Comunicado de Reprovação de Contas em Assembleia

Vimos por meio deste comunicar formalmente a todos os condôminos do {nome_condominio} que, na Assembleia Geral realizada em {data_assembleia}, as contas do exercício {exercicio_financeiro} foram reprovadas pela maioria dos presentes. Cumprindo o disposto no Artigo 1.348, VIII e Artigo 1.350 do Código Civil, a gestão formaliza o plano de ação técnico e operacional para apuração minuciosa dos fatos. A equipe do condomínio, em conjunto com a administradora e apoiada na tecnologia da plataforma GrandCondo, reitera o compromisso com a transparência e governança financeira do residencial.

Para fins de auditoria e orientação técnica da massa condominial, discriminam-se a seguir os blocos contábeis e pastas de prestação de contas que apresentaram inconsistências ou ressalvas do Conselho Fiscal. Este levantamento visa orientar a perícia técnica independente e garantir a auditabilidade de todos os lançamentos financeiros do condomínio. A integridade dos registros é assegurada pelo histórico auditável mantido na base de dados do sistema GrandCondo.

Em alinhamento à deliberação soberana da assembleia, o condomínio dará início imediato ao processo de seleção de auditoria contábil pericial independente. A empresa contratada efetuará a análise documental profunda dos extratos bancários, notas fiscais e comprovantes de despesas do período impugnado. A gestão executiva e o zelador prestarão total apoio operacional no franqueamento do acervo físico e digital à equipe pericial.

• Cláusula 1ª: A seleção da empresa de auditoria observará a cotação de no mínimo 3 (três) pareceres do mercado especializado, priorizando empresas registradas no CRC.
• Cláusula 2ª: A equipe de auditoria terá o prazo máximo de {prazo_dias_auditoria} dias corridos para emissão do laudo pericial preliminar após o recebimento total das pastas contábeis.
• Cláusula 3ª: O zelador presencial acompanhará as diligências de conferência de documentos físicos mantidos na administração e no arquivo morto do condomínio.
• Cláusula 4ª: Os honorários da auditoria pericial serão cobertos conforme autorização orçamentária prévia ou por destinação do fundo de reserva aprovada em ata.

Abaixo é apresentado o cronograma operacional estipulado para a condução dos trabalhos periciais e subsequente convocação da nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Os prazos fixados garantem o direito ao contraditório, à ampla defesa da gestão responsável e ao tempo hábil para análise dos condôminos. Eventuais retificações de datas serão comunicadas imediatamente pelos avisos da plataforma GrandCondo.

Todos os relatórios parciais, manifestações da gestão e o laudo pericial final serão disponibilizados digitalmente aos condôminos na aba financeiro do aplicativo GrandCondo. O condomínio manterá também a cópia física das pastas na zeladoria para consulta presencial pré-agendada com o zelador. Os porteiros e a equipe de atendimento prestarão auxílio aos moradores na navegação da plataforma para acesso irrestrito aos documentos oficiais.

A divulgação das informações e relatórios financeiros atende integralmente aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Os dados pessoais de fornecedores e condôminos são tratados de forma a garantir a devida publicidade da gestão contábil sem violar a privacidade individual. A utilização indevida destes documentos para finalidades estranhas à fiscalização condominial acarretará responsabilização legal.

• Cláusula 1ª: É expressamente vedada a exibição de dados pessoais não relacionados à prestação de contas, sendo tarjados documentos com informações sensíveis.
• Cláusula 2ª: A consulta às pastas e balancetes é restrita aos condôminos adimplentes e proprietários devidamente cadastrados no sistema GrandCondo.
• Cláusula 3ª: O compartilhamento não autorizado de relatórios financeiros em redes sociais ou grupos externos descumpre as regras do Regimento Interno do {nome_condominio}.

Este termo atesta a entrega presencial do comunicado oficial referente à reprovação de contas e aos próximos passos da gestão do {nome_condominio}. O protocolo individual confirma o cumprimento do dever de notificação e transparência por parte da administração do condomínio. O morador declara ter tomado conhecimento das diretrizes e dos canais oficiais de consulta disponibilizados na plataforma GrandCondo.