Termo de Vistoria do Salão de Festas
Documento de vistoria pré e pós-evento para registro das condições do salão de festas, garantindo a preservação patrimonial e a responsabilização por danos no condomínio.
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Para que serve
Este termo formaliza o estado de conservação, limpeza e integridade dos bens do salão de festas nos momentos imediatamente anterior e posterior ao uso pelo condômino. Ele estabelece a responsabilidade objetiva do morador por eventuais danos causados à infraestrutura, equipamentos ou mobília durante o evento. A documentação criteriosa previne litígios operacionais, assegura o ressarcimento ágil ao condomínio e resguarda a equipe de zeladoria na conferência dos itens.
Quando usar
- Na entrega das chaves do salão de festas ao condômino responsável antes do início do evento.
- Na devolução do espaço e vistoria de saída realizada pela zeladoria ou porteiro ao término do uso.
- Para registro de avarias pré-existentes identificadas durante a inspeção inicial conjunta.
- Para formalização de cobrança de indenização ou taxa de limpeza extraordinária após constatação de danos.
- Na verificação do cumprimento do horário limite de ruído e ocupação máxima permitida no espaço.
Campos para preencher
O que vem no documento
Este termo atesta o estado de conservação, limpeza e integridade dos bens do Salão de Festas entregues à unidade {unidade} para realização de evento social.
- 1.1. A conferência é realizada obrigatoriamente pela equipe de zeladoria em conjunto com o morador na entrega e na devolução das chaves.
Relação de componentes inspecionados antes e após o uso do espaço.
O condômino {nome do condômino} responde objetivamente por danos ou ausência de bens constatados na devolução do local. Danos operacionais ou necessidade de limpeza extraordinária serão faturados no boleto da unidade {unidade}.
Base legal e referências
- Artigos 1.336, IV e 1.348, V do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
- Convenção de Condomínio e Regimento Interno do condomínio.
- ABNT NBR 5674 (Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão de manutenção).
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) no tratamento dos dados do requerente.
- Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros referentes à lotação máxima e saídas de emergência.
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Perguntas frequentes
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