Termo de Recebimento de Serviço de Manutenção

O presente Termo de Recebimento formaliza a vistoria e verificação técnica dos serviços de manutenção executados no Condomínio {nome_condominio}, vinculados ao chamado registrado na plataforma GrandCondo sob a OS nº {numero_os_grandcondo}. A fiscalização acompanhou as etapas operacionais lideradas pelo zelador e comissão de obras, visando a validação das entregas efetuadas pelo prestador {razao_social_prestador}.

A conferência do escopo abrangeu a verificação detalhada de cada item especificado no memorial descritivo, assegurando que os materiais empregados e as táticas de aplicação atendem aos padrões de qualidade predial contratados.

Submeteram-se os sistemas, instalações e equipamentos reparados aos testes operacionais de estanqueidade, carga, isolamento elétrico e funcionamento contínuo, conforme balizadores da ABNT NBR 5674 e normas regulamentadoras aplicáveis.

• Os testes funcionais foram conduzidos na presença do zelador do condomínio e devidamente registrados com fotos e vídeos na plataforma GrandCondo.
• A aprovação técnica das instalações elétricas e mecânicas pressupõe o cumprimento rigoroso às diretrizes das normas NR-10, NR-33 e NR-35, quando cabíveis à intervenção.
• Eventual recusa do sistema durante os ensaios técnicos implica paralisação do processo de aceite até o sanamento integral da falha apontada.

Em observância ao Art. 615 do Código Civil e às diretrizes de gestão ambiental do condomínio, inspecionou-se a desmobilização do canteiro de obras e a remoção completa dos resíduos gerados durante a manutenção.

• O prestador de serviços declara ter recolhido todo o entulho, sobras de materiais e insumos químicos, providenciando a correta destinação ambiental.
• As áreas comuns afetadas foram devolvidas limpas, desimpedidas e reabilitadas para o tráfego seguro de moradores e funcionários do condomínio.

As desconformidades de menor gravidade apontadas pela fiscalização que não inviabilizam a operação dos sistemas ficam registradas abaixo, determinando-se prazo compulsório para saneamento sem ônus ao condomínio.

O prazo de garantia legal e contratual dos serviços executados inicia-se a partir da assinatura deste termo sem pendências impeditivas, resguardando o condomínio nos termos dos artigos 618 e 1.348 do Código Civil Brasileiro.

• O prestador obriga-se a sanar qualquer vício aparente ou oculto no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a notificação oficial registrada via plataforma GrandCondo.
• A entrega dos Manuais de Uso e Manutenção das Edificações (ABNT NBR 14037) e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) quitada é requisito obrigatório para a liberação da retenção contratual final.

Com base nas verificações em campo registradas pela equipe predial e consolidadas no relatório técnico do GrandCondo, o Síndico emite a manifestação final quanto ao recebimento do serviço e liberação do pagamento.