Prestação de Contas do Condomínio
Modelo oficial de prestação de contas condominial com conciliação bancária, rubricas de despesas, receitas, fundo de reserva e parecer do conselho fiscal.
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Para que serve
Demonstrar com clareza a origem das receitas e a destinação de cada despesa no período apurado, garantindo a transparência da gestão do síndico. Resolve conflitos sobre movimentações financeiras, identifica desvios orçamentários preventivamente e fornece suporte probatório para auditorias e aprovação em assembleia. Permite o acompanhamento sistemático dos fundos e saldos bancários conciliados do condomínio.
Quando usar
- Encerramento mensal das contas para validação do Conselho Fiscal e publicação aos condôminos via plataforma GrandCondo.
- Preparação do balancete anual a ser apreciado na Assembleia Geral Ordinária (AGO) obrigatória.
- Transição de gestão por término de mandato, renúncia ou destituição do síndico.
- Solicitação formal de auditoria independente por parte dos condôminos ou do conselho fiscal.
- Justificativa técnica para pedido de rateio extra ou recomposição de fundos.
Campos para preencher
O que vem no documento
A presente prestação de contas refere-se ao período de {período de apuração}, demonstrando a origem das receitas e a destinação detalhada de cada despesa no {nome do condomínio}. O objetivo é assegurar total transparência à assembleia de condôminos, em conformidade com o artigo 1.348, inciso VIII do Código Civil.
- 1.1. As contas foram elaboradas sob a competência técnica contábil alinhada à ITG 2002 (R1) do Conselho Federal de Contabilidade, aplicando-se o regime de caixa para demonstrativos financeiros e competência para provisões.
- 1.2. Todo o fluxo documental de receitas, despesas e contratos foi validado pela equipe de gestão, com suporte probatório digital registrado no sistema GrandCondo e disponível para auditoria do Conselho Fiscal.
- 1.3. O tratamento de dados pessoais contidos neste balancete e anexos observa estritamente os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Apresentação discriminada das receitas ordinárias, extraordinárias e diversas arrecadadas no mês de referência do {nome do condomínio}, confrontando os valores orçados com os efetivamente liquidados.
Discriminação detalhada dos custos operacionais, administrativos e de manutenção efetuados pela administração no período de {período de apuração}.
- 3.1. As despesas de manutenção predial observaram as diretrizes da ABNT NBR 5674 e os planos de zeladoria registrados pela equipe operacional no sistema GrandCondo.
- 3.2. Os desvios orçamentários superiores a 10% em relação à previsão ordinária constam justificados individualmente no corpo deste relatório para análise da assembleia.
Demonstração do saldo inicial, movimentações de crédito/débito e saldo final conciliado de todas as contas bancárias e aplicações do {nome do condomínio}.
- 4.1. Os saldos apresentados coincidem rigorosamente com os extratos bancários oficiais fornecidos pelas instituições financeiras mantenedoras das contas.
- 4.2. A cota do Fundo de Reserva foi integralmente arrecadada e transferida para conta de investimento específica, de acordo com o percentual estipulado na Convenção Condominial.
Verificação das obrigações legais, retenções de impostos e cumprimento dos contratos continuados prestados por terceiros no {nome do condomínio}.
- 5.1. A fiscalização dos serviços presenciais executados pela equipe de portaria, limpeza e conservação contou com acompanhamento diário do zelador e controle contratual pela administradora.
- 5.2. As certidões de regularidade perante a Receita Federal, FGTS e Justiça do Trabalho de todos os prestadores contratados foram auditadas e encontram-se válidas.
Avaliação conclusiva do Conselho Fiscal com base na auditoria das pastas de prestação de contas, comprovantes de pagamento e saldos bancários referentes ao período de {período de apuração}.
- 6.1. O Conselho Fiscal, no uso das suas atribuições estatuídas pela Convenção Condominial, examinou os documentos comprobatórios das despesas e receitas.
- 6.2. Certifica-se que as movimentações financeiras estão acompanhadas das respectivas notas fiscais, recibos e extratos bancários conciliados.
Base legal e referências
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.348, inciso VIII (Dever de prestar contas)
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.350 (Convocação de assembleia para aprovação das contas)
- Convenção do Condomínio (Cláusulas sobre prazos e rito de aprovação de contas)
- NBC TG 1000 / ITG 2002 (R1) do Conselho Federal de Contabilidade (Normas para entidades sem fins lucrativos)
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
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Perguntas frequentes
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