Comunicado de Prestação de Contas Final do Síndico

O(A) síndico(a) infra-assinado(a), no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 1.348, incisos VII e VIII, e 1.350 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), comunica formalmente a todos os condôminos e moradores o encerramento da gestão relativa ao período de {data_inicio_mandato} a {data_fim_mandato}. Este documento integra a prestação de contas final da administração, apresentando a consolidação dos saldos bancários, balancetes de encerramento, regularidade fiscal e a transição ordenada do acervo documental. Reforça-se o compromisso com a transparência, idoneidade e continuidade administrativa do condomínio.

Apresenta-se a posição financeira apurada na data do fechamento das contas em {data_fechamento_contas}, abrangendo a conta operacional e as contas de aplicação vinculadas a fundos do condomínio. Os valores descritos refletem os saldos reais conciliados com os extratos bancários e balancetes auditados disponibilizados na plataforma GrandCondo. As movimentações observaram integralmente os limites orçamentários aprovados e as regras da Convenção Condominial.

• Cláusula 2.1 - O saldo verificado na Conta Corrente Operacional destina-se ao custeio ordinário imediato e liquidação de obrigações vincendas do primeiro mês do novo mandato.
• Cláusula 2.2 - O Fundo de Reserva permanece depositado em conta de aplicação de liquidez diária, sendo sua movimentação restrita a despesas extraordinárias aprovadas em assembleia.
• Cláusula 2.3 - Eventuais fundos específicos (fundo de obras, fundo trabalhista e benfeitorias) foram mantidos em contas segregadas e devidamente conciliados.

Em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o demonstrativo de inadimplência é apresentado exclusivamente de forma quantitativa e consolidada, sem exposição nominal das unidades devedoras. As pendências financeiras encontram-se sob acompanhamento da assessoria jurídica do condomínio e da equipe de gestão, com acordos em andamento devidamente registrados. O relatório individualizado de débitos e processos judiciais permanece sob acesso restrito do Conselho Fiscal e da nova gestão.

• Cláusula 3.1 - É expressamente vedada a exibição de nomes, números de unidades ou dados identificáveis de inadimplentes em áreas comuns ou murais digitais do condomínio.
• Cláusula 3.2 - As ações de cobrança judicial em trâmite possuem acompanhamento relatorial detalhado disponibilizado na pasta oficial de transição de gestão.
• Cláusula 3.3 - Os recebimentos decorrentes de acordos judiciais e extrajudiciais celebrados na gestão anterior continuarão ingressando nas contas do condomínio conforme parcelamento pactuado.

A gestão encerra seu exercício assegurando a plena regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária do condomínio perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Todas as certidões negativas de débitos (CNDs) foram emitidas e juntadas à pasta de prestação de contas enviada ao Conselho Fiscal. As certidões válidas garantem a ausência de passivos tributários ou trabalhistas ocultos originados no período administrado.

Em conformidade com a ABNT NBR 5674 (Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão de manutenção), todo o acervo técnico do edifício, registros de inspeção e contratos de manutenção preventiva foram consolidados. A equipe operacional, composta por zelador(a) e portaria qualificada, auxiliou no inventário patrimonial das áreas comuns e equipamentos. O acervo físico e digitalizado de plantas, manuais e memoriais descritivos permanece sob guarda e proteção da administração.

• Cláusula 5.1 - Os contratos de manutenção continuada de elevadores, portões automáticos, bombas de recalque, geradores e sistemas de combate a incêndio encontram-se vigentes e com parcelas em dia.
• Cláusula 5.2 - O plano de manutenção preventiva anual foi executado pela equipe de campo e registrado formalmente nos relatórios técnicos de vistoria.
• Cláusula 5.3 - O inventário de bens móveis, equipamentos de zeladoria, ferramentas e acessórios pertencentes ao condomínio foi conferido e aprovado sem faltas ou avarias não registradas.

A totalidade das pastas físicas e digitais contendo comprovantes de despesas, notas fiscais, extratos de receitas, guias de recolhimento social e folhas de pagamento do período foi entregue à Administradora e ao Conselho Fiscal. O protocolo de transmissão formaliza a entrega do patrimônio documental para análise e emissão do parecer conclusivo do conselho antes da assembleia de homologação.

A prestação de contas detalhada, acompanhada das pastas mensais digitalizadas, está disponível para consulta integral de todos os proprietários e condôminos através do aplicativo GrandCondo e na secretaria da administração. Esclarecimentos técnicos ou financeiros podem ser solicitados formalmente através dos canais de atendimento indicados abaixo, garantindo a ampla transparência do processo de transição.

Fica reiterado que a deliberação final, aprovação e homologação das contas prestadas pela gestão encerrada ocorrerão na Assembleia Geral Ordinária (AGO), formalmente convocada por edital próprio nos termos do artigo 1.350 do Código Civil. Todos os condôminos são convidados a participar e exercer seu direito de voto.

Por meio deste termo, o Conselho Fiscal, a Administradora e/ou a comissão de transição da nova gestão declaram o recebimento formal do Comunicado de Prestação de Contas Final do Síndico, acompanhado dos relatórios financeiros, certidões de regularidade e inventário técnico do condomínio.