Termo de Recebimento de Bem ou Equipamento

O presente Termo formaliza a entrega e conferência física de bens e equipamentos destinados ao {nome_condominio}, localizado na {endereco_condominio}, inscrito no CNPJ sob o nº {cnpj_condominio}. O procedimento de conferência é efetuado pelo responsável pela zeladoria {nome_responsavel_recebimento}, visando a incorporação segura do ativo ao patrimônio condominial. Todas as verificações seguem os requisitos mínimos estipulados na ABNT NBR 5674 e na ABNT NBR 14037.

Registro obrigatório dos documentos fiscais que acompanham a entrega do equipamento nas dependências do condomínio. As especificações constantes na documentação fiscal devem guardar estrita conformidade com o pedido efetuado pela administração condominial sob o protocolo {numero_ordem_compra}. Eventuais divergências tributárias ou descritivas impedem o recebimento definitivo do bem.

Discriminação detalhada de todos os itens e subcomponentes entregues na data {data_hora_recebimento} pelo fornecedor contratado. A conferência visual do volume, integridade das embalagens e lacres de fábrica deve ser registrada na tabela abaixo antes do descarregamento definitivo. Ausências de volumes ou avarias externas visíveis impõem ressalva imediata neste termo.

Validação técnica preliminar da compatibilidade elétrica, mecânica e operacional do equipamento com a infraestrutura existente no {nome_condominio}. A equipe de manutenção local verifica as condições dos conectores, isolamento e aterramento técnico para garantir a conformidade com as diretrizes da NR-10. Instalações que apresentarem risco iminente ou desconformidade com o projeto predial serão rejeitadas.

• 1. A tensão nominal (voltagem), frequência e corrente do equipamento foram confirmadas como totalmente compatíveis com a tomada ou painel elétrico do local de instalação no condomínio.
• 2. Cabos de alimentação, plugues, conectores e invólucros encontram-se íntegros, isentos de cortes, dobras excessivas ou rachaduras na isolação elétrica.
• 3. O equipamento dispõe de condutor de proteção (terra) adequado e identificação clara de parâmetros de operação conforme as normas NBR correspondentes.
• 4. Inexistência de vazamentos de óleos, fluidos refrigerantes, amassados estruturais ou corrosão aparente oriunda de transporte inadequado.

Realização de testes funcionais em carga simulada ou em vazio no ato do recebimento, acompanhados pelo zelador {nome_responsavel_recebimento}. Os testes comprovam a ausência de travamentos mecânicos, superaquecimento rápido ou ruídos fora dos padrões especificados pelo fabricante. A aprovação no teste operacional é requisito indispensável para a aceitação provisória do equipamento.

• 1. O equipamento foi energizado e operado pelo período mínimo necessário para constatar o início normal de seu ciclo de trabalho.
• 2. Os acionamentos por botões, seletores, visores digitais e comandos remotos responderam perfeitamente sem falhas de sinalização.
• 3. Não foram identificadas vibrações anômalas, fumaça, odores de queimado ou elevação atípica de temperatura nos mancais e motores.

Verificação do cumprimento da entrega da documentação técnica exigida para a correta operação e elaboração do plano de manutenção do condomínio. A entrega incompleta de manuais impede a correta capacitação da equipe de zeladoria e invalida o aceite definitivo. Os documentos físicos recebidos serão cadastrados no repositório digital do sistema GrandCondo.

Disposições normativas respaldadas pela Lei nº 10.406/2002 (Código Civil, Arts. 441 a 446) e pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor, Arts. 18, 26 e 50). A assinatura deste termo não renuncia ao direito de reclamação do {nome_condominio} por vícios ocultos ou defeitos de fabricação que venham a se manifestar durante o uso regular dentro dos prazos legais.

• 1. O prazo de garantia legal para bens duráveis é de 90 (noventa) dias, acrescido do prazo de garantia contratual concedido pelo fornecedor ou fabricante.
• 2. A identificação de vícios redibitórios impõe ao fornecedor o dever de reparo, substituição do equipamento ou abatimento do preço, nos termos da legislação aplicável.
• 3. O síndico, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1.348 do Código Civil, reserva-se o direito de notificar o fornecedor caso seja constatada inadequação técnica durante o uso regular.

Registro da decisão fundamentada da zeladoria e administração quanto ao recebimento do bem na data {data_hora_recebimento}. Quaisquer avarias na pintura, falta de parafusos de fixação ou pendências na documentação devem ser detalhadas neste campo para cobrança imediata junto ao fornecedor.

As partes declaram expressamente que efetuaram a conferência conjunta do bem acima identificado na data {data_hora_recebimento}, estando cientes das cláusulas, estado de conservação do equipamento e ressalvas anotadas neste instrumento. O documento físico e seus anexos originais serão armazenados na zeladoria e sincronizados no módulo patrimonial da plataforma GrandCondo para fins de auditoria.