Comunicado de Dissídio Coletivo dos Funcionários

O {nome do condomínio}, representado por seu síndico eleito {nome do síndico}, comunica formalmente a todos os condôminos a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho pertinente à categoria dos empregados em condomínios. O reajuste aplica-se obrigatoriamente a toda a equipe própria composta por {quantidade de porteiros} porteiros, {quantidade de zeladores} zelador(a) e {quantidade de faxineiros} auxiliares de limpeza. A medida cumpre rigorosamente as obrigações legais inscritas na CLT e no Código Civil Brasileiro.

• Art. 1º - Cumprimento das determinações firmadas pela Convenção Coletiva de Trabalho ou Sentença Normativa do Tribunal Regional do Trabalho referente à data-base {mês da data-base}.
• Art. 2º - Aplicação compulsória dos novos pisos salariais e benefícios a 100% dos funcionários celetistas com vínculo direto com o {nome do condomínio}.
• Art. 3º - Preservação integral da equipe operacional orgânica (porteiro, zelador e limpeza), sem redução do quadro funcional, mantendo o atendimento presencial de excelência suportado pelo sistema GrandCondo.
• Art. 4º - Manutenção do compromisso de transparência com a prestação de contas detalhada no balancete mensal a ser enviado no mês de {mês de envio do balancete}.

A negociação coletiva fixou o índice de reajuste salarial em {percentual de reajuste}%, com vigência retroativa a {mês e ano do retroativo}. Além do vencimento básico, foram reajustados os valores dos benefícios previstos em convenção, tais como Vale-Alimentação/Refeição e Cesta Básica. As adequações refletem o repasse inflacionário acumulado no período de doze meses antecedente à data-base da categoria.

Em razão da data da publicação do instrumento coletivo, gerou-se uma diferença retroativa referente a {número de meses retroativos} mês(es) de trabalho. O montante retroativo total apurado para toda a folha de pagamento é de R$ {valor total retroativo}, incluindo os reflexos sobre 13º salário, férias, FGTS e INSS. Para mitigar o impacto financeiro imediato aos condôminos, o pagamento do retroativo aos colaboradores será realizado em {número de parcelas} parcela(s) sucessiva(s).

A folha de pagamento mensal bruta do condomínio passa de R$ {valor folha anterior} para R$ {valor nova folha}, representando uma variação real de {percentual variação folha}% no custo total de pessoal. Este cálculo contempla os encargos sociais (INSS patronal e FGTS) e as provisões mensais obrigatórias de férias e décimo terceiro salário conforme as normas contábeis aplicáveis. A folha de pagamento permanece como o item de maior representatividade no orçamento ordinário do {nome do condomínio}.

• Art. 5º - A variação total da folha bruta absorve os novos salários base, adicionais de acúmulo de função, adicionais noturnos e insalubridade, quando devidos.
• Art. 6º - Os encargos sociais incidentes sobre o reajuste foram recalculados e incorporados à provisão mensal do condomínio.
• Art. 7º - O uso dos módulos de ponto e gestão de escalas do aplicativo GrandCondo assegura o controle rigoroso de horas extras e otimização dos custos trabalhistas.

Para fazer frente ao acréscimo de despesas e à quitação do retroativo sem comprometer o fluxo de caixa, a taxa de condomínio sofrerá um ajuste de {percentual reajuste taxa}%, conforme aprovado na Previsão Orçamentária / Assembleia. O valor reajustado e a parcela do rateio retroativo serão cobrados na fatura condominial com vencimento em {data vencimento primeira parcela}. O detalhamento individualizado da fração ideal de cada unidade estará disponível para conferência.

Em atendimento às diretrizes de transparência e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o inteiro teor da Convenção Coletiva de Trabalho e as tabelas comparativas sem dados individualizados sensíveis dos funcionários estão à disposição de todos. O comunicado oficial está afixado nos murais físicos e disponibilizado digitalmente para download na aba 'Documentos' do aplicativo GrandCondo. Mensagens resumidas de orientação foram enviadas via canal oficial do condomínio no WhatsApp.

• Art. 8º - A versão completa da Convenção Coletiva de Trabalho pode ser baixada diretamente no aplicativo GrandCondo na pasta 'Financeiro / Convenções'.
• Art. 9º - Em caso de dúvidas técnicas sobre os cálculos, os moradores poderão solicitar esclarecimentos pelo módulo 'Fale com o Síndico' da plataforma.
• Art. 10 - Fica expressamente vedada a divulgação pública de contracheques individuais de funcionários, em respeito à LGPD e ao sigilo remuneratório.

Solicitamos a atenção de todos para o planejamento financeiro individual referente ao boleto do próximo mês. A administração e o síndico permanecem à disposição para sanar eventuais dúvidas pontuais sobre o impacto orçamentário e a aplicação da legislação trabalhista. Reforçamos o valor do trabalho presencial de nossos colaboradores que garantem diariamente a segurança, higiene e conservação do {nome do condomínio}.

Atesto que recebi o comunicado oficial sobre o Dissídio Coletivo dos Funcionários do {nome do condomínio}, contendo as informações detalhadas de reajuste, retroativo e impacto na taxa condominial. Declaro-me ciente das alterações orçamentárias descritas neste documento expedido em {data de emissão}.