Comunicado de Investimento em Segurança

O presente comunicado oficial ratifica a aprovação do investimento na modernização e ampliação do sistema de segurança patrimonial do {nome do condomínio}, conforme deliberado e aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em {data da assembleia}. A medida fundamenta-se nos termos do Art. 1.341, inciso II e § 3º do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), por se tratar de benfeitoria útil voltada à preservação do patrimônio coletivo e incremento do controle operacional da portaria humana. A contribuição de todos os condôminos é dever prescrito pelo Art. 1.336, inciso I do Código Civil, garantindo a sustentabilidade financeira da execução.

• Cláusula 1.1. A aprovação em assembleia soberana vincula a totalidade dos condôminos ao cumprimento do plano de custeio aprovado e estipulado neste documento.
• Cláusula 1.2. O escopo aprovado abrange exclusivamente melhorias de infraestrutura e equipamentos de suporte ao trabalho presencial dos porteiros e zelador(a).
• Cláusula 1.3. A inadimplência no pagamento das quotas de rateio extraordinário sujeitará o condômino aos encargos moratórios legais e às sanções da convenção condominial.

O projeto contratado contempla a instalação de novos pontos de captura de imagem em alta resolução e reforço no sistema de controle de acesso de pedestres e veículos, operados presencialmente pela equipe de portaria. Todo o dimensionamento elétrico cumpre rigorosamente as especificações da ABNT NBR 5410 para baixa tensão e proteção contra surtos, enquanto o subsistema de videomonitoramento atende aos parâmetros técnicos da ABNT NBR 16655. A infraestrutura física alimentará as estações de trabalho da portaria e zeladoria, integradas à plataforma GrandCondo para gestão em tempo real de encomendas e registros de visitantes.

• Cláusula 2.1. O sistema de CFTV será composto por {quantidade de câmeras} câmeras IP com iluminador infravermelho e nobreaks de autonomia estendida para a portaria.
• Cláusula 2.2. A substituição e automação das eclusas de pedestres visam reforçar a triagem efetuada presencialmente pelos porteiros durante os horários de pico.
• Cláusula 2.3. A zeladoria acompanhará diariamente a execução das passagens de cabos e instalação das centrais técnicas para evitar interferências nas áreas comuns.

O valor global do investimento perfaz o montante bruto de R$ {valor total do projeto}, abrangendo fornecimento de materiais, mão de obra especializada e certificação da rede. O custeio será realizado mediante rateio extraordinário fracionado em {numero de parcelas} parcelas mensais e sucessivas, com lançamento no boleto da taxa condominial ordinária. A distribuição dos valores observa a fração ideal de cada unidade ou valor fixo conforme deliberado expressamente em ata de assembleia.

As obras técnicas terão início em {data de inicio das obras} e término previsto para {data de conclusao das obras}, divididas em fases estratégicas para minimizar impactos no fluxo de moradores. Durante as intervenções na guarita e eclusas, a equipe de portaria manterá a identificação rigorosa presencial, utilizando a plataforma GrandCondo para registrar visitantes e validar entregas de encomendas. Solicita-se a compreensão de todos para com o zelador e os porteiros durante o período de testes e calibração dos novos dispositivos.

• Cláusula 4.1. Ruídos decorrentes de perfurações e infraestrutura pesada serão restritos ao horário das 08h00 às 17h00 em dias úteis.
• Cláusula 4.2. O zelador fiscalizará o uso de EPIs e o credenciamento dos técnicos terceirizados dentro das dependências do condomínio.
• Cláusula 4.3. Eventuais paradas programadas na portaria para migração de circuitos serão notificadas previamente pelo aplicativo GrandCondo.

A captação e o armazenamento de imagens pelo novo sistema de CFTV atendem estritamente ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), fundamentando-se no legítimo interesse do condomínio para proteção da vida e integridade patrimonial (Art. 7º, IX). As imagens gravadas são confidenciais, de acesso restrito à administração e síndico, sendo armazenadas pelo período padrão de segurança. Nenhuma imagem será fornecida a terceiros sem prévia requisição judicial ou autorização formal das autoridades policiais competentes.

• Cláusula 5.1. Os porteiros e funcionários com acesso às telas operacionais assinaram termo de confidencialidade e guarda de sigilo informativo.
• Cláusula 5.2. O acesso às gravações para averiguação de sinistros internos seguirá o protocolo formal mediante requerimento ao síndico.

Abaixo apresenta-se a tabela detalhada com o cronograma de desembolso do rateio extraordinário aprovado, servindo como espelho para controle financeiro dos condôminos e auditabilidade da prestação de contas do síndico.

Esclarecimentos de dúvidas operacionais ou financeiras relativos a este comunicado devem ser encaminhados exclusivamente pelos canais oficiais do condomínio. A equipe de administração e a gestão predial estão à disposição para prestar todo o suporte necessário por meio do aplicativo GrandCondo ou na sala da administração.

Para garantir que a informação alcance todos os moradores com clareza e sem ruídos, foram sintetizadas as versões simplificadas abaixo para fixação em mural impresso, notificação push no aplicativo GrandCondo e envio em listas institucionais de WhatsApp.

• Cláusula 8.1. TEXTO PARA MURAL (IMPRESSO): 'INVESTIMENTO EM SEGURANÇA APROVADO: Informamos aos condôminos que em cumprimento à AGE de {data da AGE}, iniciaremos em {data de inicio} a instalação de novas câmeras IP e reforço do controle de acesso na portaria. O investimento de R$ {valor total} será rateado em {numero de parcelas} parcelas de R$ {valor parcela} a partir de {data da 1a parcela}. A portaria presencial e zeladoria seguem operando normalmente. Dúvidas pelo App GrandCondo.'
• Cláusula 8.2. TEXTO PARA NOTIFICAÇÃO PUSH (APP GRANDCONDO): 'Segurança em Primeiro Lugar! Início das obras de modernização do CFTV e portaria em {data de inicio}. Rateio em {numero de parcelas}x aprovado na AGE de {data da AGE}. Confira o comunicado completo e boleto na aba Financeiro do App GrandCondo.'
• Cláusula 8.3. TEXTO PARA WHATSAPP INSTITUCIONAL: 'Prezados Moradores, comunicamos o início da instalação dos novos sistemas de segurança aprovados na AGE de {data da AGE}. Valor total: R$ {valor total}, parcelado em {numero de parcelas} vezes no boleto do condomínio. Obras de {data de inicio} a {data de fim}. Lembramos que nossos porteiros e zelador estão orientados para manter total atenção durante o período. Dúvidas? Fale com a gestão pelo App GrandCondo!'

Por meio deste termo, o condômino ou morador declara ter tomado plena ciência do comunicado de investimento em segurança patrimonial, dos valores de rateio aprovados em assembleia, dos prazos de obra e das normas de segurança envolvidas.