Comunicado de Prestação de Contas Disponível

O presente comunicado cumpre a obrigação legal descrita no Artigo 1.348, incisos VII e VIII da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileira), notificando formalmente todos os proprietários e possuidores de unidades sobre a conclusão do balancete financeiro do mês de {mes_ano_referencia}. A documentação contábil correspondente encontra-se auditada pela administradora {nome_administradora} e validada pela gestão do síndico {nome_sindico}. A finalidade precípua deste documento é assegurar a transparência na aplicação dos recursos ordinários e extraordinários do condomínio, estabelecendo o rito e prazos para consulta pública e pedidos de esclarecimento técnico por parte dos condôminos.

Apresenta-se abaixo a síntese das receitas arrecadadas e despesas operacionais liquidadas no período de referência. Os comprovantes fiscais originais, extratos bancários conciliados e certidões de regularidade encontram-se arquivados na administração predial e digitalizados na plataforma GrandCondo para verificação analítica.

Visando facilitar o acesso irrestrito aos demonstrativos contábeis, a gestão disponibiliza os documentos em canal digital prioritário e presencial sob supervisão da equipe de zeladoria e administração.

• Cláusula 3.1. A pasta digital completa, contendo notas fiscais, extratos bancários conciliados e relatórios analíticos, está disponível no aplicativo GrandCondo na aba 'Financeiro > Prestação de Contas', com acesso individualizado via login seguro para cada condômino.
• Cláusula 3.2. A pasta física com os comprovantes originais permanece sob guarda do(a) zelador(a) chefe no escritório da administração predial, disponível para manuseio e consulta presencial mediante agendamento prévio.
• Cláusula 3.3. O horário reservado para consulta presencial da pasta física é das {horario_inicio_consulta} às {horario_fim_consulta}, de segunda a sexta-feira, devendo o interessado assinar o termo de manuseio e devolução no local.
• Cláusula 3.4. É expressamente vedada a retirada da pasta física de prestação de contas das dependências da administração do condomínio, sendo permitida a captação de cópias fotográficas pelos condôminos.

Para garantir a organização do atendimento e respostas fundamentadas por parte da administradora e do corpo diretivo, fica instituído o procedimento padrão para formalização de dúvidas fiscais e contábeis antes da deliberação em assembleia geral.

• Cláusula 4.1. O prazo formal para envio de questionamentos ou pedidos de esclarecimento técnico sobre o balancete de {mes_ano_referencia} encerra-se improrrogavelmente no dia {data_limite_duvidas}, às {horario_limite_duvidas}.
• Cláusula 4.2. Os questionamentos deverão ser registrados exclusivamente através do módulo de chamados do aplicativo GrandCondo (categoria: 'Financeiro / Prestação de Contas') ou entregues por escrito no protocolo da portaria aos cuidados do zelador.
• Cláusula 4.3. Chamados ou mensagens enviadas fora dos canais oficiais ou encaminhados diretamente a funcionários operacionais não serão considerados para fins de cômputo de prazo oficial.
• Cláusula 4.4. A administração ou a assessoria contábil responderá aos chamados formalizados no prazo técnico de até {prazo_resposta_dias} dias úteis contados do recebimento da solicitação.

O tratamento e a divulgação das informações financeiras deste condomínio cumprem estritamente os preceitos da Lei General de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), resguardando os direitos fundamentais de privacidade dos moradores.

• Cláusula 5.1. As listas de inadimplência e demonstrativos de cobrança afixados em murais físicos ou em áreas de circulação comum contêm dados anonimizados, exibindo apenas o número da unidade habitacional e os valores devidos, sem citar nomes de proprietários ou moradores.
• Cláusula 5.2. O detalhamento nominado de débitos e acordos judiciais restringe-se ao acesso do síndico, conselho fiscal e administradora, ou ao próprio condômino titular do débito dentro da área restrita do aplicativo GrandCondo.
• Cláusula 5.3. Fica proibida a reprodução, divulgação ou compartilhamento não autorizado de relatórios financeiros do condomínio em redes sociais externas ou grupos não oficiais de mensagens instantâneas.

Este comunicado foi formatado para difusão padronizada no mural físico do condomínio, envio de notificação push pelo aplicativo GrandCondo e transmissão na lista oficial do WhatsApp gerenciada pela equipe de atendimento.

Em conformidade com a Norma ABNT NBR 5674 (Manutenção de Edificações), os lançamentos contábeis referentes a serviços operacionais e reformas preventivas passam pela validação do encarregado de manutenção e síndico antes da liquidação financeira.

Termo de recebimento do comunicado físico ou verificação de afixação no mural institucional da edificação para fins de registro e arquivo do histórico de transparência da gestão.