Comunicado de Ressalvas na Aprovação das Contas

O presente Comunicado Oficial tem por finalidade dar publicidade a todos os condôminos e moradores do Condomínio {nome_do_condominio} quanto ao resultado da apreciação das contas do exercício financeiro de {exercicio_financeiro}. A deliberação ocorreu na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia {data_da_ago}, nas dependências do condomínio. Cumprindo o disposto no Artigo 1.348, inciso VIII do Código Civil, a administração apresenta de forma transparente o status de aprovação e as diretrizes fixadas.

Informamos que as contas apresentadas pela gestão para o período de {periodo_de_apuracao} foram APROVADAS COM RESSALVAS pela Assembleia Geral. As ressalvas apontadas pelo Conselho Fiscal dizem respeito exclusivamente a inconsistências formais de documentação e ajustes de lançamentos contábeis. A assembleia ratificou que não houve identificação de desvio de recursos, dolo ou prejuízo financeiro direto ao caixa do condomínio.

Abaixo listamos de forma pormenorizada os itens financeiros que foram objeto de ressalva pelo Conselho Fiscal, acompanhados da descrição exata do apontamento, valores envolvidos e providências saneadoras exigidas.

Para o saneamento integral dos itens apontados, a administração condominal e a empresa administradora pactuaram um conjunto de compromissos técnicos e operacionais. Tais diretrizes visam regularizar o acervo documental e aprimorar os fluxos de prestação de contas no condomínio.

• Cláusula 1ª: A administradora providenciará junto aos fornecedores e prestadores de serviços as segundas vias de notas fiscais, cartas de correção ou comprovantes de quitação pendentes no prazo estipulado neste comunicado.
• Cláusula 2ª: A equipe de zeladoria e gestão local realizará a conferência meticulosa dos comprovantes de despesas miúdas de manutenção preventiva, registrando a entrada e validação das notas no sistema GrandCondo.
• Cláusula 3ª: O síndico apresentará mensalmente ao Conselho Fiscal um relatório de acompanhamento do saneamento até a emissão do parecer definitivo de regularidade.
• Cláusula 4ª: A aprovação final e a baixa completa das ressalvas serão registradas na ata da subsequente assembleia ou mediante parecer complementar publicado no mural e no aplicativo.
• Cláusula 5ª: Fica vedada qualquer alteração no orçamento aprovado sem prévia consulta ao Conselho Fiscal no tocante às contas ajustadas.

Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), ressaltamos que os balancetes e comprovantes financeiros disponibilizados passam por processo de tarja e minimização de dados sensíveis. O sigilo de dados pessoais de funcionários, prestadores e condôminos é mantido rigorosamente nos documentos físicos e no aplicativo GrandCondo, sendo garantido o direito de acesso aos comprovantes originais exclusivamente aos condôminos adimplentes mediante solicitação formal.

O plano de saneamento observará rigorosamente os prazos pactuados entre o síndico, o Conselho Fiscal e a administradora, conforme cronograma discriminado a seguir.

Os documentos comprobatórios e as notas saneadas estarão disponíveis para consulta na pasta digital de prestação de contas dentro do aplicativo GrandCondo e na secretaria da administração. Os condôminos podem encaminhar dúvidas ou solicitar esclarecimentos adicionais através dos canais oficiais listados abaixo.

A afixação deste comunicado no mural do condomínio, aliada ao envio via aplicativo e protocolo físico aos condôminos, assegura a ampla publicidade dos atos de gestão. O protocolo abaixo deve ser preenchido no ato do recebimento presencial da via física do documento.