Registro de Incidentes de Segurança

O presente Termo de Registro de Incidente tem por finalidade formalizar a ocorrência havida no {condominio}, situada em {local_exato}, na data de {data_ocorrencia} às {hora_ocorrencia}. O registro visa auditar os fatos presenciados ou comunicados à equipe de portaria e zeladoria, resguardando os direitos do condomínio nos termos do Art. 1.348 do Código Civil Brasileiro. As informações coletadas servem de suporte para apurações administrativas, cíveis e criminais, sob a regência da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

A narrativa a seguir estabelece a sequência dos fatos observados pela equipe presencial de portaria e zeladoria ou relatados por condôminos na plataforma GrandCondo. A precisão temporal entre o início do evento às {hora_inicio} e o encerramento às {hora_fim} é fundamental para a correta correlação com as imagens registradas pelo sistema de CFTV. Fatos omitidos, rasurados ou inverídicos invalidam a precisão auditável deste instrumento formal.

A qualificação precisa das pessoas envolvidas direta ou indiretamente na ocorrência no {condominio} assegura o contraditório e possibilita convocação para esclarecimentos formais. Todos os dados pessoais coletados nesta seção destinam-se exclusivamente à instrução de processos internos ou inquéritos policiais, respeitando o legítimo interesse da segurança física. A recusa em prestar identificação por parte de condômino, prestador ou visitante deve ser expressamente consignada.

Em conformidade com as diretrizes do Art. 7º, IX da LGPD, as imagens do sistema de CFTV gravadas entre {hora_inicio_cftv} e {hora_fim_cftv} foram preservadas para evitar sobrescrita automática. O zelador realizou o upload do arquivo digital no módulo de segurança do aplicativo GrandCondo para acesso exclusivo do síndico e assessoria jurídica. Os registros de acesso presencial efetuados pela portaria humana complementam o acervo probatório do incidente.

• 1. As mídias de vídeo e os logs digitais extraídos do sistema GrandCondo serão mantidos arquivados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos ou até o encerramento definitivo de demandas judiciais.
• 2. É vedada a disponibilização de imagens de CFTV a terceiros ou condôminos sem prévia requisição judicial ou autorização expressa do síndico, preservando o direito de imagem e a segurança coletiva.
• 3. A extração física de imagens para entrega à Polícia Civil ou Militar será acompanhada por Termo de Custódia assinado pelo síndico ou zelador responsável.
• 4. Os relatórios de passagem de turno da portaria presencial e ordens de serviço do zelador anexados a esta ocorrência possuem validade probatória complementar.

Constatam-se nesta seção os danos causados à infraestrutura física do {condominio} ou a bens privados localizados nas áreas comuns. A mensuração preliminar de estragos em portões, elevadores, barreiras físicas ou sistemas prediais orientará as medidas de ressarcimento cível e o acionamento de apólices de seguro. Caso haja ocorrência de lesão corporal, os atendimentos de primeiros socorros prestados pela equipe técnica do condomínio devem ser discriminados.

O acionamento das forças de segurança pública ou emergência médica durante o evento em {data_ocorrencia} seguiu as diretrizes técnicas da ABNT NBR 16655. Todos os dados da autoridade policial atendente, número de protocolo de emergência e horário de chegada ao {condominio} foram registrados. Cópia do Boletim de Ocorrência Policial lavrado será formalmente apensada a este registro técnico.

Para conter a ampliação dos danos e restabelecer a segurança operacional nas dependências do {condominio}, a equipe de zeladoria adotou providências imediatas de contenção. As ações executadas sob supervisão do zelador no dia {data_ocorrencia} buscam mitigar novos riscos até a deliberação final da administração. A manutenção corretiva permanente e os ajustes operacionais serão acompanhados via ordens de serviço na plataforma GrandCondo.

• 1. O isolamento físico de áreas afetadas por sinistros ou perícias deve ser mantido com fita zebrada e sinalização clara até a liberação formal do síndico ou autoridade policial.
• 2. A equipe de portaria presencial deve passar por alinhamento operacional imediato referente às falhas ou procedimentos descumpridos constatados no evento.
• 3. Reparos emergenciais em acessos, eclusas ou sistemas de eclusa mecânica deverão ser contratados e executados em até 24 (vinte e quatro) horas por prestadores qualificados.
• 4. O zelador apresentará relatório de vulnerabilidade técnica ao síndico no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sugerindo melhorias na rotina operacional do condomínio.

A emissão deste Termo de Registro de Incidente constitui notificação formal do fato e dá ciência às partes envolvidas das medidas administrativas e legais instauradas pelo {condominio}. O recebimento deste instrumento atesta a entrega de cópia para apresentação de esclarecimentos no prazo de 5 (cinco) dias úteis. As partes declaram ciência de que a prestação de informações falsas sujeita o declarante às sanções do Art. 299 do Código Penal Brasileiro.