Termo de Entrega Definitiva da Obra

O presente termo tem por objetivo formalizar a entrega e o recebimento definitivo das obras realizadas em {local ou área comum}, executadas pela empresa {nome da contratada} sob supervisão da gestão do condomínio {nome do condomínio}.

• 1.1. As intervenções foram concluídas em conformidade com o memorial descritivo, plano de reforma e projetos aprovados, sob responsabilidade técnica registrada na ART/RRT nº {numero da art_rrt}.
• 1.2. O escopo contempla a execução integral dos serviços previstos no contrato de prestação de serviços nº {numero do contrato} e seus aditivos, quando houver.

A comissão de vistoria, juntamente com o síndico e o zelador, realizou a inspecão final para checagem da resolução integral dos apontamentos registrados no relatório de pendências prévias emitido em {data do relatório prévio}.

• 2.1. Todas as não conformidades estéticas, estruturais e funcionais levantadas na vistoria provisória foram sanadas pela Contratada dentro do prazo acordado.
• 2.2. As áreas impactadas foram entregues limpas, desimpedidas de entulhos ou restos de materiais, e prontas para o pleno uso da comunidade condominial.

Foram efetuados os ensaios técnicos e testes práticos de funcionamento de todos os sistemas e equipamentos instalados ou reformados, sob acompanhamento do responsável técnico e da equipe de manutenção local.

• 3.1. Os testes englobaram verificação de estanqueidade, sobrecarga elétrica, pressão hidráulica e automação mecânica, conforme as diretrizes das normas ABNT vigentes.
• 3.2. A equipe operacional do condomínio recebeu o treinamento prático para manuseio e operação básica das novas instalações, com registro efetuado no sistema GrandCondo.

Nesta data, a Contratada efetua a entrega formal da documentação técnica consolidada do empreendimento, conforme exigido pelas normas ABNT NBR 16280 e ABNT NBR 14037.

• 4.1. O acervo documental entregue inclui os desenhos do projeto 'Como Construído' (As-Built), o Manual de Uso, Operação e Manutenção, os certificados de ensaio e as garantias dos fabricantes de materiais/equipamentos.
• 4.2. Toda a documentação foi anexada em formato digital ao repositório do condomínio na plataforma GrandCondo, garantindo a rastreabilidade para manutenções futuras (ABNT NBR 5674).

A data de assinatura deste termo estabelece o início oficial dos prazos de garantia legal e contratual das obras executadas em {local da obra}.

• 5.1. Aplica-se a responsabilidade legal de 5 (cinco) anos pela solidez e segurança da edificação, nos termos do Art. 618 do Código Civil Brasileiro.
• 5.2. Os prazos de garantia dos demais componentes e sistemas seguem rigorosamente a tabela de Vida Útil de Projeto (VUP) e garantias estabelecidas na ABNT NBR 15575.
• 5.3. A perda da garantia ocorrerá caso o condomínio descumpra os planos de manutenção preventiva estabelecidos na ABNT NBR 5674 ou realize alterações não autorizadas na estrutura entregue.

Em razão do cumprimento das exigências contratuais, normativas e do sanamento total das pendências, o condomínio outorga o Aceite Definitivo da Obra e a quitação técnica da execução dos serviços.

• 6.1. O presente aceite declara a ausência de vícios aparentes no ato do recebimento, permanecendo resguardados os direitos do condomínio referentes a eventuais vícios ocultos ou redibitórios.
• 6.2. Fica autorizada a liberação da retenção contratual de garantia financeira, quando aplicável, após a conferência documental e administrativa pela administradora do condomínio.