Em quais formatos eu recebo o modelo de comunicado de 13º salário e contas em dia?

Você recebe Word (DOCX) editável e PDF pronto para imprimir no mesmo download, direto nesta página, pelo computador ou pelo celular.

Quem usa este modelo de comunicados?

Síndico(a) profissional ou morador(a), Administradora de condomínios, Conselho fiscal e consultivo, Zelador(a) para fixação física nos quadros de avisos do condomínio. O documento foi escrito para uso direto na rotina do condomínio, sem precisar de ajustes técnicos.

Quando devo usar este documento?

Nos meses de outubro e novembro, antecedendo o vencimento legal da primeira parcela do 13º salário (30 de novembro).; Na primeira quinzena de dezembro, antes do prazo limite de quitação da segunda parcela do 13º salário (20 de dezembro).; Durante a emissão dos boletos que contêm o rateio extraordinário ou o recolhimento da provisão de encargos trabalhistas de fim de ano.; Em momentos de elevação do índice de inadimplência da taxa ordinária que possam comprometer a liquidez para quitar a folha de pagamento..

Qual é a base legal deste modelo?

Lei nº 4.090/1962 (Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores).; Lei nº 4.749/1965 (Dispõe sobre a antecipação do pagamento da Gratificação de Natal).; Código Civil Brasileiro, Art. 1.336, inciso I (Dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio).. Em casos litigiosos, valide o texto com o jurídico do condomínio.

Existe um pacote com todos os modelos e checklists?

Sim. Além dos modelos avulsos, o GrandCondo oferece kits prontos, 1000+ checklists técnicos e a Biblioteca GrandCondo® — assinatura anual por R$ 397/ano, com acesso liberado a todos os documentos, planilhas e kits.

Comunicado 13º Salário dos Funcionários do Condomínio

Q: Como preencher o modelo de comunicado de 13º salário e contas em dia?

Abra o arquivo em Word e complete os campos de identificação (Condomínio: {nome do condomínio}, Data de Emissão: {data de emissão}, Competência: {mês/ano de referência}, Assunto: Quitação do 13º Salário e Equilíbrio Financeiro), ajuste o texto à sua convenção e imprima ou envie em PDF.

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Para que serve

Este comunicado orienta a comunidade condômina sobre o encargo financeiro de encerramento do exercício relativo ao pagamento do 13º salário dos funcionários próprios do condomínio. O documento soluciona o risco de desequilíbrio do caixa operacional ao conscientizar os moradores sobre o impacto da inadimplência no cumprimento das obrigações trabalhistas legais. Além disso, estabelece transparência na gestão da administração e do síndico, alinhando a arrecadação das cotas ao calendário de folha de pagamento da CLT.

Quando usar

Nos meses de outubro e novembro, antecedendo o vencimento legal da primeira parcela do 13º salário (30 de novembro).
Na primeira quinzena de dezembro, antes do prazo limite de quitação da segunda parcela do 13º salário (20 de dezembro).
Durante a emissão dos boletos que contêm o rateio extraordinário ou o recolhimento da provisão de encargos trabalhistas de fim de ano.
Em momentos de elevação do índice de inadimplência da taxa ordinária que possam comprometer a liquidez para quitar a folha de pagamento.
No envio de circulares informativas periódicas sobre o planejamento financeiro e de gestão de pessoas do condomínio.

Campos para preencher

Condomínio: {nome do condomínio}

Data de Emissão: {data de emissão}

Competência: {mês/ano de referência}

Assunto: Quitação do 13º Salário e Equilíbrio Financeiro

O que vem no documento

1. Cumprimento das Obrigações Trabalhistas

Informamos a todos os condôminos que o pagamento da parcela final do 13º salário dos funcionários próprios do {nome do condomínio} será creditado até o dia {data limite de pagamento}, cumprindo rigorosamente os prazos da Legislação Trabalhista.

2. Impacto da Pontualidade na Arrecadação

Para assegurar a liquidez do caixa operacional sem a necessidade de rateio extraordinário, é indispensável que todos mantenham a cota condominial com vencimento em {data de vencimento da cota} devidamente quitada.

3. Regularização de Débitos Pendentes

Unidades que possuam pendências financeiras devem contatar a administração ou acessar a plataforma GrandCondo até {data limite para regularização} para formalizar a quitação dos débitos e evitar sanções regimentais.

4. Transparência da Gestão

Os comprovantes de quitação dos Encargos Sociais e da Folha de Pagamento estarão disponíveis para conferência no balancete mensal e no módulo financeiro da plataforma GrandCondo.

Base legal e referências

Lei nº 4.090/1962 (Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores).
Lei nº 4.749/1965 (Dispõe sobre a antecipação do pagamento da Gratificação de Natal).
Código Civil Brasileiro, Art. 1.336, inciso I (Dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio).
Código Civil Brasileiro, Art. 1.348, inciso VII (Atribuição do síndico de cobrar os deveres e cotas dos condôminos).
Lei nº 13.709/2018 - LGPD (Proteção de dados pessoais e proibição de exposição pública de devedores).

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Prévia do modelo Comunicado de 13º Salário e Contas em Dia — no formato PDF · GrandCondo — Comunicado de 13º Salário e Contas em Dia — prévia do arquivo em PDF (GrandCondo).

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