Em quais formatos eu recebo o modelo de contrato de rescisão de locação?

Você recebe Word (DOCX) editável e PDF pronto para imprimir no mesmo download, direto nesta página, pelo computador ou pelo celular.

Quem usa este modelo de contratos e termos?

Síndico(a) profissional ou morador, Administradora de condomínios, Zelador(a), Proprietário / Locador, Inquilino / Locatário. O documento foi escrito para uso direto na rotina do condomínio, sem precisar de ajustes técnicos.

Quando devo usar este documento?

Rescisão antecipada ou no termo de locação de espaços comerciais ou áreas comuns pertencentes ao condomínio.; Encerramento formal de aluguel de unidade autônoma comunicado à administradora para atualização de cadastro.; Devolução de chaves, tags e controles de garagem com baixa de responsabilidade perante o regimento interno.; Formalização de distrato amigável entre locador e locatário com validação de laudo de vistoria do zelador..

Qual é a base legal deste modelo?

Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato - Art. 4º e Art. 9º); Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002 - Art. 472: Distrato); Código Civil Brasileiro (Art. 1.336: Deveres do condômino). Em casos litigiosos, valide o texto com o jurídico do condomínio.

Existe um pacote com todos os modelos e checklists?

Sim. Além dos modelos avulsos, o GrandCondo oferece kits prontos, 1000+ checklists técnicos e a Biblioteca GrandCondo® — assinatura anual por R$ 297/ano, com acesso liberado a todos os documentos, planilhas e kits.

Modelo de Rescisão de Contrato de Locação Condominial

Q: Como preencher o modelo de contrato de rescisão de locação?

Abra o arquivo em Word e complete os campos de identificação (Condomínio: {nome_condominio}, Unidade/Bloco: {unidade_bloco}, Locatário(a): {nome_locatario}, Data de Rescisão: {data_rescisao}), ajuste o texto à sua convenção e imprima ou envie em PDF.

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Para que serve

Este documento formaliza o encerramento amigável ou motivado de locações de áreas comuns, equipamentos ou unidades no âmbito condominial, quitando obrigações financeiras e operacionais entre as partes. Ele previne litígios ao registrar formalmente a devolução das chaves, a realização da vistoria prévia de saída e o saldo de débitos pendentes. A formalização garante transparência para a gestão, permitindo a imediata atualização do cadastro de moradores e controle de acesso operado pela equipe de portaria e zeladoria com suporte do ecossistema GrandCondo.

Quando usar

Rescisão antecipada ou no termo de locação de espaços comerciais ou áreas comuns pertencentes ao condomínio.
Encerramento formal de aluguel de unidade autônoma comunicado à administradora para atualização de cadastro.
Devolução de chaves, tags e controles de garagem com baixa de responsabilidade perante o regimento interno.
Formalização de distrato amigável entre locador e locatário com validação de laudo de vistoria do zelador.
Encerramento de contratos de locação de equipamentos operacionais firmados pela administração do condomínio.

Campos para preencher

Condomínio: {nome_condominio}

Unidade/Bloco: {unidade_bloco}

Locatário(a): {nome_locatario}

Data de Rescisão: {data_rescisao}

O que vem no documento

1. Objeto e Rescisão

O {nome_condominio} e o(a) Locatário(a) {nome_locatario} rescindem formalmente o contrato de locação referente a {objeto_locado}, encerrando os direitos e obrigações ajustados.

2. Vistoria e Controle de Acesso

As chaves foram devolvidas e a vistoria de saída foi realizada com o zelador(a) em {data_vistoria}. A administradora providenciará o encerramento do cadastro e das credenciais no sistema GrandCondo junto à equipe de portaria.

3. Quitação Financeira

As partes conferem mútua e geral quitação de aluguéis e taxas acessórias acumuladas até a presente data.

Parágrafo único: O ressarcimento referente aos reparos apontados na vistoria totaliza R$ {valor_pendente}, quitado no ato desta assinatura.

4. Foro de Eleição

Fica eleito o foro da Comarca de {cidade_foro} para dirimir controvérsias decorrentes deste instrumento.

Base legal e referências

Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato - Art. 4º e Art. 9º)
Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002 - Art. 472: Distrato)
Código Civil Brasileiro (Art. 1.336: Deveres do condômino)
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Convenção Condominial e Regimento Interno

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