Comunicado de Rendimento das Aplicações
Comunicado oficial para prestação de contas sobre o rendimento das aplicações financeiras e fundos do condomínio, pronto para mural, app e WhatsApp.
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Para que serve
Informar expressamente os condôminos sobre a rentabilidade, saldos e destinação dos recursos das contas e fundos condominiais aplicados no mercado financeiro. Garante transparência na gestão dos saldos de reserva e de obras, prevenindo questionamentos na aprovação de contas. Consolida a prestação contínua de contas através da integração entre a equipe gestora e os canais de comunicação da plataforma GrandCondo.
Quando usar
- Fechamento do balancete mensal ou trimestral demonstrando a evolução do Fundo de Reserva.
- Prestação de contas periódica sobre recursos rentabilizados para Fundo de Obras Específicas.
- Períodos de variação expressiva na taxa Selic ou inflação para demonstrar rentabilidade real ao condomínio.
- Antes da realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO) para prévia ciência e análise dos condôminos.
- Após alteração de instituição financeira ou reestruturação da carteira de investimentos autorizada pelo conselho.
Campos para preencher
O que vem no documento
O presente comunicado informa os condôminos do {nome do condomínio} acerca dos rendimentos obtidos nas aplicações financeiras dos haveres condominiais no período de {mês/ano de início} a {mês/ano de fim}. Esta divulgação fundamenta-se nos artigos 1.348, incisos VII e VIII, e 1.350 do Código Civil Brasileiro, bem como no Artigo 22 da Lei nº 4.591/1964, garantindo a prestação de contas contínua e a transparência na gestão dos saldos retidos. A publicação atende integralmente às diretrizes da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assegurando a proteção dos dados sensíveis e a visibilidade dos ativos patrimoniais coletivos.
- Cláusula 1ª: É dever da administração condominial zelar pela rentabilidade, segurança e liquidez dos fundos de reserva, de obras e de contingência mantidos em contas bancárias.
- Cláusula 2ª: A rentabilização dos recursos visa preservar o poder de compra do capital coletivo frente à inflação, garantindo lastro financeiro para manutenções preventivas nos termos da ABNT NBR 5674.
- Cláusula 3ª: As movimentações e rendimentos informados neste documento foram consolidados pela administradora e validados pelo Conselho Fiscal antes de sua difusão nos canais oficiais.
- Cláusula 4ª: Os valores auferidos não constituem renda passível de rateio individual aos condôminos, permanecendo vinculados às contas específicas do condomínio.
Abaixo discriminam-se as contas de investimento ativas do {nome do condomínio}, indicando o saldo inicial do período, os rendimentos líquidos auferidos, eventuais aportes e o saldo final consolidado. Os valores estão alocados em renda fixa de baixo risco e liquidez imediata ou diária, priorizando a segurança do patrimônio em detrimento de especulações financeiras. O controle contábil é atualizado diariamente e disponibilizado para checagem na plataforma GrandCondo.
No período compreendido entre {data inicial} e {data final}, os investimentos do condomínio obtiveram uma rentabilidade líquida acumulada de {percentual de rentabilidade}%. Este resultado é comparado aos principais indicadores econômicos do mercado financeiro nacional no mesmo intervalo temporal, demonstrando a eficiência da alocação aprovada. A manutenção do capital em fundos conservadores atende rigorosamente às deliberações da última Assembleia Geral Ordinaría.
Os rendimentos apurados no período de {mês/ano} foram reincorporados automaticamente aos saldos das respetivas contas de origem, conforme estabelece a Convenção Condominial do {nome do condomínio}. O rendimento do Fundo de Reserva permanece reservado para cobrir despesas extraordinárias ou emergenciais autorizadas. Os frutos do Fundo de Obras serão destinados exclusivamente às benfeitorias previstas no cronograma de manutenção predial supervisionado pelo zelador(a) e pela comissão de obras.
- Cláusula 5ª: Os rendimentos da conta Fundo de Reserva são destinados prioritariamente ao recomplemento do saldo mínimo obrigatório previsto na Convenção.
- Cláusula 6ª: Os frutos das aplicações vinculadas ao Fundo de Obras reforçam a verba destinada às intervenções técnicas na edificação, conforme normas ABNT aplicáveis.
- Cláusula 7ª: Qualquer utilização dos rendimentos para custeio de despesas ordinárias exige aprovação prévia e expressa em Assembleia Geral de Condôminos.
- Cláusula 8ª: A administradora emitirá balancete mensal discriminando o impacto do reinvestimento dos rendimentos na receita total do condomínio.
A versão integral dos extratos bancários, lâminas das aplicações e pareceres do Conselho Fiscal encontra-se à disposição dos condôminos na central financeira da plataforma GrandCondo. A equipe de zeladoria e a administração local estão preparadas para orientar os moradores sobre como acessar esses documentos no aplicativo ou no portal Web. Pedidos de esclarecimentos adicionais podem ser encaminhados por escrito via canal oficial de atendimento dentro do prazo regulamentar.
Visando garantir o amplo conhecimento de residentes e proprietários não residentes, este comunicado é distribuído por múltiplos canais gerenciados via GrandCondo. O zelador(a) efetua a afixação da cópia impressa nos murais físicos situados no hall de entrada e elevadores. A versão digital interativa é enviada por notificação push no aplicativo do condomínio e disponibilizada na transmissão oficial via WhatsApp.
Termo de recebimento, protocolo de leitura ou registro de afixação do Comunicado Oficial de Rendimento das Aplicações Financeiras. Este protocolo atesta que as informações financeiras foram disponibilizadas de forma transparente e acessível aos condôminos e órgãos fiscalizadores do condomínio, cumprindo as exigências legais e regimentais.
Base legal e referências
- Código Civil Brasileiro - Artigo 1.348, incisos VII e VIII (dever do síndico de prestar contas e elaborar o orçamento)
- Código Civil Brasileiro - Artigo 1.350 (obrigação de assembleia para aprovação das contas da gestão)
- Lei nº 4.591/1964 - Artigo 22 (administração e arrecadação de verbas condominiais)
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD - segurança na divulgação de informações financeiras patrimoniais do condomínio)
- Convenção do Condomínio (regras sobre constituição e rendimentos dos fundos de reserva e contingência)
Prévia do documento
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