Em quais formatos eu recebo o modelo de contrato de locação residencial?

Você recebe Word (DOCX) editável e PDF pronto para imprimir no mesmo download, direto nesta página, pelo computador ou pelo celular.

Como preencher o modelo de contrato de locação residencial?

Abra o arquivo em Word e complete os campos de identificação (, , , , ), ajuste o texto à sua convenção e imprima ou envie em PDF.

Quem usa este modelo de contratos e termos?

Síndico(a), Administradora de Condomínios, Proprietário (Locador), Inquilino (Locatário), Advogado / Assessoria Jurídica Condominial. O documento foi escrito para uso direto na rotina do condomínio, sem precisar de ajustes técnicos.

Quando devo usar este documento?

Ao formalizar a locação de unidade residencial entre proprietário e inquilino no condomínio.; Na atualização do cadastro de novos moradores junto à administradora e à portaria.; Ao disponibilizar um padrão contratual simples aos condôminos locadores para prevenir conflitos normativos.; Para comprovação da posse direta da unidade na liberação de acessos e cadastro de veículos na plataforma GrandCondo..

Qual é a base legal deste modelo?

Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) — Regula a locação dos imóveis urbanos e seus procedimentos.; Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) — Artigos 1.335 e 1.336, que tratam dos direitos e deveres dos condôminos.; Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) — Tratamento do cadastro de moradores.. Em casos litigiosos, valide o texto com o jurídico do condomínio.

Existe um pacote com todos os modelos e checklists?

Sim. Além dos modelos avulsos, o GrandCondo oferece kits prontos, 1000+ checklists técnicos e a Biblioteca GrandCondo® — assinatura anual por R$ 297/ano, com acesso liberado a todos os documentos, planilhas e kits.

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Para que serve

Este documento formaliza a locação de unidade autônoma residencial em condomínio, estabelecendo com clareza os direitos, deveres e obrigações do locador e do locatário. Ele resolve incertezas quanto à responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais e ao cumprimento das normas do regimento interno. Além disso, garante respaldo jurídico para a administração e agiliza a atualização cadastral dos ocupantes no sistema GrandCondo.

Quando usar

Ao formalizar a locação de unidade residencial entre proprietário e inquilino no condomínio.
Na atualização do cadastro de novos moradores junto à administradora e à portaria.
Ao disponibilizar um padrão contratual simples aos condôminos locadores para prevenir conflitos normativos.
Para comprovação da posse direta da unidade na liberação de acessos e cadastro de veículos na plataforma GrandCondo.
Na regularização de ocupações por locatários sem contrato formalizado previamente.

Campos para preencher

O que vem no documento

OBJETO E PRAZO

O LOCADOR cede para uso exclusivamente residencial ao LOCATÁRIO o imóvel localizado na unidade {unidade_bloco} do {nome_condominio}. A locação terá vigência pelo prazo determinado de {prazo_meses} meses, com início em {data_inicio} e término em {data_termino}.

É vedada a sublocação, cessão ou mudança da destinação residencial sem autorização expressa e por escrito do LOCADOR.
Ao término do contrato, o imóvel deverá ser devolvido nas mesmas condições de conservação e pintura registradas no termo de vistoria.

VALORES, ENCARGOS E REGRAS CONDOMINIAIS

O aluguel mensal ajustado é de R$ {valor_aluguel}, devendo ser pago até o dia {dia_vencimento} de cada mês. O LOCATÁRIO assume a obrigação de quitar diretamente as cotas condominiais ordinárias e encargos referentes à unidade.

O LOCATÁRIO obriga-se a respeitar a Convenção e o Regimento Interno do condomínio, respondendo por quaisquer multas geradas por infrações cometidas.
O LOCATÁRIO deverá manter os dados de moradores e veículos atualizados na zeladoria e portaria para registro no sistema GrandCondo.

RESCISÃO E FORO

A infração de qualquer cláusula deste contrato sujeita a parte infrora à multa correspondente a {valor_multa} aluguéis vigentes, cobrada proporcionalmente ao tempo restante de contrato. As partes elegem o foro da Comarca de {comarca} para sanar controvérsias.

A devolução das chaves na portaria ou zeladoria fica condicionada à prévia vistoria final e quitação das obrigações condominiais.

Base legal e referências

Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) — Regula a locação dos imóveis urbanos e seus procedimentos.
Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) — Artigos 1.335 e 1.336, que tratam dos direitos e deveres dos condôminos.
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) — Tratamento do cadastro de moradores.
Convenção de Condomínio e Regimento Interno do empreendimento.

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