Registro de Movimentação de Chaves

O presente Registro de Movimentação de Chaves tem por finalidade formalizar a custódia, o rastreamento e o controle de acesso às dependências restritas, técnicas e operacionais do {nome do condomínio}. Todas as retiradas e devoluções devem ser obrigatoriamente registradas em tempo real pela equipe de portaria e zeladoria com auxílio do sistema GrandCondo, garantindo a integridade patrimonial conforme a ABNT NBR 5674:2012.

A guarda e o acesso a áreas técnicas como casas de máquinas, subestações, barriletes, centros de medição e shafts são regidos pela legislação vigente e regulamentos internos do condomínio. O controle rigoroso visa cumprir os deveres de conservação das partes comuns (Art. 1.348 do Código Civil) e garantir a segurança elétrica (NR-10) e operacional da edificação.

• Cláusula 1ª: É expressamente proibida a reprodução, cópia ou confecção de chaves por terceiros não autorizados formalmente pelo Síndico ou Zelador.
• Cláusula 2ª: As chaves destinadas a áreas técnicas classificadas (NR-10 / quadros elétricos) somente serão entregues a profissionais qualificados e devidamente credenciados.
• Cláusula 3ª: O retirante assume a responsabilidade civil e criminal integral pela conservação e guarda da chave e dos ambientes acessados durante a permanência no local.
• Cláusula 4ª: O atraso não justificado na devolução da chave após o término do expediente implicará notificação imediata à administração do condomínio e aplicação das penalidades regimentais.
• Cláusula 5ª: O tratamento de dados pessoais contidos neste livro atende estritamente às finalidades de segurança patrimonial, fundamentado no Art. 7º, IX da LGPD.

Dados obrigatoriamente conferidos pela portaria mediante apresentação de documento oficial com foto antes da liberação de qualquer chave mantida sob custódia do condomínio.

A tabela abaixo deve ser preenchida de forma legível no exato momento da entrega e no ato da restituição da chave, com verificação do estado de conservação do chaveiro e das segredos das fechaduras.

Ao final de cada turno de trabalho, o operador da portaria que passa o posto e o operador que assume devem realizar a conferência física de todas as chaves presentes e pendentes no claviculário. Divergências devem ser registradas e comunicadas imediatamente ao Zelador por meio da plataforma GrandCondo.

Espaço reservado para o detalhamento de anomalias detectadas durante o uso do ambiente, chaves emperradas, quebra de miolo de fechadura, atraso na devolução ou perda de chave pelo prestador de serviço.

Declaro para os devidos fins que recebi a(s) chave(s) identificada(s) neste documento em perfeitas condições de uso, responsabilizando-me integralmente pela guarda, pelo acesso restrito aos locais autorizados e pela devolução imediata após a conclusão dos serviços operacionais.