indispensável que o responsável pela reserva seja o condômino titular ou morador devidamente cadastrado no sistema GrandCondo, sendo vedada a cessão do espaço a terceiros estranhos ao condomínio.
• Cláusula 1.3: O limite máximo de ocupação do espaço é fixado estritamente em {capacidade máxima} pessoas, conforme laudo do Corpo de Bombeiros e NBR 14037.

Abaixo constam discriminados todos os componentes financeiros incidentes sobre a utilização do espaço comunitário para a data solicitada pelo requisitante {nome do condômino}. Os lançamentos compreendem a taxa ordinária de uso, a taxa fixa de higienização profissional e o valor estipulado a título de caução garantidora. Os lançamentos serão consolidados no boleto condominial da unidade ou faturados individualmente pelo sistema GrandCondo.

A quitação da taxa de uso e da taxa de limpeza deverá ser efetuada até a data limite de {data limite de pagamento}, sob pena de cancelamento automático da reserva no sistema. O pagamento deve ser realizado por meio de boleto bancário emitido via plataforma GrandCondo ou chave PIX oficial do condomínio. Não serão aceitos pagamentos em espécie entregues à portaria ou à zeladoria.

• Cláusula 3.1: A confirmação definitiva do agendamento fica condicionada à compensação bancária dos valores cobrados até 48 horas antes da realização do evento.
• Cláusula 3.2: Caso o vencimento coincida com final de semana ou feriado, o pagamento deverá ser antecipado para o último dia útil anterior.
• Cláusula 3.3: Comprovantes de agendamento bancário não garantem a confirmação da reserva caso o crédito efetivo não ocorra na conta do condomínio.

O valor estipulado para a caução visa garantir a recomposição de eventuais danos causados à estrutura, equipamentos ou mobiliário do Salão de Festas durante o evento. A avaliação do espaço será efetuada mediante vistorias obrigatórias executadas pelo zelador antes da entrega das chaves e após o encerramento do evento. Havendo conformidade no laudo de vistoria pós-evento, o valor retido será devolvido integralmente na conta bancária cadastrada pelo morador.

• Cláusula 4.1: A vistoria prévia será realizada no dia do evento às {horário vistoria prévia} na presença do morador ou representante indicado.
• Cláusula 4.2: A vistoria posterior ocorrerá no primeiro dia útil subsequente ao evento até às {horário vistoria pós}, registrando no aplicativo GrandCondo o estado de conservação do espaço.
• Cláusula 4.3: Constatados danos ou extravios de pertences, o custo de reparo ou reposição será deduzido prioritariamente do valor do caução, sendo o excedente cobrado na próxima taxa condominial.
• Cláusula 4.4: O reembolso do caução integral ou do saldo remanescente será efetuado no prazo máximo de {prazo de reembolso} dias úteis após a vistoria final.

A taxa de limpeza obrigatória cobre o serviço especializado de higienização pesada, recolhimento final de resíduos e sanitização dos sanitários e pisos do salão após a desocupação. A contratação deste serviço não isenta o morador da obrigação de retirar objetos pessoais, decorações, bebidas e restos de alimentos logo após o encerramento da festa. O acondicionamento do lixo produzido deve seguir estritamente as diretrizes da ANVISA e as normas de coleta seletiva do condomínio.

• Cláusula 5.1: Todo o lixo orgânico e reciclável gerado no evento deve ser devidamente ensacado e depositado nas lixeiras indicadas pela equipe de zeladoria até às {horário limite retira lixo}.
• Cláusula 5.2: Fica vedada a permanência de estruturas decorativas, balões, banners ou mobiliários alugados no espaço após o horário fixado para o término do evento.
• Cláusula 5.3: Danos causados por fixação de enfeites em paredes, teto ou luminárias com fitas inadequadas ou pregos serão cobrados do requisitante.

A solicitação de cancelamento da reserva deve ser formalizada pelo morador por meio do aplicativo GrandCondo ou entregue por escrito na administração do condomínio. Os percentuais de devolução dos valores pagos variam conforme a antecedência da notificação formal do cancelamento. O objetivo desta regra é mitigar prejuízos à agenda do condomínio e permitir que outros moradores possam utilizar o espaço.

• Cláusula 6.1: Cancelamentos efetuados com antecedência igual ou superior a {dias antecedência total} dias do evento darão direito à restituição de 100% do valor da taxa de uso e da taxa de limpeza.
• Cláusula 6.2: Cancelamentos solicitados entre {dias antecedência parcial} e {dias antecedência mínima} dias do evento terão retenção de 30% do valor da taxa de uso a título de multa administrativa.
• Cláusula 6.3: Cancelamentos realizados com menos de {dias antecedência mínima} dias do evento implicarão a perda total da taxa de uso, devolvendo-se apenas a taxa de limpeza e o valor do caução.
• Cláusula 6.4: Casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovados serão analisados individualmente pela administração condominial.

O descumprimento das regras de pagamento ou a identificação de pendências financeiras anteriores com o condomínio impedirá a liberação de uso do Salão de Festas. A utilização do espaço sem o pagamento tempestivo da taxa de uso sujeitará o infrator às sanções regulamentares e contratuais. Eventuais sanções aplicadas serão lançadas diretamente no cadastro da unidade no sistema GrandCondo.

• Cláusula 7.1: A existência de débitos condominiais em atraso na data do evento ensejará o cancelamento automático da reserva, sem direito a indenização.
• Cláusula 7.2: O descumprimento dos horários limites estipulados acarretará a cobrança de multa equivalente a {porcentagem multa hora} do valor da taxa de uso por hora ou fração de hora excedida.
• Cláusula 7.3: Ruídos excessivos que desrespeitem a NBR 10151 e o Regimento Interno resultarão em advertência formal e aplicação das penalidades previstas em convenção.

Para esclarecimento de dúvidas financeiras, envio de comprovantes de pagamento ou alteração de dados bancários, o morador deverá utilizar prioritariamente a central de atendimento da plataforma GrandCondo. A equipe da administração e a zeladoria estão habilitadas para prestar todo o suporte presencial e operacional necessário. Registros efetuados pelo aplicativo garantem a validade jurídica dos prazos e solicitações.

Por meio deste termo, o condômino/morador responsável declara ter recebido a discriminação completa dos valores, prazos e regras para a utilização do Salão de Festas. Declara ainda estar ciente de suas obrigações relativas ao pagamento da taxa, recolhimento do caução, preservação do patrimônio e cumprimento da política de cancelamento estabelecida.