001Guarita da Portaria Social e Balcão de Atendimento
risco alta
Existe aviso informativo de monitoramento por CFTV e privacidade fixado em local visível na entrada social antes do ponto de captação das imagens?
Critério: Placa física presente, legível a no mínimo 2 metros de distância, contendo a indicação de filmagem, a finalidade (segurança predial) e os dados de contato do Encarregado de Dados (DPO) ou da administração, conforme Art. 9º da Lei nº 13.709/2018.
Como verificar: Inspecionar visualmente o acesso de pedestres na portaria social. Verificar se a placa informativa está instalada na altura dos olhos (entre 1,50 m e 1,70 m) e antes da primeira câmera de monitoramento.
002Guarita da Portaria Social e Balcão de Atendimento
risco media
Os monitores do sistema CFTV e as telas do sistema GrandCondo no balcão da portaria social estão protegidos contra a visualização por terceiros?
Critério: Telas e monitores fora do ângulo de visão do visitante, seja por reposicionamento físico (mínimo 90° em relação ao vidro/balcão), uso de película de privacidade ou barreira opaca, atendendo aos controles da NBR ISO/IEC 27001.
Como verificar: Posicionar-se no local de atendimento ao visitante na portaria social e observar se é possível ler dados na tela do operador ou visualizar as imagens das câmeras.
003Guarita da Portaria Social e Balcão de Atendimento
risco media
O balcão de atendimento da portaria social disponibiliza o Aviso de Privacidade físico resumido para consulta imediata de visitantes e prestadores?
Critério: Aviso de Privacidade impresso visível no balcão (fonte legível de no mínimo 10 pt) ou QR Code funcional direcionando ao documento cadastrado na plataforma GrandCondo, citando a base legal, finalidade e tempo de retenção.
Como verificar: Verificar a presença de folheto, display de acrílico ou placa com o resumo do Aviso de Privacidade e instrução de acesso ao termo completo no balcão da guarita.
004Guarita da Portaria Social e Balcão de Atendimento
risco alta
A portaria social mantém pranchetas e anotações temporárias em papel guardadas em gavetas trancadas quando não estiverem em uso?
Critério: Zero papéis contendo dados pessoais expostos sobre o balcão; pranchetas de contingência armazenadas em gaveta ou armário trancado à chave sob responsabilidade do porteiro de plantão.
Como verificar: Inspecionar a bancada da guarita social e verificar se existem listas de visitantes ou cadernos abertos. Testar o trancamento das gavetas de armazenamento de documentos operacionais.
005Guarita da Portaria de Serviço e Acesso de Prestadores
risco media
O acesso de prestadores de serviço possui sinalização visual clara sobre o monitoramento de imagens e o registro de dados pessoais para controle de segurança?
Critério: Sinalização visual resistente a intempéries fixada em local visível (altura entre 1,50 m e 1,70 m), contendo o aviso de filmagem, a finalidade do cadastro e o meio de contato da administração conforme o Guia Orientativo da ANPD.
Como verificar: Inspecionar a eclusa e o portão do acesso de serviço, confirmando a presença da placa de aviso de privacidade antes da zona de triagem e registro do prestador.
006Guarita da Portaria de Serviço e Acesso de Prestadores
risco alta
O formulário de cadastro de prestadores operado na portaria limita-se aos dados estritamente necessários para a identificação e controle de acesso predial?
Critério: Coleta restrita a nome completo, número de documento oficial (RG ou CPF), empresa e unidade de destino; proibida a retenção do documento físico original na guarita durante a estada do prestador.
Como verificar: Analisar a rotina de cadastro no sistema GrandCondo e conferir se a equipe de portaria recolhe ou retém documentos físicos originais dos prestadores de serviço durante a permanência no imóvel.
007Guarita da Portaria de Serviço e Acesso de Prestadores
risco alta
Existe recipiente trancado e rotina estabelecida para a destinação e fragmentação de canhotos e comprovantes de entrega contendo dados pessoais?
Critério: Existência de coletor fechado para descarte de papel sensível e rotina de fragmentação mecânica em tiras ou partículas (padrão DIN 66399 nível P-3 ou superior) executada semanalmente pela equipe de manutenção/administração.
Como verificar: Verificar a presença de caixa ou lixeira exclusiva trancada para papéis com dados na guarita de serviço e checar o fluxo de trituração adotado pela zeladoria ou administração.
008Guarita da Portaria de Serviço e Acesso de Prestadores
risco critica
A equipe de portaria da entrada de serviço possui termo de confidencialidade assinado e treinamento registrado sobre proteção de dados?
Critério: 100% dos porteiros com termo de compromisso e confidencialidade assinado e treinamento de reciclagem em boas práticas da LGPD/segurança realizado nos últimos 12 meses, conforme NBR 5674.
Como verificar: Consultar a pasta de gestão de pessoas mantida pela administração ou zeladoria e verificar os termos de sigilo assinados e as atas de treinamento da equipe da portaria.
