Modelos de Atas

Ata de Reunião do Conselho Fiscal com Não Aprovação das Contas

Modelo oficial de ata do Conselho Fiscal para fundamentar e registrar o parecer desfavorável à aprovação das contas condominiais antes da assembleia.

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1 página
Atas
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Para que serve

Formaliza a análise financeira realizada pelos conselheiros fiscais quando são identificadas inconsistências, fraudes ou falta de comprovação nas contas do condomínio. Registra as irregularidades fundamentadas e aponta a ausência de documentação suporte essencial do período analisado. Serve de subsídio técnico para direcionar a decisão dos condôminos na Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária.

Quando usar

  • Identificação de divergências entre os extratos bancários e os balancetes mensais apresentados pela administradora.
  • Ausência de notas fiscais, recibos ou contratos que comprovem pagamentos efetuados pela gestão.
  • Identificação de despesas não autorizadas em convenção ou sem aprovação prévia em assembleia.
  • Verificação de atrasos no recolhimento de encargos trabalhistas (INSS, FGTS) ou impostos federais e municipais.
  • Constatação de pagamentos realizados sem cotação prévia para serviços de valor expressivo.

Campos para preencher

Condomínio: {nome_do_condominio}
Período Analisado: {periodo_analisado}
Data da Reunião: {data_da_reuniao}
Conselheiros Presentes: {nomes_dos_conselheiros}

O que vem no documento

1. Escopo da Análise Financeira

O Conselho Fiscal reuniu-se para auditar as pastas de prestação de contas, extratos bancários e comprovantes de despesas do {nome_do_condominio}, referentes ao período de {periodo_analisado}. A verificação fundamentou-se na conferência dos saldos contábeis e na validação das rotinas de recolhimento fiscal e tributário.

2. Apontamento de Irregularidades e Ausência de Documentação

Durante a auditoria, foram identificadas inconformidades orçamentárias e ausência de documentação suporte essencial para a validação dos lançamentos financeiros no sistema de gestão.

3. Conclusão e Recomendação à Assembleia Geral

Em razão das desconformidades apontadas e da não apresentação dos comprovantes solicitados à administração, este Conselho emite parecer DEFAVORÁVEL às contas do período. Recomendamos formalmente à Assembleia Geral a NÃO APROVAÇÃO da prestação de contas até o devido esclarecimento e regularização dos valores.

Base legal e referências

  • Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), Artigo 1.348, VIII (prestação de contas do síndico).
  • Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), Artigo 1.356 (competência e parecer do Conselho Fiscal).
  • Convenção de Condomínio aplicável às regras de prestação e fiscalização contábil.
  • Lei nº 4.591/1964, Artigo 22, § 2º (competência do conselho consultivo/fiscal).
  • NBC TG 1000 / Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à escrituração condominial.

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Perguntas frequentes

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